‘Orgulhosamente sós’….

PSD e CDS-PP aprovam sozinhos comissão para a reforma do Estado… link

Este processo político visando a ‘reforma do Estado’ tem percorrido um trajecto absolutamente bizarro. Desde o seu anúncio como sendo uma ‘refundação do Memorando’ (esta foi a expressão usada link), para perante a incredulidade geral passar para um corte de 4 000 milhões de euros nas despesas do Estado (já negociado à socapa com a Troika) link, mais tarde pretendeu ser uma ‘Reforma das funções do Estado’ (Social, entenda-se) e que viria a ser ‘anunciada’ em primeira mão num programa televisivo por um comentador político da área governamental que essa ‘missão’, desde há algum tempo, estaria entregue a uma equipa de técnicos do FMI, em secreta acção na cidade de Lisboa link.

Finalmente, a par dos recados que estavam confusamente a ser anunciados a conta gotas (entre eles teorizações sobre pensões e aposentações), surge na praça pública, tendo como veículo um periódico económico, um relatório com o nome pomposo: ‘Repensar o Estado’ (em inglês) link .

A partir daqui, o Governo acha por bem colocar alguns parêntesis ao citado Relatório (não será a 'Bíblia do Governo') para conseguir uma espécie de trégua e, entretanto, intensificam-se os lancinantes apelos à discussão pública e ao compromisso do PS.

Uma discussão que não faz qualquer sentido. Nada de concreto existe para além do citado Relatório e da convicção de esse documento encomendado foi ditado pelo Governo. A discussão está totalmente viciada: o ponto de partida (e não o de chegada) é o corte (‘cut-off’) de 4000 M€, o proponente (Governo) não tem propostas que possam ser taxativamente identificadas como próprias e se publicamente (para inglês ver) põe reservas ao documento do FMI, paralelamente organiza fóruns de discussão em circuito-fechado, à margem de qualquer informação pública, para 'arrebanhar' tibios e descrentes à volta do Relatório FMI.
Finalmente, a maioria parlamentar que sustenta o Governo, desorientada, aprova na Assembleia da República, contra tudo e todos, e à revelia do mínimo consenso, uma ‘comissão parlamentar eventual para a Reforma do Estado’.

Os portugueses ficaram a perceber que o projectado ‘corte nas funções sociais do Estado’ não gozará de uma ‘virtude’ que, em princípio, lhe seria exigida. Se acaso a atribulada 'Reforma do Estado' for aprovada, pela estricta maioria parlamentar, nunca poderá ser considerado como um desejado corte ‘permanente’, como parece ser o secreto ensejo de Passos Coelho, mas sim um acto circunstancial e, tão volátil e efémero, como é a actual maioria governativa.

Trata-se de um labirinto político e processual com laivos kafkianos ou então uma rábula capaz de reproduzir, nos dias de hoje, aquela vergonhosa imagem que alguns devem recordar-se do tempo da ditadura salazarista e das guerras coloniais em África: ‘orgulhosamente sós’ link …