Puigdemont encarcerado e violentas expectativas …

A prisão de Carles Puigdemont na Alemanha deverá ser a faísca detonadora de uma onda de violência que poderá varrer a Catalunha. A sua extradição para Madrid será mais do que um atentado à liberdade política pessoal mas forte um indício de que a autonomia catalã poderá estar destinada a ser submetida a tratos de polé perante a passividade de uma Europa que - em tempos - se afirmou como sendo... 'das Regiões'.

 

Os apelos à não-violência do presidente do Parlamento Catalão link, Roger Torrent, significam isso mesmo, isto é, que a violência está na forja.

 

De facto, a prisão de Puigdemont não pode ser considerada um acto de polícia ou uma medida judicial contra um (suposto) prevaricador individual. Ela fere profundamente as convicções políticas de milhões de catalães que participaram no referendo de Outubro 2017 e posteriormente nas eleições regionais catalãs de Dezembro 2017 (com uma participação > 81 % dos eleitores).

O processo persecutório sobre os dirigentes independentistas catalães mostra uma insuportável judicialização do poder comandada a partir de Madrid.
Puigdemont não é um terrorista mas um político cujas opiniões [políticas] foram sujeitas a escrutínio popular (com resultados expressivos e públicos).

 

O Supremo Tribunal espanhol parece confundir estas situações e demonstra um inaceitável alinhamento político como as teses do Governo de Rajoy que, em resumo se fundamentam num ambíguo contexto neo-franquista (sintomaticamente apoiadas pelo liberalismo neo-franquista dos Ciudadanos) que passa pela negação de que 'Espanha' é um Estado plurinacional.

Carles Puigdemont,  líder do PDeCAT (Partido Democrata Europeu Catalão), herdeiro da Convergência Democrata da Catalunha, é uma força partidária ancorada na ideologia nacionalista e de pendor independentista que foi legalmente registada no Ministério do Interior em 2016. Na altura do registo os únicos problemas colocados foram acerca da sua denominação nunca tendo sido aduzidas quaisquer entraves aos seus conteúdos doutrinários ou programáticos. Ora, é extremamente contraditório que a direção de um partido não tente cumprir as finalidades programaticamente inscritas. Mais, torna-se absolutamente deslocada toda e qualquer repressão quando esse cumprimento utiliza pacíficos instrumentos democráticos (como foi o caso do referendo de 01.10.2017).
 

Sedição não é a profanação da democracia, não sendo, também, obrigatoriamente traição. Como a rebelião (ninguém imputa esta condição à 'questão catalã') não será, por outro lado, obrigatoriamente uma simples sedição. 
Sabemos isso pela nossa Constituição (Artº. 21 da CRP) onde - como na Bélgica - não existe o crime de sedição. A moldura penal que temos por cá é o crime de 'alteração violenta do Estado de Direito' e o 'incitamento à Guerra Civil'. Todavia, está inscrito no texto Fundamental o direito de resistência o que se aproxima do problema catalão.

Ora, o problema catalão é entendido por milhões de catalães como um problema político gerado à volta fortes sentimentos autonómicos que é traduzida pela resistência ao domínio castelhano e, ainda, de contestação das políticas unionistas que foram espelhadas na Constituição Espanhola à sombra de conceções franquistas.

A Constituição Espanhola (1978) foi um compromisso político obtido há 40 anos, em circunstâncias particulares e específicas, pejado de contradições (a começar pelo regresso dos Bourbons ao trono) e visando preservar [momentaneamente] a frágil paz política e social.

 

Não se entende como o Governo em Madrid pretende resolver - passados 40 anos -  o problema catalão com prisões e multas.
 

Aliás, se existe uma aberração na coerência do contexto político espanhol que gira à volta de um pronunciamento político-militar com todos os ingredientes [iniciais] de sedição.

Francisco Franco foi um sedicioso embrionário que veio a chefiar uma rebelião e, finalmente, instituir uma ditadura pessoal (tornou-se um ‘caudilho’). Não se compreende como o poder político atual - ainda não liberto do património franquista para muitas das suas referências - ousa comportar-se tão drástica e repressivamente contra o sedicionismo (que esteve na génese do franquismo). 

A não ser que os recentes desenvolvimentos sejam abusivamente interpretados como um vibrante apelo para passar da sedição à rebelião. Mas a realidade mostra que existiu sempre uma contenção democrática nas reivindicações independentistas da Catalunha. Interessaria saber por quanto tempo mais (mas este é um problema de futuro).

 

O caldo de cultura que está a fermentar na Catalunha é propício ao desenvolvimento de todo o tipo de agitações, conspirações e insubordinações e não carece de se alimentado por arrogâncias falangista e a inépcia de Rajoy.

 

Será difícil entender como se prossegue nesta senda justicialista e repressiva e, por outro lado, se excluiu o diálogo e a negociação. Uma coisa é límpida e linear:

- Uma eventual escalada para a violência tem, desde já, um primeiro responsável: Mariano Rajoy!