Soberanias…

O ‘regresso’ aos mercados tem sido apresentado como a ‘reconquista’ da soberania financeira portuguesa link. Uma meia verdade. Este passo terá de ser observado como uma circunstância parcial porque na verdade nunca fomos liminarmente afastados do mercado. O mercado financeiro tornou-se difícil e, na prática, inacessível, por questões de confiança dos ‘investidores’ ou, também, porque os usurários juros cobrados, pelos especuladores nos mercados das dívidas soberanas, tornaram-se insuportáveis. Decisivo para este regresso aos mercados terá sido a forte determinação do BCE que, através do seu presidente, Mario Draghi, se comprometeu a ‘tudo fazer’ para defender o euro e admitiu – à revelia do pensamento de Berlim – intervir, sem limites, nos mercados da dívida pública. Todos os Países em crise no seio da UE viriam – logo de seguida – a beneficiar destas contundentes declarações. Na realidade, como demonstra o excelente e didático post do blog Aspirina B link , este anúncio de Draghi, fez cair abruptamente os juros, nas maturidades a 10 anos, em todos os países envolvidos na crise da dívida soberana. Mais paradigmático do que Portugal e a Irlanda – apresentados pela troika como ‘intervenções de sucesso’ dos ajustamentos promovidos – o caso grego eivado de tremendas dificuldades políticas, financeiras, económicas e sociais revela-nos o seguinte: as taxas desceram de cerca de 35% em finais de 2011 para valores a rondar os 12% em Dezembro de 2012. Portanto, o primeiro passo será, se quisermos ser honestos, dar ‘o seu a seu dono’.

De qualquer modo, este celebrado regresso aos mercados não deverá ser encarado como despiciendo se representar nos tempos próximos – porque os problemas são mais do que urgentes – a possibilidade de financiamento, em termos competitivos, de todo o sector económico nacional, de maneira a estancar a ‘espiral recessiva’, incentivar o crescimento económico e travar a escandalosa taxa de desemprego com que estamos confrontados. E será aqui que se entroncam todas as interrogações e muitas das dúvidas. A primeira, é se um putativo financiamento decorrente desta 'ida aos mercados' é suficiente sólido ('sustentável' como gostam os políticos de dizer), abrangente e capaz de englobar as PME e não somente os bancos, as holdings (SGPS) e as empresas multinacionais.

Existirão outras (múltiplas) questões, mas uma é fundamental. Trata-se da riqueza. As constantes provações a que estão sendo submetidos os portugueses à volta de duríssimas medidas de austeridade, um aviltante empobrecimento e sucessivos confiscos fiscais (ainda em plena fase evolutiva) devem determinar que nada seja como dantes. A redistribuição da riqueza será, no futuro, um assunto fulcral, prioritário, no resgate e na agenda política nacional . E, assim, deveremos aproveitar esta ‘onda’ para transpor as migalhas de soberania financeira adquiridas hoje e, desde já, começar a reivindicar outras soberanias. A mais importante delas: a soberania popular.