A última mensagem presidencial…

Os partidos do ‘arco do poder’ sonham com maiorias absolutas link, link quando tudo indica que o mais provável é as eleições de 4 de Outubro darem origem a uma maioria relativa.

O irrealismo desta exigência não augura nada de bom. Mostra porque o leque partidário está hermeticamente fechado a coligações e acordos porque, na prática, existe um mínimo de transversalidade política e ideológica. 

O afunilamento das opções e a contracção da flexibilidade partidárias não é uma ‘doença nacional’. Resulta de transformações políticas ‘importadas’ e/ou ‘impostas’. Não é fácil lidar com constrangimentos como os que constam do ‘Tratado Orçamental’ sem assassinar ideologicamente um programa político e, em caso de vitória eleitoral, de governo. 

Aparentemente, esta canga de contradições favorece o aparecimento de grupos radicais e, pior, é um estímulo ao seu crescimento. E o radicalismo não assenta unicamente em grupos que emergem de novo no espectro político. Instalou-se no interior do dos partidos tradicionais inviabilizando coligações, acordos e soluções de legislatura ou de regime.

O ‘caso português’ é paradigmático. Acantona, de um lado, a Direita subjugada ao citado Tratado e, para além disso, comprometida com medidas aí incluídas que não arrisca enunciar (e anunciar) e, de outro lado, a Esquerda que, para aplicar os seus diferenciados programas necessita de alterar os compromissos daí inerentes sabendo que só as boas contas públicas a libertam da ditadura financeira.

O posicionamento partidário está, portanto, prisioneiro do ‘Tratado Orçamental’. 

As consequentes escolhas recaem, com particular acuidade, neste pantanoso terreno. Essa discussão tem sido evitada a todo o transe porque sob ela impendem terríveis ameaças dos chamados ‘mercados’. Ninguém ousa (excepto os partidos ditos ‘radicais’) questionar o âmbito, dimensão e a velocidade de execução das metas orçamentais que em larga medida congrega os factores responsáveis por um empobrecimento súbito, feroz e cruel.

Fora do radicalismo – algumas vezes utópico e irrealista – reina o deserto criativo e tardam em surgir propostas inovadoras.

Chegará o dia em que não será possível adiar por mais tempo as rupturas. E a clarificação política é em larga medida subsidiária desse difícil passo e muito menos de arranjos ‘maioritários’, aparentemente ‘estáveis’, como sugere o Presidente da República link.

Na verdade, entramos num terreno claramente armadilhado. São os tempos dos ‘alívios’ (da austeridade, do deficit, da divida, etc.) deixando funcionar o esquema (ou serão os ‘mercados’?) condicionante e redutor imposto pelo Tratado Orçamental. Os partidos têm receio das consequências ao enfrentar a ordem estabelecida (a Grécia é um exemplo paradigmático) e retransmitem estes medos aos dirigentes e depois aos potenciais eleitores. Uma cascata de terror foi paulatinamente instalada. É o alimentar de um círculo vicioso que corrói a dinâmica partidária, as alternativas e o escrutínio democrático.

Enquanto não for discutido o âmago do problema – o actual texto e contexto do Tratado Orçamental – a actividade política não sairá da penumbra. É necessário existirem regras orçamentais mas não balizas férreas que façam os países mais pobres permanecer ad eternum no subdesenvolvimento.

Logo, as eleições de 4 de Outubro não são um fim em si mesmas. Poderão, ou não, abrir caminho para a revolução política que a Europa está necessitada. E essa revolução (não tenhamos medo das palavras) passa pela mudança de regras. 

Aliás, é tempo de os europeus tomarem consciência que as regras não tem uma proveniência divina e são discutíveis e alteráveis.

O problema é que os 3 partidos do chamado ‘arco da governação’ não incluem o questionamento do Tratado Orçamental, nomeadamente o seu timing e dimensão (que deverá estar em consonância com o crescimento económico), nos respectivos programas eleitorais. Assim, as próximas eleições, serão mais um adiamento dos problemas que afligem o Sul da Europa e, em contrapartida, favorecem países do Norte e Centro.
É para este protelar da situação que o Presidente da República solicita estabilidade e durabilidade. Mais não faz do que defender o ‘status quo’. 

Uma mensagem muito neoliberal. De acordo com a pequenez do seu emissário!