A democracia, o Tribunal Constitucional e os marginais

Há quem se julgue democrata, por condenar a ditadura, e queira a democracia reduzida aos serviços mínimos, sem sindicatos, reivindicações, greves, manifestações e tribunais que obriguem ao respeito das normas do Estado de Direito.

Para esses, a violação da Constituição é um direito de qualquer maioria conjuntural, um mandato divino caído do Olimpo da sua consciência reacionária, uma postura burguesa de quem não tem coragem para apelar ao golpe de Estado ou ao estado de sítio e que, no fundo, o desejam.

A democracia é confronto de ideias, luta de classes, dialética dos contrários, balizados por normas que asseguram o pluralismo político e garantem a alternância do poder. É, em última análise, o direito de resistência às derivas autoritárias de quem sendo lerdo a governar é lesto a reprimir e a vingar-se.

Andam por aí, para além das vuvuzelas do Governo e dos saprófitas do cavaquismo, uns democratas bem instalados, decididos a reduzir ao silêncio o mais leve grito de revolta e à apatia a mais ténue movimentação de trabalhadores, desempregados ou pensionistas.

O Tribunal Constitucional, um órgão da soberania cuja legitimidade é anterior à infeliz decisão eleitoral que nos fustigou com esta maioria, este PR e esta espécie de Governo, tornou-se o inimigo principal de quem, defendendo a democracia, em teoria, a olha com a desconfiança de Maomé perante o toucinho.

A ordem democrática e as pulsões autoritárias têm como fronteira a CRP de que o TC é o guardião, com legitimidade acrescida por ter juízes votados por 2/3 dos deputados e a sua composição ser plural. Os ataques de que é alvo são a mais básica manifestação de desconfiança na democracia, uma sanha a lembrar a de Santiago aos mouros.

É por aqui que passa o limite de quem é e de quem se afirma democrata. Os ataques ao TC são revelações fascizantes que juntam os velhos salazaristas e os novos democratas, com verniz por fora, numa sanha comum contra o TC, os sindicatos e as reivindicações.

Ponte Europa / Sorumbático

Comentários

José Batista disse…
E é tal o desplante que parecem broncos.
Mas diligentíssimos...

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