Manuel Alegre, um obscuro tenente-coronel e a liberdade de expressão

O fascismo português foi derrotado em 25 de Abril, mas não se submeteu à democracia. Não sendo a verdade a sua arma de eleição, a Pide acusou Mário Soares de ter pisado a bandeira nacional, quando Marcelo Caetano foi enxovalhado na sua visita a Londres. A direita, ainda hoje, depois da condenação simbólica de uma jovem, embrutecida em casa e perdoada por Soares, continua nas redes sociais a repetir a calúnia da polícia fascista.

Salazar acusou o PCP do assassinato de Humberto Delgado, numa comunicação ao país, na RTP. Mentiu, com ar beato, para encobrir o crime da polícia e seu.

A calúnia é uma arma a que a política recorre e, não sendo exclusiva da direita, é esta a que mais descarada e eficazmente a usa.

Há anos que um obscuro tenente-coronel, nas ‘cartas ao diretor’, dispara contra o 25 de Abril, a democracia e a descolonização. Através das redes sociais alimenta o ódio que o cega e a mentira que, reconhecida num recente acórdão da Relação, lhe custará 25 mil € por, entre outras coisas, ter chamado a Manuel Alegre ‘desertor e traidor da pátria’.

Manuel Alegre é um lutador antifascista e enorme escritor e o tenente-coronel Brandão Ferreira, o caluniador, um mero epifenómeno do fascismo orgânico português.

Sempre defendi que a liberdade de expressão só pode ter como limite o Código Penal, tal como aconteceu agora.
O apreço que Manuel Alegre me merece pelo seu percurso cívico e literário, equivale ao desprezo que nutro pelo fóssil que o difamou, mas preferia que tivesse sido absolvido.

Não é um fascista que conspurca a dignidade de um combatente da liberdade, por mais vezes que calunie, por mais torpes que sejam as mentiras, mas a liberdade de expressão pode perigar se a jurisprudência insistir em condenações. Não ficaria mal no acórdão:

«Apesar da indigna e reincidente conduta do arguido, vai absolvido porque a liberdade de expressão, que o autor ajudou a conquistar, é um bem tão precioso que não pode estar à mercê da boçalidade de um fascista.»