É preciso pôr fim à demagogia e pensar o futuro
CELEBREMOS (embora com um dia de atraso) O DIA DO BEIJO
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A FRASE
«Agora, com pena o digo, não tenho qualquer dúvida que [Marcelo Rebelo de Sousa] vai ficar na História como o pior presidente de todos». (Lida no blogue Causa Nossa, Vital Moreira)
A descolonização trágica e a colonização virtuosa
Ramalho Eanes referiu como trágica a descolonização em que «milhares de pessoas foram obrigadas a partir para um país que não era o seu». Tem razão o ex-PR cujo papel importante na democracia e o silêncio o agigantou depois da infeliz aventura por interposta esposa na criação do PRD e da adesão à Opus Dei, sempre por intermédio da devota e reacionaríssima consorte, que devolveu o agnóstico ao redil da Igreja. Eanes distinguiu-se no 25 de novembro, como Dinis de Almeida no 11 de março, ambos em obediência à cadeia de comando: Costa Gomes/Conselho da Revolução . Foi sob as ordens de Costa Gomes e de Vasco Lourenço, então governador militar de Lisboa, que, nesse dia, comandou no terreno as tropas da RML. Mereceu, por isso, ser candidato a PR indigitado pelo grupo dos 9 e apoiado pelo PS que, bem ou mal, foi o partido que promoveu a manifestação da Fonte Luminosa, atrás da qual se esconderam o PSD e o CDS. Foi nele que votei contra o patibular candidato do PSD/CDS, o general Soares...
Comentários
Entregue o relatório - que fazia uma extensa análise da situação, propunha medidas concretas, sugeria o estudo de outras - na data aprazada, o mesmo, foi arquivado.
A justificação oficial foi que os ganhos de gestão do SNS, tinham afastado a preocupação sobre a sustentabilidade do SNS.
Agora o Dr. Jorge Sampaio levanta questões que são, taxativamente, referidas no relatório.
A equipa ministerial do Prof. Correia Campos não "passou" o gabinete à Drª. Ana Jorge?
Em que ficamos?
Num dia estamos bem porque as EPE's, a reforma dos Cuidados Primários, os Cuidados Continuados, a reforma das urgências, etc, resolveram o problema da sustentabilidade...
Noutro as despesas com o SNS, crescem acima do PIB... e o SNS, como existe, torna-se "insustentável".
Ou começou a campanha de sensibilização para alterar o actual paradigma constitucional do SNS...
Creio que temos em relação ao SNS a mesma posição e igual empenho na sua defesa. Ponto.
Assusto-me quando sei que a média das despesas com a saúde é na Europa 10% do PIB e em Portugal 12%.
E este é um assunto que diz respeito a todos os portugueses, havendo os que gostariam de o destruir.
Não é o nosso caso, que gostaríamos de o transmitir aos nossos filhos e netos.
Na defesa do SNS, onde, com certeza, estamos no mesmo lado da barricada, esta, não deve, em minha opinião, ser feita à custa do auto-financiamento, pelos cidadãos, do SNS.
Esta viragem seria o início da preversão do texto constitucional, e se começássemos por aí, dentro em breve, já nada restaria do SNS...
A fatia do orçamento de Estado afecta à saúde é demasiado volumosa e desperta insaciáveis apetites num, cada vez mais activo, Sector Privado da Saúde.
Que não é mais do que o Sector Financeiro e Segurador, nacional.
Existem ainda de reserva métodos de gestão e procedimentos geradores do incremento da eficiência (com a manutenção da qualidade), esquemas organizativos inovadores, maior contenção nos gastos, etc., que não foram utilizados e outros cujas potencialidades não foram esgotadas.
O contribuinte português (aqueles que pagam) está exaurido...
Dos dados disponíveis não parece terem existido alterações significativas em termos de gastos com a Saúde, quando comparadas com os ganhos adquiridos, em termos de indicadores de saúde, referentes aos últimos anos.
Esta é, para mim, a constatação major das políticas sociais referentes a esta área.
Permito-me, citar, um estudo de Eugénio Rosa, economista, partidariamente conotado na área do PCP:
"Entre 1970 e 2003, portanto num período de 33 anos, as despesas com a saúde em dólares PPC (Paridades Poder de Compra), aumentaram por habitante em Portugal 1.764 dólares, enquanto cresceram na Dinamarca 2.368 dólares, na Alemanha 2.726 dólares e nos Estados Unidos 5.288 dólares por habitante. Durante o mesmo período a mortalidade infantil diminuiu em Portugal 51 pontos; na Dinamarca 9,8; na Alemanha 18,3 e nos Estados Unidos a redução foi de 13 pontos. Também durante o mesmo período, a esperança de vida à nascença aumentou em Portugal 9,8 anos, na Dinamarca 3,9 anos, na Alemanha 8 anos e nos Estados Unidos 6,3 anos. Em resumo, Portugal foi um dos países onde a despesa com a saúde aumentou menos por habitante, mas onde os ganhos em saúde foram maiores. A confirmar isto, está o facto que, também de acordo com a OCDE (OECD Health Data 2006), entre 1995 e 2004, o aumento médio das despesas de saúde foi em Portugal de 3,2% ao ano, enquanto em Espanha atingiu 4,2% ao ano; nos EUA 4,8% ao ano; na Finlândia 4,4%; na França também 4,4% ao ano; na Grécia 4,9% ao ano; na Irlanda 7,4% ao ano; na Itália 3,3%, na Inglaterra 5,4% ao ano, e na Suécia 3,9% ao ano.
Portugal é igualmente um dos países da OCDE onde a comparticipação do Estado na despesa total da saúde é mais baixa. Em percentagem, em Portugal a comparticipação do Estado na despesa total de saúde de cada português (71,9%) é inferior à média dos países da OCDE (80,4%)."
Estes dados, para não darem lugar a elucubrações partidárias insidiosas, são sustentados por um estudo realizado na Cornell University ILR School (2007) por Chris L. Peterson e Rachel Burton, sob o tema:
U.S. Health Care Spending: Comparison
with Other OECD Countries
link.
Não vamos repetir a cena da Comissão do "Livro Branco sobre a Segurança Social", acontecida no tempo de António Guterres, por sinal também dirigida pelo Prof. Correia de Campos, onde se postulava que, hoje, a mesma SS, já estaria falida ou insolvente...
Nessa Comissão só Boaventura Sousa Santos não partilhava dessa dantesca visão.
Precisamos de confiança, de capacidade de trabalho, produtividade e não de profetas da desgraça...(com todo o respeito e admiração que me merece o Dr. Jorge Sampaio).