A jangada florida

Desapareceram da agenda mediática referências à decisão do grupo parlamentar do PSD/Madeira que retirou a imunidade parlamentar a um deputado do PS, para ser julgado por ofensas verbais a Jardim, a quem chamou «tiranete».
Ora, a imunidade serve exactamente para garantir a liberdade política sem constrangimentos. Tem para os deputados a mesma função que a inimputabilidade tem para os juizes. Mas a concepção insular de democracia e o servilismo ao líder vitalício conduziu os deputados do PSD/M a uma decisão iníqua e bizarra.
Decisões destas demonstram que os órgãos de administração local são meros prolongamentos do poder pessoal e os seus titulares satélites do sátrapa autóctone, tanto mais chocantes quanto os atropelos à ordem democrática, o desrespeito reiterado aos titulares dos órgãos da soberania, a ligeireza na gestão do orçamento, as provocações e a irreverência, são a imagem de marca do presidente do Governo Regional da Madeira.
A. J. J. é incapaz de se conformar com «as denominadas leis gerais da República». Como representante de um «povo superior» - pitoresca designação para os madeirenses que lhe garantem vitórias sucessivas - reivindicou e conseguiu o reforço do poder legislativo da Assembleia Regional para se furtar ao controlo da República.
A excessiva autonomia que, a meu ver, foi conferida às Regiões Autónomas, o exagerado protagonismo constitucional (v.g. o assento no Conselho de Estado, por inerência, aos seus presidentes) e, sobretudo, a desresponsabilização orçamental que lhes é tolerada, aumentam progressivamente a conflitualidade, já difícil de gerir.
Na Madeira, o poder autoritário reforçou-se ao ritmo da demagogia e populismo que o líder insular imprimiu.
O paraíso fiscal que, à semelhança doutros, se suspeita servir para lavagem de dinheiro e seguramente para fugas ao fisco, acabará por finar-se sob a vontade da União Europeia que se esboçou em Santa Maria da Feira, sob a presidência portuguesa.
Mas o que acontecerá aos desmandos de quem, no passado, se recusou a devolver verbas que o Tribunal de Contas exigiu, argumentando que «durante 550 anos a Madeira foi espoliada por Portugal»?
Quem porá termo à dimensão do aparelho de Estado, à composição faraónica dos seus órgãos, a 11 Câmaras municipais e aos custos exorbitantes de funcionamento?
Quem zelará para que o poder democrático nacional não se dissolva nas águas do mar que separa o Continente da Madeira ?
Não é a solidariedade nacional que se discute nem as obrigações para com as Regiões Autónomas ou qualquer outra parcela de Portugal. É o respeito da Constituição e a isenção dos Tribunais que está em causa e que ao Governo da República compete fazer respeitar. É um problema de soberania que está em causa.
Carlos Esperança

Comentários

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