PONTE EUROPA

Não posso deixar de tecer algumas considerações sobre o artigo do nosso contribuidor Rui Cascão intitulado “O discurso do Senhor da Ordem dos Advogados”. Trata-se de um artigo muito bem escrito, revelador de profundo conhecimento das matérias tratadas, como aliás é timbre do seu autor, que só é pena não enriquecer mais vezes o “Ponte Europa” com a sua colaboração. Apesar disso, discordo de muito do que no artigo se diz, o que nada tem de anormal, sendo o Ponte Europa, como é, um blog pluralista e aberto a diversas opiniões democráticas. 1. Tenho de começar por dizer que sou advogado, e me orgulho de o ser, há mais de três décadas, continuando a exercer, embora com menos intensidade, apesar de já estar reformado. Ao longo desse tempo sempre colaborei ativamente com a Ordem, tendo nela exercido vários cargos, como Delegado numa comarca, membro do Conselho Distrital de Coimbra e Presidente do Conselho de Deontologia de Coimbra. Sou há muitos anos amigo do Dr. Marinho e Pinto, me...

Mais uma vez me desagrada profundamente o tom e o teor das afirmações públicas do Senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto. No seu discurso por ocasião da abertura do ano judicial , o Senhor Bastonário, no seu habitual tom categórico e moralista, para além de se aproveitar da tribuna e do cargo para veicular opiniões políticas pessoais, demonstrou à saciedade que, no século XXI, continua (e presume-se que assim o faça parte significa da corporação a que preside) a pensar na justiça através de quadros epistemológicos dos primórdios do século passado. As afirmações que teceu relativamente à Resolução Alternativa de Litígios são totalmente descabidas de qualquer fundamento jurídico, de acordo com a actual ciência do direito processual. A Resolução Alternativa de Litígios (Arbitragem, Mediação, Conciliação, Avaliação por terceira parte imparcial, etc.) são o paradigma emergente de justiça, permitindo às partes uma composição justa, célere, confidencial, eficiente e ...

Aqui fica um resumo e o Vídeo do debate

PR – A promulgação do OE 2013, com dúvidas sobre a «justiça na repartição dos sacrifícios», revelou a inexistência da alegada magistratura de influência e, no envio para o TC, mais do que a justiça, deve ter pesado a certeza de que os deputados o fariam. Marques Júnior – A morte, aos 66 anos, de quem foi o mais jovem membro do Conselho da Revolução e um generoso Capitão de Abril, foi a dolorosa metáfora da perda dos valores de abril por quem despreza a História, a Democracia e a República. Governo – Parece um grupo de retornados ressentidos, aliado a académicos sem prática democrática nem valores éticos, numa atitude vingativa contra tudo e todos os que combateram a ditadura, a guerra colonial, o analfabetismo e as injustiças sociais. Banif – O banco da UNITA, de Horácio e Fátima Roque, da Madeira e de bichos que não são da madeira, foi capitalizado pela calada da noite, nas costas do País, num desvario sem garantias, sem ponderação dos riscos e sem respeito pelos contribuintes...

« A organização da Igreja Católica tem uma listagem de 33 573 livros proibidos , com diferentes níveis de gravidade, sendo que nos três níveis mais elevados encontram-se 79 obras de escritores portugueses, revela o Diário de Notícias. José Saramago e Eça de Queirós são os mais castigados pela “lista negra”.

Dezenas de pessoas vão debater os " perigos que espreitam a República ", na quinta-feira, em Mira, num jantar evocativo da revolta do 31 de Janeiro, promovido pelo Movimento Republicano 5 de Outubro (MR5O).

Origem desconhecida TRADUÇÃO : ELE: Alá ama-nos Rabia! Alá é grande! ELA : Abdullah meu amor eterno, Alá ama-nos ! O meu marido acabou de passar à nossa frente e não me reconheceu!!!

Caixas vazias que guardavam manuscritos no Instituto Ahmed Baba, Tombuctu.  As forças de intervenção no Norte do Mali libertaram ontem Tombuctu das mãos dos fundamentalistas islâmicos. Uma operação com uma imensa carga simbólica. link . Esta cidade – Património da Humanidade – que alberga imensas preciosidades nasceu da confluência culturas songhai (primitivos conquistadores do actual Mali), tuaregue e árabe. Atingiu o apogeu nos séculos XV e XVI tendo-se convertido numa encruzilhada da ciência e cultura de raiz africana (pré-colonial) dominada pelo islamismo sufista (também africano). Tombuctu, cuja fundação é praticamente contemporânea com os primórdios da nossa nacionalidade, foi erguida em pleno Sahel por tuaregues e tornou-se num importante centro comercial integrado nas rotas do sal e do ouro entre o vale do Níger e o Magrebe, e simultaneamente um centro de estudos e de reflexão bafejado pela tolerância étnica e, apesar da islamização que ocorreu por volta...

De há uns tempos para cá – talvez desde que se instalou a crise económica, cuja principal causa foram precisamente as manigâncias dos bancos e outros especuladores – os banqueiros saíram a terreiro e, desde que entrou em funções o governo de Passos e Gaspar, entram pelo edifício do Conselho de Ministros dentro, telefonam diretamente para o telemóvel do primeiro-ministro e desdobram-se em declarações em que expõem as suas teorias tendentes a “salvar a Pátria”, apresentando-se como sendo eles “a sociedade civil”. Não será pois despiciendo conhecer melhor esses nossos “salvadores”. De Ulrich, presidente do BPI, o tal que, perguntado se o povo português aguentava mais austeridade, respondeu “ai aguenta, aguenta”, já falámos aqui e aqui . Dediquemos agora alguma atenção ao Banco Espírito Santo. Num artigo publicado no último “Expresso”, com o título “A sucessão no BES”, diz o jornalista e economista Nicolau Santos: “O presidente do Banco Espírito Santo colocou dinheiro no ex...

Não partilho da arrogância dos que pretendem que os partidos sejam a extensão das suas convicções ou, quiçá dos seus interesses. Considero que cabe aos militantes partidários a escolha dos líderes e, quando no Governo, obrigá-los ao cumprimento dos programas e, sobretudo, das promessas eleitorais. Desconfio dos que censuram as atitudes dos partidos alheios como se estes tivessem a obrigação de replicar as ideias e o comportamento do seu próprio partido. Por piores que sejam, os partidos políticos são sempre melhores do que um partido único. Os aparelhos partidários, com os seus defeitos e virtudes, são fundamentais para a vida democrática dos países. É pena que se deixem capturar numa lógica de poder egoísta ou de perpetuação de grupos, mas isso é um assunto interno que cabe a quem milita. Do que nenhum partido está livre é do escrutínio da opinião pública e das intenções dos eleitores. É por isso que os líderes mais queridos nos partidos, ou que melhor dominam os seus aparelh...

‘Islandia gana a Reino Unido y Holanda la batalla por la quiebra de su banca’… link

«Opus Dei é uma seita castradora e ao proibir livros de Saramago comete ilegalidade» (Pilar del Rio, DN, hoje). O presidente da Associação Ateísta Portuguesa, (...) classifica a obra como «um exército de crentes extremistas» que procura «poder e influência». (Id, ibidem)

Já não é uma questão partidária, é um assunto angustiante que alastra como mancha de óleo na sociedade que julgávamos civilizada e onde subsistia um módico de dignidade. Chegam-me ecos de pais desesperados que perderam o emprego e o subsídio mínimo de subsistência, com os filhos para sustentarem, e que vão aos lares buscar os progenitores para, com as parcas reformas, assegurarem a sobrevivência coletiva. Há velhos que já não desejam regressar, maltratados pela idade e pelo abandono, sem esperança de uma convivência afetuosa que mitigue os dias tristes que lhes restam. E, se o entendimento ainda lhes assiste, juntam ao drama das feridas que os afligem a ânsia de não deixarem os netos e os filhos à míngua! Que raio de sociedade é esta, donde a solidariedade emigrou, delidos os laços de família a que se apela, à falta de alternativa, em horas de desespero? Que gente somos nós, que vemos o povo com fraturas sociais expostas e a sangrar por dentro, à espera da caridade que alivia os...

Quando o solípede Abraão quis sacrificar o filho para fazer a vontade ao seu deus criou um axioma que perdura: os tiranos têm sempre quem lhes obedeça. Que outra forma há para explicar as casmurrices papais que encontram sempre legiões de câmaras de eco que as propagandeiam urbi et orbi? Que justifica a existência de carrascos para darem cumprimento à sharia ? Quem criou os frades que rezavam alegremente enquanto as bruxas e os hereges eram grelhados nas santas fogueiras da Inquisição ? Faltam, acaso, médicos que atestem a veracidade das burlas dos milagres obrados por um sistema de cunhas que envolve uma virgem, um defunto e a associação de intrujões? As religiões são as multinacionais que mais tempo se mantêm no mercado sem renovar o stock dos produtos e os métodos da cautela premiada. Prometem o paraíso sem terem uma escritura válida nem o número de registo na conservatória do registo predial celeste e ameaçam com o Inferno, sem o localizarem no mapa imaginário da fé. O c...

A não perder. Hoje, amanhã e depois

O anúncio da candidatura de Fernando Seara à Câmara Municipal de Lisboa link é aparentemente um ‘ acidente ’ autárquico que visa importar candidatos para cobrir insuficiências, mas observando melhor representa uma manobra que se enxerta na ofensiva governamental para tentar consolidar-se no poder. Esta ‘arrancada’ ganhou peso à volta de um mirífico sucesso com a ‘ida aos mercados’… O apoio ‘ conjugado ’ a esta candidatura pelo PSD e CDS mostra exactamente isso. Ainda hoje no programa da TSF “ Gente que Conta ” foi possível ouvir e constatar um escorregadiço resvalar (um ‘ lapsus linguae ’) para a verdadeira situação que, no fundo, estará em causa. Seara disse que terá sido convencido a concorrer pela insistência, nos últimos dias, do primeiro-ministro e de Paulo Portas. Atenção, não ‘ ouviu ’ as razões do presidente do PSD , mas sim do ‘ primeiro-ministro ’! A instrumentalização do Poder Local para fins políticos nacionais não é uma novidade, muito embora seja sistemati...

Um conceituado grupo  de escritores, filósofos, sociólogos, ensaístas e comentadores subscreveu um lancinante, dramático e oportuno  manifesto dirigido aos cidadãos europeus intitulado: ‘ EUROPA OU O CAOS ’. link Trata-se de uma visão europeia - e europeísta - que, independentemente de discordâncias pontuais, não poderá, nem deverá, ser ignoradada. Vale a pena ler. Abaixo o texto - em tradução livre - que será apresentado, em Paris, no próximo dia 28.01.2013 : A Europa não está em crise, está a morrer. Não a Europa como território, naturalmente. Mas a Europa como ideia. A Europa enquanto sonho e projecto. A Europa de acordo com o espírito realçado por Edmund Husserl nas suas conferências realizadas em 1938, em Viena e Berlim, nas vésperas da catástrofe nazi. A Europa como vontade e representação, como sonho e construção, essa Europa que os nossos pais puseram em pé, essa Europa que soube transformar-se numa ideia nova, que foi...

Tornou-se impossível para o País continuar a passar ao lado da crise interna que assola o PS . As recentes movimentações e declarações que conheceram a luz do dia link , link , link , link , …, mostram iniludíveis sinais de intranquilidade, de preocupação e exibem a larvar necessidade de avaliar o modo como está a ser feita oposição a este desastroso Governo. As recentes ‘ manobras ’ da coligação governamental (PSD/CDS) à volta de um ilusório sucesso da ‘ ida aos mercados ’, bem como de uma encapotada negociação dos prazos e juros do serviço da dívida soberana, puseram a nu algumas e diversas fragilidades estratégicas da actual direcção do PS.  Aliás o lancinante apelo à unidade lançado por Francisco Assis link é, por si só, revelador das dificuldades que, no momento presente, varrem o PS. Perante a agonia de um País que está a ser despudoradamente manipulado por um Governo incapaz de oferecer aos portugueses ‘ soluções ’ justas, equilibradas e coerentes, peran...

Afinal não há só uma Merkel. Noticiou ontem o “Diário de Notícias” que se realizou em Lisboa um “Forum Portugal/Alemanha”, no qual, entre outras notabilidades, participou Petra Merkel, Presidente da Comissão do Orçamento do Parlamento Alemão. Segundo aquele jornal, entre esta Merkel e a outra há uma diferença: enquanto Angela pertence à CDU (partido democrata-cristão), Petra é do SPD (Partido Social-Democrata). Este SPD está agora na oposição ao governo de Angela, e faz parte da Internacional Socialista, a que também pertence o PS Português. Pois aos jornalistas Petra declarou esta coisa original: “Portugal está no bom caminho!” Parece que estamos a ouvir os detetives Dupond e Dupont das histórias de Tintin, que ilustram este post: Angela – “Portugal está no bom caminho!” Petra – “Eu diria mesmo mais: Portugal está no bom caminho!” Já se sabia que os alemães são destituídos de sentido de humor (é público e notório que são incapazes de perceber uma anedota). Mas pelo...

 Começo como era costume principiarem as histórias, desde as que a avó contava aos netos para lhes interromper as birras ou conciliar o sono, até às que distraíam senhoras ociosas nos salões mundanos, através de um narrador sem grandes dotes ou de um exímio caçador de dotes. Era uma vez um ajudante de ministro, pitoresca expressão de um político medíocre que os acasos da fortuna guindaram a primeiro-ministro de um país em estágio democrático, para designar os secretários de Estado. Uma vez esse secretário de Estado, em cruzada contra o tabagismo, meritória campanha que havia de atingir laivos de histerismo, afirmou à comunicação social que beijar uma fumadora era o mesmo que lamber um cinzeiro. Tenho a convicção de que a analogia só era possível a quem nunca tivesse beijado uma fumadora ainda que ao narrador falte a experiência do termo de comparação. Um dia, esse secretário de Estado voltou às origens e iniciou uma carreira autárquica. Foi eleito presidente da Câmara Munici...

O secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Paulo Júlio, apresentou, esta sexta-feira, a demissão do cargo ao ministro da tutela.

A proibição norueguesa de fundos oriundos das teocracias da Arábia Saudita e do Golfo Pérsico, para a construção de mesquitas, enquanto esses países proibirem a construção de Igrejas, foi vista, por alguns, como uma limitação da liberdade religiosa, como se a liberdade religiosa não fosse um dever dos Estados democráticos, que inclui o respeito de qualquer crença, descrença ou anti crença. A proibição de mesquitas, sinagogas, igrejas, pagodes ou outros templos, é, de facto, uma limitação à liberdade religiosa mas a leitura dos livros sagrados, que informam essas religiões, apelam frequentemente ao racismo, à violência, à xenofobia, à vingança e à misoginia. Não deviam, em rigor, estar sob a avaliação política, mas sob o escrutínio do Código Penal. Entende-se a indulgência de que gozam as religiões face a outro tipo de associações e os subterfúgios dos dignitários religiosos para interpretarem preceitos bíblicos e corânicos de modo a subtraí-los à alçada do Código Penal dos paíse...

Portugal “regressou aos mercados”. Ou “os mercados” regressaram a Portugal. Não sei ainda se será boa ou má notícia. O governo e a coligação que o suporta embandeiraram em arco, embora não lhes caiba minimamente o mérito da “proeza”. Como se sabe, tal regresso deve-se sobretudo a uma mudança de política do Banco Central Europeu, que também se refletiu noutros países, e à decisão do Eurogrupo de nos conceder mais tempo para pagar a dívida, coisa que o governo português sempre disse que não queria. Os banqueiros rejubilaram, o que não é propriamente um bom augúrio. Para eles deve ser bom. Mas será bom também para a generalidade dos portugueses? Não sou perito em economia, mas não me sinto diminuído por isso. Os economistas também não são. É notório que são incapazes de fazer previsões. O próprio Miguel Beleza disse um dia que um dos seus melhores professores americanos dizia aos alunos: “nunca façam previsões! Mas se alguma vez tiverem de as fazer, então procurem fazer duas ou tr...

África sofre e sofrerá por muito tempo da pesada herança colonial e das fronteiras que as potências colonizadoras arbitrariamente desenharam a régua e esquadro, sem que as linhas retas fossem justas ou correspondessem minimamente à vontade dos povos. A cobiça das matérias-primas e os interesses geoestratégicos não são alheios à rápida solidariedade com que os países europeus, neste caso, a França, acodem ao chamamento dos débeis governos locais. Por maior pasmo que cause a cumplicidade de europeus e americanos com os talibãs que combatem a ditadura Síria, não podemos condenar a França na ajuda ao Governo maliano. Não se trata de uma ocupação militar, trata-se, quando muito, de ingerência humanitária, com apoio da União Europeia, dos EUA e da própria ONU. É asqueroso o apoio das democracias ocidentais à Arábia Saudita e a outras monarquias do Golfo, donde partem os apoios financeiros para a difusão do fascismo islâmico, mas esse apoio ignóbil não impede o dever civilizacional de ...

Cavaco completa hoje dois anos sobre a sua tomada de posse depois de um discurso em que exonerou a postura de Estado e soltou o ódio que o corroía contra o PM da altura. Debilitado com o caso das escutas que, segundo os analistas, não lhe deixavam margem para permanecer no cargo, num país com mais exigência ética e tradições democráticas, tem-se arrastado na clausura do Palácio de Belém sem visitar a casa de férias na praia da Coelha, uma luxuosa vivenda cujos detalhes da aquisição nunca quis explicar. Angustiado com as contas que tem para pagar com as modestas reformas, depois de o anterior PM o ter obrigado a optar entre o vencimento de PR e as reformas, optou pelas últimas, arredondadas com as despesas de representação indexadas ao vencimento de que prescindiu. Há quatro meses que leva uma vida sedentária, sem largar Lisboa nem a amantíssima Esposa, numa reclusão que se confunde com medo das multidões que não deixariam de o ovacionar ruidosamente. Enquanto os s...

O ‘ regresso ’ aos mercados tem sido apresentado como a ‘ reconquista ’ da soberania financeira portuguesa link . Uma meia verdade. Este passo terá de ser observado como uma circunstância parcial porque na verdade nunca fomos liminarmente afastados do mercado. O mercado financeiro tornou-se difícil e, na prática, inacessível, por questões de confiança dos ‘ investidores ’ ou, também, porque os usurários juros cobrados, pelos especuladores nos mercados das dívidas soberanas, tornaram-se insuportáveis. Decisivo para este regresso aos mercados terá sido a forte determinação do BCE que, através do seu presidente, Mario Draghi , se comprometeu a ‘ tudo fazer ’ para defender o euro e admitiu – à revelia do pensamento de Berlim – intervir, sem limites, nos mercados da dívida pública. Todos os Países em crise no seio da UE viriam – logo de seguida – a beneficiar destas contundentes declarações. Na realidade, como demonstra o excelente e didático  post do blog Aspirina B link , es...

O director-geral da Fundação Ideas - o laboratório de ideias do partido socialista espanhol - e que também é um dos autores do recente e polémico relatório do FMI sobre os cortes na despesa em Portugal, foi hoje demitido por ter contratado uma colunista que não existe.

No 108.º Aniversário da morte de Rafael Bordalo Pinheiro  Homengagem ao Governo

À decisão do BCE, tomada há meses, de intervir no mercado da dívida e que logo fez baixar as taxas de juros, veio juntar-se, agora, a decisão do Euro-grupo, de  dar mais tempo a Portugal para pagar à Troika. A auspiciosa oportunidade vai ser reclamada pelo Governo como mérito seu. Não interessa que o Governo de enfeite com os louros da conjuntura europeia. É uma boa notícia para Portugal. Há muito que não sucedia.

A recente nomeação do ministro das Finanças holandês, Jeroen Dijsselbloem, [ na foto com o ministro das Finanças alemão] , para presidente do Eurogrupo link pode ser encarada como parte integrante de um dinâmico processo de renovação dos altos cargos burocráticos na UE mas, à partida, não acrescenta nada quanto à (re)solução da crise do euro. Sendo um político oriundo da 'família' social-democrática (Partij van de Arbeid / ‘Partido do Trabalho’) as suas principais credenciais são: - ser um adepto da disciplina orçamental (‘ desenhou ’ o recente plano de austeridade do Governo da Holanda);  - um indefectível seguidor das políticas ‘ reformadoras ’ de Berlim e que congrega um núcleo duro de Países do Centro e Norte da Europa, aos quais pertence;  - e, finalmente, um homem da banca (integra o conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento / BEI). Preocupante é o facto de parecer não conhecer os meandros da política europeia, nem ter uma relevant...

António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados Austeridade e privilégios, no Jornal de Notícias. Excertos: «[...] O primeiro-ministro, se ainda possui alguma réstia de dignidade e de moralidade, tem de explicar por que é que os magistrados continuam a não pagar impostos sobre uma parte significativa das suas retribuições; tem de explicar por que é que recebem mais de sete mil euros por ano como subsídio de habitação; tem de explicar por que é que essa remuneração está isenta de tributação, sobretudo quando o Governo aumenta asfixiantemente os impostos sobre o trabalho e se propõe cortar mais de mil milhões de euros nos apoios sociais, nomeadamente no subsídio de desemprego, no rendimento social de inserção, nos cheques-dentista para crianças e — pasme-se — no complemento solidário para idosos, ou seja, para aquelas pessoas que já não podem deslocar-se, alimentar-se nem fazer a sua higiene pessoal. «O primeiro-ministro terá também de explicar ao país por que é que os ...

... para o ajudarmos na cobrança dos impostos. Beneficie do incentivo fiscal à exigência de factura Vêem como o Governo, afinal, se preocupa em resolver o problema da nossa falta de dinheiro! O ministro Gaspar é boa pessoa, apesar do que dizem as más-línguas. Ora vejam só: De acordo com a nova lei, até nos «permite» deduzir 250 euros, correspondentes a 5% do IVA que seja pago em: a) Manutenção e reparação de veículos automóveis; b) Manutenção e reparação de motociclos, de peças e acessórios; c) Alojamento e similares; d) Restauração e similares; e) Atividades de salões de cabeleireiro e institutos de beleza. Ora, para que 5% do IVA pago perfaça 250 euros, bastam APENAS facturas no montante total 26.739,13 €  com cabeleireiros, restaurantes, oficinas, etc, o que é a coisa mais natural e simples deste mundo... Ou seja: 26.739,13 : 1,23 = 21.739,13, donde 21.739,13 x 23% = 5.000€, sendo que 250€ são 5% de 5.000€. Fácil, não é? Ora, dividindo 26.739,13€ por 12 mes...

António Costa , em menos de 3 minutos, disse tudo, no programa «Quadratura do círculo». E aqui está, textualmente, o que ele disse (transcrito manualmente): A situação a que chegámos não foi uma situação do acaso. A União Europeia financiou durante muitos anos Portugal para Portugal deixar de produzir. Não foi só nas pescas, não foi só na agricultura, foi também na indústria, por exemplo no têxtil. Nós fomos financiados para desmantelar o têxtil porque a Alemanha queria (a Alemanha e os outros países como a Alemanha) queriam que abríssemos os nossos mercados ao têxtil chinês basicamente porque ao abrir os mercados ao têxtil chinês eles exportavam os teares que produziam, para os chineses produzirem o têxtil que nós deixávamos de produzir. E, portanto, esta ideia de que em Portugal houve aqui um conjunto de pessoas que resolveram viver dos subsídios e de não trabalhar e que viveram acima das suas possibilidades é uma mentira inaceitável. Nós orientámos os nossos investimentos p...