Ainda me indigno...
Acusam-se as leis de brandura e os advogados de manobras na defesa dos constituintes. Uma calúnia sobre um adversário é uma certeza que se jura mas não se aposta. É fácil a acusação sem provas e o ódio por razões sectárias.
Os meus excessos, não sou diferente de outros, provocaram-me hoje um sobressalto. Há mais de dois anos e meio que um jovem de 29 anos, estudante, está preso, em Paços de Ferreira, a cumprir 20 anos de pena, reduzidos a 12 pela Relação, por homicídio de uma tia, de 73 anos. A reconstituição do crime e a confissão do arguido à polícia motivaram a condenação. Segundo o DN, o ora presidiário, alegou, perante o juiz que o ouviu, que a PJ o coagiu ameaçando que ia prender a sua mãe como mandante do crime.
Ontem um homem, suspeito de vários crimes, confessou, com outros cometidos, aquele que levou o jovem à cadeia.
Pensemos só na possibilidade de o crime daquele jovem se resumir a um intenso amor filial e ao ardil de polícias, habitualmente bem preparados, serem vítimas da sua própria presunção! Provas circunstanciais acrescidas terão ditado ao juiz o sentido da sentença.
Perante um eventual erro judiciário, como se sentem os defensores da pena de morte? Sabe-se que há uma percentagem de inocentes condenados nos EUA, com o Texas na vanguarda e Bush, o da invasão do Iraque, recordista em assinaturas de Governador, antes de cada execução.
A eventual inocência desta vítima de 29 anos talvez levante dúvidas a quem está sempre cheio de certezas. Por que motivo serão precisas vítimas para uma reflexão humanista?
Comentários
O problema é no contexto de direito à Justiça muito complexo. Se é verdade que o erro judiciário terá de ser globalmente reparado (e não só objecto de indemnizações materiais) a outra vertente é que será o mesmo sistema judicial a julgar os 'seus' próprios erros com todas as inerentes tentações de o imputar a terceiros.
Na realidade, tudo se entronca na necessidade de garantir as liberdades individuais (como um bem maior) de modo transversal e integral, o que sendo um desígnio universal, tem áreas de atrito com os poderes instituídos (mesmo em regimes democráticos).
Ainda não se vislumbra uma solução para este tipo de problemas humanitários.
A máxima "errare humanum est" é frequentemente - e não inocentemente - amputada da sua segunda parte (complementar) "perseverare diabolicum"...
a propósito deste caso vem a despropósito a pena de morte.
a pena de morte não existe em portugal, naõ está a ser discutida Por que relacionar?
parece que não há uma questão mais forte, para além do erro judicial,que é que a justiça não ´se faz no pressuposto de olho por olho, dente por dente.