A indignação do PS Coimbra com a deslocalização da DRE-Centro para Aveiro

Grupo da Assembleia Municipal de Coimbra
do Partido Socialista
MOÇÃO
Deslocalização da Direcção Regional da Economia do Centro (DRE-Centro)

Considerando,
a) – que a centralidade estratégica de Coimbra, em relação aos concelhos que constituem a área de intervenção da DRE-Centro, com destaque para todos os concelhos do distrito de Coimbra, mas também de concelhos do Distrito de Aveiro, dos próprios Distritos de Castelo Branco, Guarda, Leiria e Viseu em que a DRE-Centro se insere;

b) - que a decisão para a nova localização se situa num extremo dessa mesma área de intervenção e mesmo a poucas dezenas de quilómetros de outra Direcção Regional (DRE - Norte);

c) - que a transferência da DRE - Centro para a localização proposta implicará um agravamento muito substancial para todos os munícipes da esmagadora maioria dos concelhos abrangidos pela área de intervenção da DRE-Centro, já que serão obrigados a deslocações mais longas e onerosas bem como a maior dispêndio de tempo;

d) - que, serão ainda obrigados a deslocarem-se para destinos diferentes, sempre que necessitem de contactar a CCDRC - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, a DRE-Centro e, eventualmente a Direcção de Serviços de Qualidade/Metrologia da DRE, isto é Coimbra, Aveiro e Coimbra, para concretização do mesmo objectivo;

e) - que, desta forma, se afastam ainda mais os Serviços Públicos dos Cidadãos, com especial destaque para os munícipes da esmagadora maioria daqueles Distritos e mesmo duma parte dos concelhos do Distrito de Aveiro; acentuando sobremaneira a interioridade e as dificuldades de acessibilidade e comunicação, acarretando desvantagens económicas, financeiras e sociais para a Região Centro;

f) - que, não é nem pode ser, apresentada qualquer justificação lógica que sustente esta decisão, pela simples razão que não existe, e contraria todos dados da actividade exercida por aquela DRE-Centro;

g) - que, na área do comércio, no que diz respeito ao regime de autorização de instalação/modificação de estabelecimentos comerciais e conjuntos comerciais, até 31.12.2008, os Distritos com o maior número de processos entrados para análise, foram os Distritos de Coimbra, com 24, 51% e o Distrito de Viseu com 18,84%, e só depois o Distrito de Aveiro e os restantes Distritos;

h) – que, no universo dos processos existentes relativamente a Combustíveis e a Energia Eléctrica, dependentes da actuação da DRE-Centro, o maior número de processos de acréscimo relativamente a 31.12.2007, são no Distrito de Coimbra, com 5% e no Distrito de Viseu com 2.9%, e só depois os Distritos de Aveiro com 2,5% e de Leiria com 2,4%, e finalmente os restantes Distritos;

i) – que, nesta mesma área, mas relativamente a 31.12.2008, e em termos percentuais, o Distrito de Aveiro, aparece apenas em quarto lugar, atrás dos Distritos de Coimbra, Leiria, Santarém (Concelho de Mação) e de Viseu;

j) - que, no âmbito da actividade de licenciamento de pedreiras no âmbito da DRE-Centro, estão como identificadas essencialmente no Distrito de Leiria, com 966, no Distrito de Coimbra com 433 e só depois aparece o Distrito de Aveiro com menos de metade;

k) - que, no quadro dos processos industriais cancelados, isto é, estabelecimentos industriais que encerraram, aqui sim, o Distrito de Aveiro, está em primeiro com 25,24%, e imediatamente a seguir com 22,19% o Distrito de Leiria e só depois aparece o Distrito de Coimbra, com 18,17%, o que significa que nem o argumento de maior industrialização de concelhos do Distrito de Aveiro, serve de fundamento, para a deslocalização da DRE-Centro;

l) - que, no que diz respeito, à qualidade-metrologia e no que se refere à pesagem, só o Distrito de Coimbra compreende 1996 processos, enquanto e a seguir o Distrito de Aveiro, apenas envolve 362 processos; e no que se refere ao comprimento/tempo, o Distrito de Coimbra é responsável por 526 processos, enquanto o imediatamente a seguir, apenas125, que é o Distrito de Aveiro;

Considerando, ainda,

m) - que a DRE-Centro, está hoje instalada em edifício próprio, construído especificamente para esse fim, à custa do erário público;

n) - que, uma eventual transferência desses Serviços para Aveiro, implicará o dispêndio de avultadas verbas do Estado, sem qualquer contrapartida em melhoria e qualidade de serviço prestado aos utentes, especialmente relevantes no actual contexto de crise económica que o País atravessa;

o) - que o desgaste físico e psicológico que afectará os funcionários da DRE-Centro com deslocações diárias que serão obrigados a efectuar, afectará o seu desempenho profissional, prejudicando e destruindo assim um Serviço Público da Administração Central de qualidade que foi o primeiro a obter a Certificação Total.

A Assembleia Municipal de Coimbra, reunida em sessão de 11 de Março de 2009, delibera:

1 - Manifestar a sua total oposição à eventual deslocalização da Direcção Regional da Economia do Centro;

2 - Solicitar a suspensão imediata da decisão tomada em Conselho de Ministros do dia 21 de Janeiro de 2009;

3 - Dar conhecimento a todas as Assembleias Municipais e Câmaras Municipais do Distrito de Coimbra e da Comunidade Intermunicipal do Baixo - Mondego, para que possam também tomar a posição que acharem por conveniente;

5 - Dar conhecimento desta Moção a:
a) Exmº. Senhor Presidente da República;
b) Exmº. Senhor Presidente da Assembleia da República;
c) Exmº. Senhor Primeiro – Ministro;
d) Exmº. Senhor Ministro das Finanças e da Administração Pública;
e) Exmº. Senhor Ministro de Economia e da Inovação;
f) Exmºs. Senhores Deputados da República, pelo Círculo Eleitoral de Coimbra;
g) Exmº. Senhor Governador Civil do Distrito de Coimbra.
6 - Subscrever e divulgar a Petição on-line, pela permanência da DRE-Centro em Coimbra.

Coimbra, 2009.Março.11 O Grupo da Assembleia Municipal de Coimbra
do Partido Socialista