O PSD e a ética política
O vice-presidente do PSD, acusou anteontem a ministra de ter estado a negociar o próprio salário para quando sair do Governo. Não se pode ser politicamente mais pusilânime e cínico.
Francisca Van Dunem respondeu que em campanha eleitoral não pode valer tudo. E não. David Justino não teve a coragem de dizer que a proposta do PS para que os magistrados judiciais possam suplantar o vencimento do PM é iníqua, e uma capitulação perante o politizado sindicato dos juízes. Faltou-lhe a coragem, mas não lhe minguou a baixeza ética do ataque individual por uma medida do Governo. Nem Marques Mendes iria tão longe.
A ministra da Justiça é magistrada e, quando sair do governo, irá ganhar o vencimento a que tiver direito, mas admitir que a proposta de vencimentos do Governo, para os magistrados judiciais, subvertendo a hierarquia do Estado, resulta do interesse pessoal da ministra, é uma calúnia ao nível do PSD a que Passos Coelho o elevou.
Rui Rio teve o azar de se rodear dos piores que havia fora do círculo de Relvas, Santana Lopes e Marco António. David Justino merecia integrar esse grupo, e não o de Rui Rio que, afastado da máquina do partido, ficou com o refugo.
Uma vez mais condeno o Governo e todos os partidos que vierem a apoiar a subversão da hierarquia do Estado, através dos vencimentos dos magistrados judiciais, mas não deixarei de manifestar indignação por acusações tão torpes como a que David Justino lançou à sólida jurista e honesta magistrada, ministra da Justiça.
Mas, que dizer do empedernido cavaquista que acrescentou à infâmia contra a ministra a censura ao PM, pelo facto de admitir que haja funções do Estado mais bem remuneradas do que a sua própria função, esquecido do vencimento do atual presidente da CGD quando foi diretor-geral das Finanças e era ministra Manuela Ferreira Leite?!
Rui Rio afirmou que ninguém deve ganhar mais do que o PM e o PR. Se não esquecesse a segunda figura do Estado, o presidente da AR, tinha razão. É, de facto, uma vergonha que assim não seja, embora não fosse o caso do chefe de gabinete de Rui Rio na Câmara do Porto.
Isto não é política, é pornografia.
Comentários
Se no passado existiram negociações para que esse limite fosse ultrapassado o erro está nos termos desse acordo que, como se verificou, foi suspenso. Voltar atrás será insistir no erro.
Quando muito compreenderia que o 1º. Ministro, o PR, o presidente da AR e o presidente do STJ tivessem todos o mesmo vencimento-base. Seria o equilíbrio democrático de um regime republicano onde os órgãos de topo dos diferentes poderes seriam tratados - em termos remuneratórios - equitativamente, mantendo as suas hierarquias constitucionais, características e salvaguardando a separação (de poderes).
Não vai ser fácil, nem terá boa aceitação popular o que foi, neste particular terreno remuneratório, decidido pelo Governo - e não pelo arbítrio pessoal da Ministra da Justiça - em relação à carreira da magistratura.
Importante, será preservar, ou mesmo intensificar, a independência do poder judicial. Tentar sedimentar essa indispensável condição de autonomia com o estourar da hierarquia republicana que congrega órgãos de topo do aparelho de Estado (uns eleitos, outros não - sublinhe-se) não será um bom caminho ou, pior, poderá encerrar no seu seio o vírus da turbulência institucional.
Muito pior terá sido a lengalenga de David Justino que, subliminarmente, traduz a conceção do PSD sobre a governação. Ou seja, o que o PSD pretende é a paralisia governativa à custa do absurdo empolamento de eventuais conflitos de interesses e vir a terreiro, dia sim dia não, anunciar que o Estado falhou.
Todos compreendemos que será impossível decidir ao nível governativo sem escapar a este artificial libelo já que os membros do governo são seres humanos e é suposto terem uma profissão.
O que está subjacente na arenga de David Justino é a velha conceção que só a Direita - e mais ninguém - é capaz de interpretar o interesse nacional. Os 'outros', quaisquer que sejam, são - para a Direita - estranhos ao processo governativo, incapazes de decidir por incompetências várias e insanáveis conflitos ao virar da esquina.
Ficamos com a ideia de que o seria bom e justo para a Direita é que a capacidade de governar regressasse aos tempos de antanho e fosse atribuída pela 'graça divina', a uns poucos privilegiados, dispensando o escrutínio democrático e popular...
Excelente post.
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