A Assembleia da República e as leis da família

O projeto de lei de um grupo de deputados do PS, que prevê a capacidade de co-adoção por casais ou unidos de facto do mesmo sexo, foi hoje aprovado na generalidade, no Parlamento, com 99 votos a favor, 94 contra e nove abstenções.

A decisão é, de facto, um problema de consciência mas não se percebia que um cidadão solteiro e homossexual pudesse adotar uma criança e um casal de indivíduos do mesmo sexo o não pudesse fazer. Acresce que o facto de ninguém poder ser discriminado em função da sua orientação sexual, legitima a decisão da AR.

Esperei sempre a ajuda dos psicólogos para a formação da minha própria opinião, mas não tenho dúvidas de que o afeto de que todos precisamos e, em especial, as crianças, não depende da orientação sexual de quem o dedica. Já a oposição parece ter origem em razões de natureza religiosa ou radicada num preconceito.

Surpreende-me, sim, que o CDS, perdida a votação sobre uma matéria que dividiu o seu próprio partido pondere pedir a fiscalização da constitucionalidade. Parece mais uma manobra política eleitoralista do que uma dúvida jurídica legítima. De qualquer modo é um assunto típico da AR e não dos Tribunais.

À luz da minha sensibilidade, saúdo a Assembleia da República pela decisão tomada e felicito todos os deputados que tomaram uma decisão que se me afigura sensata. E saúdo também os que, por razões de consciência e firme convicção de que a sua posição defendia melhor as crianças, votaram em sentido contrário.

Não há verdades únicas nem definitivas. Hoje, está de parabéns a A.R..