Afinal era verdade
O administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, foi condenado hoje ao pagamento de uma multa de cinco mil euros por corrupção activa para acto ilícito.
Em causa está uma tentativa de suborno ao vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, para que desistisse de uma acção penal por contestação do negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques.
Comentário: Registem-se a coragem da denúncia, a honorabilidade de José Sá Fernandes, a gravidade do acto e o ridículo da pena.
Em causa está uma tentativa de suborno ao vereador da Câmara de Lisboa José Sá Fernandes, para que desistisse de uma acção penal por contestação do negócio de permuta dos terrenos do Parque Mayer, pertencentes à Bragaparques.
Comentário: Registem-se a coragem da denúncia, a honorabilidade de José Sá Fernandes, a gravidade do acto e o ridículo da pena.
Comentários
Mas a pena é realmente de um ridículo atroz, atendendo aos montantes envolvidos e às posses do arguido.
Rsgistem-se, sim, a coragem da denúncia, a honorabilidade de José Sá Fernandes, e o facto de o acto ter sido condenado.
Mas não posso deixar de dizer que me repugna bastante a atitude do meu Ilustre Colega Ricardo Sá Fernandes, que, contactado, ao que parece, como advogado, se prestou ao papel de "agente infiltrado" da Polícia Judiciária. Diga-se o que se disser, não é bonito... Quando foi contactado, no seu escritório, para a prática de um suborno, acho que devia ter-se limitado a apontar ao pretendido subornante a porta da rua, escusando de ir mais longe.
"O administrador da Bragaparques, Domingos Névoa, foi condenado hoje ao pagamento de uma multa de cinco mil euros por corrupção activa para acto ilícito.".
Não foi assim, mas "corrupção activa para acto lícito.".
O que não se compreende...
Acto lícito, porquê?
Bem, dividiu-se a corrupção numa multidão de tipificações criminais que tornaram este crime incompreensível para o vulgar cidadão. Qualquer dia está a observá-lo à frente dos olhos, mas não acredita no que vê...!
O "câmbio" do crime & castigo está barato.
Para uma tentativa de suborno de 200 000 euros, uma multa de 5 000 €, é ... no mínimo, um negócio tentador!
Não sei, em termos jurídicos, se a sentença é justa, tecnicamente correcta, etc. Tenho de, democraticamente, aceitá-la.
Mas sei que, embora a sentença possa ser justa, não me parece ajustada e, por este caminho, não conseguimos combater a corrupção.
Sei mais. Sei que este não é um problema exclusivamente jurídico mas, também, político e social. Pelo que essa amplitude permite-me exprimir a minha profunda indignação perante o desfecho deste caso.
Enquanto nos espantamos com esta decisão judicial, a PSP actua num caso que não tem a ver com o Bragaparques mas, também, vem de Braga:
PSP apreende livros por considerar pornográfica reprodução na capa de um quadro
Hoje às 22:38
A PSP de Braga apreendeu, esta segunda-feira numa feira de livros de saldo, cinco exemplares de um livro sobre pintura [*], considerando que o quadro reproduzido na capa, do pintor Gustave Courbet, é pornográfico, contou à TSF António Lopes, organizador da feira.
[*]"A Origem do Mundo", de Gustave Courbet link
António Lopes, organizador da feira, relata a apreensão dos livros:
Três agentes da polícia «pegaram em cinco livros», cujo título é “Pornocracia”, com o argumento de que «a capa apresenta cenas com conteúdo pornográfico», disse.
O quadro "A origem do Mundo", do pintor oitocentista, tido como fundador do realismo em pintura, expõe as coxas e o sexo de uma mulher, sendo, por isso, a sua obra mais conhecida.
Para além de terem elaborado um auto para apreenderem os livros, os agentes policiais «constituíram um funcionário» como arguido, adiantou António Lopes, mostrando-se indignado com o sucedido.
O empresário é um dos sócios da distribuidora “Inovação à Leitura”, de Braga, organizadora da Feira do Livro em Saldo e Últimas Edições, que está a decorrer, até ao dia 8 de Março, na Praça da República no centro de Braga.
(Extracto de notícia da TSF online)
Em País "já" estamos a viver?
A gravidade deste acto censório não pode deixar impune o seu mandante, seja quem for.
Já tivemos de suportar a aberração do MP no Carnaval de Torres Vedras...
Outra acção censória, não!
Para mim estas violações dos Direitos Humanos são gravíssimas e imperdoáveis.
Estes instintos não devem merecer qualquer tipo de contemplações e ser exemplarmente punidos.
Fiz copy/paste do Público e estava «acto ilícito».
Posteriormente corrigiram.
Importante é, de facto, ter havido condenação por mais ridículo que seja o montante.