O BANIF promete…

A ajuda estatal ao BANIF – uma nacionalização ‘temporária’! - tem ocupado a opinião pública nomeadamente porque num espaço muito restrito de tempo os cidadãos vêm o Estado ter que intervir (socorrer) várias instituições bancárias privadas nacionais (BCP, BPI e agora BANIF).

Mais uma vez, todo o processo de recurso à ‘linha de recapitalização bancária’ disponibilizada pela troika, decorre com contornos pouco nítidos e muita opacidade.

Em primeiro lugar, os condicionamentos quanto ao direito de voto. Correspondendo a ‘injecção’ de 1.100 milhões de euros feita pelo Estado no BANIF link a uma maioria esmagadora do capital deste banco (> 90%) não se compreendem que existam limitações quanto ao controlo efectivo da instituição.

Depois, o recurso a um curioso expediente. A injecção de capitais por parte do Estado em instituições bancárias que o solicitem para cumprirem os ratios de capital exigidos pelos reguladores, não é realizada sob a forma de compra de acções mas através de ‘instrumentos de capital híbridos’ aquilo a que convencionou chamar ‘CoCo bonds’, ou seja, títulos de dívida. Isto é, procedeu-se – porque se trata de instituições financeiras – à criação de malabarismos ‘instrumentais’.

O BANIF aparentemente não conseguiu encaixar-se totalmente neste arranjo instrumental e será submetido a um tratamento misto, i. e., a associação da compra de CoCo bonds (400 milhões) com uma nacionalização parcial (700 milhões em acções).

Operação que ontem foi ‘desvalorizada’ pelo presidente do BANIF, Jorge Tomé, considerando a intervenção estatal como um efémero ‘empréstimo’ em que o Estado praticamente 'não corre riscos' e ao que supõe não vai ser chamado a decidir sobre qualquer assunto. A ver vamos!

A ‘nacionalização’ do BPN, no passado, também foi anunciada como uma medida de interesse nacional, imperativa, sem custos para os contribuintes. Deu no que deu (e ainda não terá acabado!).

A intervenção no BANIF é um processo nebuloso que quer o Governo, quer especificamente (pausadamente) o Ministério das Finanças, acharam não serem devidas quaisquer explicações ao País. Esperemos que um dia não sejamos convocados – enquanto contribuintes – para solucionar eventuais problemas que não foram devidamente acautelados. De facto, alguns analistas alvitram que o único futuro viável para este banco será a sua venda. link. Poderemos estar a 'injectar' milhares de milhões para o vender a preço de saldo (dezenas de milhões), como sucedeu com o BPN. É que gato escaldado tem medo de água fria.

Finalmente, ontem, também pela boca do presidente do BANIF, ficamos a saber que esta ‘injecção’ de capital destina-se à compra de dívida pública. Outra coisa que não aparece como sendo linear.
Estaremos perante um ‘carrossel’ de transferências de capital entre o Estado, o BCE e as instituições bancárias nacionais?
Sem esclarecimentos adicionais e necessários é legítimo suspeitar que nos mercados financeiros onde o Estado coloca à venda as obrigações do tesouro estas estarão sujeitas a ‘manipulações’ com compradores 'adestrados' (para todos efeitos institucionais), i. e., o Estado vende dívida e por detrás do BANIF aparece o mesmo Estado a comprar.

Será este o mecanismo que tem feito baixar os juros da dívida facto apresentado como a ‘grande vitória’ da gestão financeira do ministro Gaspar?