Contratos de associação e parasitismo

O Estado é obrigado a facultar ensino público a todos os alunos e não o exonera o facto de, por motivo de urgência, ter assinado contratos de associação com colégios privados. O oportunismo e a má fé querem tornar definitivo o que, pela sua natureza, é transitório.

O alarido das instituições privadas, pias e profanas, reflete os interesses e influência dos donos nos órgãos de comunicação social, misturando a qualidade do ensino próprio com o de outras, que não têm subsídios, e como se fosse a qualidade e não a legitimidade do pagamento que estivesse em causa.

É obsceno ver colégios que disputam alunos ao ensino público na mesma área, a exigir a perpetuação de contratos cuja celebração, em alguns casos, devia ser investigada.

O amarelo é a cor de quem pretende que o Estado lhe pague a liberdade de escolha. É a mancha, quase inexistente no sul do País, que vai crescendo a caminho de Braga, quiçá pela Estrada de Santiago, como a dos peregrinos nas romagens medievais.

Há colégios que, após terem coagido os alunos a escrever cartas de protesto contra o fim de contratos, enviaram outras aos pais e às mães, escritas e dirigidas ao PR, PM e outras entidades, com envelopes endereçados e selados, para serem devolvidas assinadas. E organizam manifestações com alunos, professores, funcionários e famílias! É preciso topete!

Esses colégios têm intenção de avançar com as matrículas dos alunos, à revelia da lista que o Ministério da Educação divulgou na passada sexta-feira onde 40 vão perder os contratos de associação, no próximo ano, para abertura de turmas de início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º ano) financiadas pelo Estado.

Têm o direito de o proceder às matrículas, mas não o de exigir que seja o Estado a pagar a decisão que tomam.
Urge acabar com os abusos do ensino privado e é altura de a Segurança Social fiscalizar as IPSSs. O catolicismo orgânico do país moldado pelo salazarismo não pode continuar a chantagear o Estado de Direito.

As escolas são obrigatórias, as madraças de livre escolha..

Comentários

e-pá! disse…
Existe uma resposta que tarda a ser proferida. A Educação é um assunto demasiado sério e tremendamente importante para o futuro do País para ser entregue à iniciativa privada e circunscrita à 'livre escolha'. Trata-se de um bem (problema) estratégico e terá sempre de ser tratada como uma 'coisa pública' e a sua regulação não pode ser remetida ao 'funcionamento dos mercados'.
Este problema para além das circunstâncias relativas a interesses sectoriais, mercantis ou de proselitismo religioso que se movimentam com alargados (e encapotados) apoios tem uma outra origem. Parte do mito neoliberal de que tudo o que é público é mau e, pior, 'não requalificável' pelo que o procedimento adequado será privatizar. É, portanto, o debate (confronto) ideológico que se pretende escamotear. Nem será uma trincheira tão difícil de divisar nem tão sofisticada. A Escola Pública é uma questão de regime. Um emblema paradigmático do regime republicano. Neste campo não poderá haver cedências sob pena de estar em curso um regresso da Educação ao 'ancien regime' sistema que começou a ser desmontado com a reforma do Marquês de Pombal que, no séc. XVIII, denunciou os 'jesuíticos contratos' (então não de associação mas de pura dominação) e que posteriormente a reforma de João de Barros, em 1911, viria a adaptar a escola ao regime republicano e consolidar a dimensão pública e universal.
Logo, a Escola Pública não se circunscreve a questões de famílias e meninos(as) mas é um factor de integração, renovação e progresso social, portanto, no cerne das opções políticas e ideológicas da governação.
Os manifestantes adeptos dos 'contratos de associação' já perceberam isso quando começam a gritar pela demissão do Governo.
Portanto, de uma natural e legítima contestação centrada na defesa de interesses particulares passamos para um patamar superior e, logo, as respostas institucionais terão de tomar isso em consideração.
Inês C disse…
É pena que pessoas como estas falem e coloquem os Colégios todos no mesmo saco... Ninguém aqui está contra a escola pública. Pelo contrário. Pretende-se é que a escola tenha qualidade e que nos ajude a criar os nossos filhos com valores. Tudo bem, os contribuintes até podem não ter que pagar o colégio do meu filho. Então porque é que eu tenho que pagar a ADSE dos funcionários públicos? Sim porque aquilo que eles descontam não é suficiente para pagar este sistema! Porque é que eu tenho que pagar os transportes urbanos de Lisboa se nem sequer lá vivo?
É triste quando um governo tem como fim apenas destruir aquilo que foi feito pelo outro apenas porque sim! Não importa se o que foi feito está bem ou mal!
Mas, se queremos falar de dinheiros, e dinheiros da educação porquê tanta preocupação com os Colégios com Contrato de Associação que prestam um serviço público que corresponde apenas a 2% do que está previsto no orçamento de estado para a educação e não nos preocupamos com os dinheiros desviados nas obras do Parque Escolar que custaram n vezes mais do que estava previsto?
Não está aqui em causa se é público ou privado! O que está em causa é a qualidade de ensino dos nossos filhos! E ao contário de tudo o que tem sido dito, nestes colégios os alunos são selecionados como em qualquer escola pública! Com os mesmos critérios!
Inês C:
Eu não sou funcionário público mas garanto-lhe que eles pagam a ADSE e, de tal modo, que já há funcionários que estão a desistir e a passar para o regime geral.

Quanto ao ensino, sou pela liberdade de escolha, mas, quem quer o privado, paga-o. Foi o que aconteceu com sobrinhos meus, no Colégio Alemão e o que sucede no Colégio Moderno e em muitos outros. O Estado apenas é obrigado a assegurar ensino público a todos.
e-pá! disse…
Inês C:


A escola pública não pode ser reduzida a contas de mercearia, ainda por cima, enviesadas.
O que está em causa é profundamente político. A Educação é um modelo integrante do Estado Social de forma a garantir a evolução social, a consciência cívica e a igualdade de oportunidades. O atingir desses objetivos deve ser assumido pelo Estado, nos termos constitucionais, de forma a garantir acessibilidade, equidade e universalidade.
Quando aponta que os contratos de associação são 2% do Orçamento para a Educação (taxa a confirmar) - e já agora 3% da rede escolar - estamos a tentar contrariar as características fundamentais dos serviços públicos e a entrincheirar-se num nicho (de oportunidade) e, subentende-se que uma vez conquistada essa praça pretende permanecer aí subsidiada. A escola pública não merece o que os seus detratores têm dito e 'pintado' mas estaremos todos de acordo se, hoje ou amanhã, for criado um movimento cidadão mobilizador que lute pela sua requalificação. Mas na eventualidade dessa mobilização os defensores da 'qualidade' ficam em casa, enrolados nas T-shirts amarelas, a ver a banda passar.

Alinhando no caminho que escolheu ao citar a ADSE queria informar que esse subsistema de saúde é pago pelos seus beneficiários (3,5% do vencimento) tem as contas equilibradas (e não é límpido para aonde estão a ser canalizados os superavits), i. e., é auto-suficiente. Pago pelos beneficiários.
O que lhe passou ao lado é que os beneficiários da ADSE também contribuem para o SNS através dos impostos que são a receita do Orçamento de Estado numa espécie de dupla tributação.
Oliveira disse…
Só q o Dr.Salazar JAMAIS os financiou.No tempo dele os colégios eram pagos pelos pais e abriu escolas públicas em todo o lado.Quem queria colégios pagava-os e,mesmo assim,eram obrigados a virem fazer os exames ao público para evitar tentações de fraudes e facilitismos.Só nisto o autor do texto erra: jamais Salazar permitiu tal nem financiou colégios.De resto concordo em absoluto com o texto.
Oliveira disse…
Só q o Dr.Salazar JAMAIS os financiou.No tempo dele os colégios eram pagos pelos pais e abriu escolas públicas em todo o lado.Quem queria colégios pagava-os e,mesmo assim,eram obrigados a virem fazer os exames ao público para evitar tentações de fraudes e facilitismos.Só nisto o autor do texto erra: jamais Salazar permitiu tal nem financiou colégios.De resto concordo em absoluto com o texto.

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