Governo e Sociedade Civil...

“A conferência sobre a reforma do Estado organizada a pedido do primeiro-ministro por Sofia Galvão, ex-dirigente do PSD, para ouvir a sociedade civil condiciona o trabalho jornalístico.

Não haverá registos de imagem e som [durante os painéis]. A permanência dos jornalistas na sala é permitida. Não haverá [reprodução de] nada do que seja dito sem a expressa autorização dos citados", anunciou esta manhã Sofia Galvão na sua intervenção inicial. link

‘Ouvir a sociedade civil’ tornou-se, na boca do actual Governo, um jargão político redondo e redundante. Se o Governo quisesse, de facto, ouvi-la, teria começado por não viciar a discussão (e a dimensão) à partida, como fez, ao impor um tecto de ‘cortes’ nas despesas inerentes às funções do Estado (4000 milhões de euros). Esse poderia, eventualmente, ser o resultado das audições. Andar com o carro à frente dos bois, não é - definitivamente - 'ouvir', quando muito será atropelar.

Aliás o conceito de sociedade civil manifesta-se, no presente, eivado de uma carga ideológica não alienável. Para a Direita serão todos os aspectos (e opiniões) aparentemente (só aparentemente!) ‘não-estatais’ da sociedade. E, também, para a mesma Direita, é manifestamente importante começar por aí, isto é, antes da audição dos parceiros sociais, dos partidos e de outras instituições económicas, ambientais, sociais e culturais. Interessa 'minar' o terreno social para que as políticas sejam expeditas e 'fáceis'.

O Governo prefere confrontar-se previamente com personalidades (seleccionadas / convidadas) em termos de interesses, propósitos e, vá lá, de valores, ditando as regras do jogo. Pretendeu dar a esta amostra de ‘sociedade civil’, o estatuto de ‘mediador político’. Promoveu actores individuais a catalizadores de uma reforma previamente anunciada (Relatório FMI).

Do silencioso confronto na sala de conferências deverão sair instrumentos (armas) para usar (atirar) na praça pública que só os previlegiados conhecerão. Daí o secretismo da reunião. É - por isso mesmo - a arma do ‘negócio’.

A Conferência assemelha-se a um consistório. Os ‘cardeais’ darão os seus conselhos, o SE Moedas recebe-os e endossa-os. Mais tarde deverá debitá-los às prestações, segundo as solicitações.

A ‘sociedade civil’, na concepção deste Governo, será uma espécie de tráfico organizado de influências e o dirimir ‘directo’, mas mudo, de interesses.

Na verdade, a sociedade civil deveria viver e exprimir-se à sombra do exercício de funções e direitos de cidadania. Mas esta [a cidadania] ficou à porta. Não tinha sido ‘convocada’, aliás, em plena consonância com a estapafúrdia derrogação do direito de sermos informados sobre a ‘res publica’.

Será a sociedade civil posta ao serviço do Estado-coercivo, como há muitos anos teorizou Gramsci.