Associação Ateísta Portuguesa (AAP)

COMISSAO DA LIBERDADE RELIGIOSA

Exmo. Senhor

Director do Agrupamento de Escolas de

Alfândega da Fé

da Escola Preparatória
5350-023 ALFÂNDEGA DA FÉ

Sua referência                       Sua comunicação de                            Nossa referência                                Data

ASSUNTO’ Exposição apresentada por encarregados de educação do 1 0 ciclo na Ebl de Alfândega da Fé

Exmo Senhor Director,

A Comissão da Liberdade Religiosa é um órgão independente de consulta da Assembleia da República e do Governo e tem competência no âmbito da protecção do exercício da Liberdade Religiosa, de controlo da sua aplicação, nos termos, designadamente da alínea e), do arto 3 0 do Decreto-Lei n o 308/2003, de 10 de Dezembro.

Deste modo, na sequência do envio de e-mails de dois encarregados de educação e do Presidente da Associação Ateísta Portuguesa, em que referem ensaios nas aulas de música para a Missa Pascal, realizada dia 3 de Abril de 2017, cumpre-nos solicitar a V. Exa. informação mais precisa sobre a situação reportada e designadamente quais as alternativas apresentadas para os alunos que não pretendiam fazer parte da referida actividade religiosa.

Com os meus melhores cumprimentos

José Vera Jardim

Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa

Av. Fontes Pereira de Melo, no. 7 a 13 – 70. Esqo– 1050 — 115 Lisboa — Portugal

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