Lisboa - Falta de pudor e de vergonha
Moções rejeitadasMaioria PSD segura Assembleia Municipal de Lisboa
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) rejeitou hoje por maioria duas moções exigindo a renúncia aos mandatos dos deputados municipais para provocar eleições intercalares neste órgão autárquico.
Comentários
Vemos, mais uma vez, o interesse partidário a sobrepor-se aos legítimos anseios dos lisboetas em verem os seus orgãos autárquicos avaliados e validados pelo novo escrutinio que, politicamente, se impôs.
Depois, virão as "queixas" da não-participação popular neste acto cívico...
Assim, não vamos longe!
O que acontece é que o PS pensa que vai ganhar, por apresentar o melhor candidato possível...concerteza, vai ganhar conhecimentos e imolar António Costa.
Na realidade António Costa é dos melhores elementos do PS mas vai ser incapaz de limpar a barra deste governo, mais sujo que pau de galinheiro...
Imagine um Governo controlado por uma AR hostil.
O que o PSD fez é politicamente feio.
Quanto ao resultado eleitoral os munícipes de Lisboa que decidam.
O PSD tem dado provas.
É a demonstração de que o quadro legal de funcionamento do poder autárquico está mal desenhado.
Se houvesse paralelismo entre assembleia municipal e assembleia da república, então a assembleia municipal poderia gerar um novo executivo camarário, evitando nova eleição.
Isto é um país sem lógica, nem racionalidade, nem concerto.
Não sei - ninguém sabe - quem vai ganhar as eleições em Lisboa...
O que todos sabemos é que não devemos enfrentar situações políticas graves com argumentos formais, do tipo, são 2 orgãos autónomos...., isto é, tentar esconder o sol com uma peneira.
Na verdade, quando há eleições municipais (normais) há uma eleição simultânea e não vê uma separação dos dois orgãos, p. exº., na propaganda eleitoral promovida pelos diversos partidos.
Por isso, a situação na Câmara está
armadilhada. Houve uma degradação a todos os níveis (político e administrativo), hoje claramente imputável (o povo lisboeta o dirá) e a situação financeira é catastrófica. Mas o orgão controlador dos orçamentos anuais (AM), pertence a outra "guerra". Poderá, se achar por bem ou for mandado, bloquear qualquer medida de saneamento financeiro.
Portanto, estas eleições estão, para além de armadilhadas, também inquinadas. A CML só terá condições para funcionar se o PSD vencer nas urnas. De resto, foram ao ar as condições de equidade, entre todos os candidatos, já violentadas ( no caso de Helena Roseta) com a marcação da sua data de realização.
O que esperamos?
Degradar ainda mais?
Ou que o novo executivo, por falta de condições, se demita, à moda de AJJ?
Onde acaba a saga?
A posição tomada pelo Dr. Marques Mendes relativamente à Câmara de Lisboa, é um exemplar caso das "meias-tintas" em política, travestido de um falso conteúdo ético.
é lá que se reúne a assembleia municipal? Deve ser...
Assim, é para mim um absurdo a exigência de algumas forças políticas em estenderem também á Assembleia Municipal as eleições intercalares lisboetas.
Isto porque a Assembleia é um orgão autónomo do Município, é também eleita em boletim de voto próprio e muitas vezes acontecem situações onde os resultados da Assembleia são politicamente diferente dos resultados das eleições para a Cãmara.
Depois temos também o factor Juntas de Freguesia em que o seu presidente tem assento directo na Assembleia Municipal. Só em Lisboa representam 53 votos.
Agora pergunto, será legítimo nestas condições pedir-se aos membros da Assembleia que renunciem aos seus mandatos?
Em nome de quê é que vamos pedir aos 53 presidentes de Junta e respectivos executivos que renunciem aos seus mandatos para os quais foram eleitos democraticamente. Isto para não falar das largas centenas de outros autarcas que compõem as 53 Assembleias de Freguesia do concelho de Lisboa.
Temos posições diferentes a este respeito.
Mas eu defendo que os executivos camarários deviam sair da Assembleia Municipal, na mesma lógica do Governo em relação à AR.
Quanto às Juntas de Freguesia, continuaremos a ter Juntas inúteis e excedentárias, ou concelhos que não eram precisos.
E a Regionalização nunca mais se faz, com prejuizo para o País, para as regiões e para pôr ordem no mapa administrativo.
Reconheço que um novo acto eleitoral envolvendo também a Assembleia Municipal é, tecnicamente, complicado.
Todavia, isso é uma questão processual e da logística eleitoral.
Em política são necessárias atitudes transparentes.
A existência futura de duas legitimidades obtidas em tempos diferentes (o acto eleitoral anunciado e o de há 2 anos) pode, em vez de resolver o problema, introduzir instabilidades e conflitos, que tornarão Lisboa, num futuro próximo, ingovernável.
Quando decapitamos o poder de uma determinada autarquia (executivo camarário), não vamos "fingir" que o corpo (assembleia municipal), se mantem vivo e saudável.
Passe a imagem: na vida, uma decapitação (acto bárbaro) torna inviável o todo. Na política sobrevive-se...
Há, portanto, a possibilidade de tornar as próximas aleições num acto gratuito.
A democracia desgasta-se nestas manobras...e gratuitidades.
Compreendo perfeitamente os vossos argumentos, mas temos que nos enquadrar, quer com o actual sistema legal vigente nas Autarquias, quer com a actual divisão administrativa do país.
Assim é evidente que no actual normativo legal FOI VONTADE EXPLÍCITA DO LEGISLADOR autonomizar em termos eleitorais os diferentes orgãos e entidades autárqicas.