Contratos de associação e parasitismo - 2
O comentário aqui
deixado no meu
texto anterior complementa-o e supera-o, pelo que o transcrevo na página
principal.
Por
E -pá
Existe uma resposta que tarda a ser proferida. A Educação é
um assunto demasiado sério e tremendamente importante para o futuro do País
para ser entregue à iniciativa privada e circunscrita à 'livre escolha'.
Trata-se de um bem (problema) estratégico e terá sempre de ser tratada como uma
'coisa pública' e a sua regulação não pode ser remetida ao 'funcionamento dos
mercados'.
Este problema, para além das circunstâncias relativas a
interesses sectoriais, mercantis ou de proselitismo religioso que se movimentam
com alargados (e encapotados) apoios, tem uma outra origem. Parte do mito
neoliberal de que tudo o que é público é mau e, pior, 'não requalificável' pelo
que o procedimento adequado será privatizar. É, portanto, o debate (confronto)
ideológico que se pretende escamotear. Nem será uma trincheira tão difícil de
divisar nem tão sofisticada. A Escola Pública é uma questão de regime. Um
emblema paradigmático do regime republicano. Neste campo não poderá haver
cedências sob pena de estar em curso um regresso da Educação ao 'ancien regime'
sistema que começou a ser desmontado com a reforma do Marquês de Pombal que, no
séc. XVIII, denunciou os 'jesuíticos contratos' (então não de associação, mas
de pura dominação) e que posteriormente a reforma de João de Barros, em 1911,
viria a adaptar a escola ao regime republicano e consolidar a dimensão pública
e universal.
Logo, a Escola Pública não se circunscreve a questões de
famílias e meninos(as) mas é um factor de integração, renovação e progresso
social, portanto, no cerne das opções políticas e ideológicas da governação.
Os manifestantes adeptos dos 'contratos de associação' já
perceberam isso quando começam a gritar pela demissão do Governo.
Portanto, de uma natural e legítima contestação centrada na
defesa de interesses particulares passamos para um patamar superior e, logo, as
respostas institucionais terão de tomar isso em consideração.
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