Manifesto contra a eventual supressão do feriado do 5 de Outubro
Manifesto
Os signatários, membros da “Comissão Cívica de Coimbra Para as Comemorações do Centenário da República” (Comissão finda por esgotamento dos objectivos), empenhados na intervenção cívica que as suas consciências lhes impõem, manifestam vivo repúdio pela eventual extinção do feriado de 5 de Outubro.
Nem a ditadura se atreveu a suprimir dos feriados cívicos o dia da implantação da República, dia que em democracia é uma data emblemática do regime em que vivemos e nos revemos, regime cujos limites materiais de revisão estão constitucionalmente consagrados.
Não acreditamos que um governo democraticamente eleito ouse rasgar do calendário a comemoração da data que transformou Portugal, data que marca a natureza do governo e é a pedra basilar da nossa democracia.
A simples aceitação da possibilidade de tal ofensa à história e à cidadania seria apagar uma data das mais gloriosas da História de Portugal e ultrajar os heróis da Rotunda.
Porque, graças à República, somos cidadãos e não súbditos, não consentiremos que a cidadania conquistada seja obliterada e postergada a data comemorativa da sempre viva Revolução da Rotunda.
VIVA O 5 DE OUTUBRO.
a) Amadeu Carvalho Homem, Augusto Monteiro Valente; Anabela Monteiro, Fernando Fava, José Dias, Carlos Esperança
Comentários
Mas - entrando nas subjacentes motivações governamentais - mostra que a estratégia de desenvolvimento económico (a produtividade, a competitividade, etc.) assentam em conceitos espúrios de debilitação do vector trabalho. Ignoram-se questões fundamentais tais como a do desenvolvimento singrar à custa da incorporação de inovações e medidas de estímulo (que não podem ignorar a vertente laboral)...
E nesse campo, o País está perante um deserto de ideias e a transposição (automática) de receitas concebidas longe da realidade nacional. Merkel (há uns tempos) dixit!
Mais uma atabalhoada proposta deste Governo a somar ao acréscimo de 1/2 hora de trabalho diário no sector privado da economia (OE 2012). A eliminação de 4 feriados (parece ser a proposta governamental) representa um acréscimo anual de 32 horas, mantendo os mesmos custos de produção. Isto é, cerca de 2 minutos de trabalho produtivo/dia (excluindo os sábados e domingos), ou seja, o tempo necessário para assoar-se ou lavar as mãos...
Esta é, portanto, uma medida com "outras" finalidades:
- Enfraquecer a sociedade civil;
- Fracturar o tecido social (não respeitando a sua diversidade);
- Desvalorizar, simbolicamente, a retribuição do trabalho…
Os feriados não são férias, como a designação sugere. São dias "especiais" de comemoração de eventos políticos, sociais, culturais e religiosos que envolvem comunidades significativas de cidadãos no âmbito nacional, regional (gostaríamos de ter!) e/ou local.
Em qualquer dos múltiplos e diferenciados feriados existirão sempre cidadãos que não se reconhecem nas motivações que estão na sua origem.
Todavia, uma sociedade aberta e moderna deve ser pluralista e respeitadora das liberdades individuais. O que não parece ser o entendimento deste Governo.
A única manifestação de respeito (ou de subserviência) deste Governo terá sido em relação à igreja católica.
O que num Estado constitucionalmente laico é mais uma aberração.
Concluindo: a questão do 5 de Outubro é intolerável, indigna e aviltante em relação ao actual regime mas todo este processo de eliminação de feriados está ferido das mais diversas iniquidades.
Esta malta que nos governa,
é de uma irresponsabilidade histórica criminosa...
abraço