Ainda o Acórdão da Relação do Porto

Enquanto os jornais estrangeiros vão ampliando o clamor suscitado pela jurisprudência produzida pelo venerando desembargador do Tribunal da Relação do Porto, Joaquim Neto de Moura, e se tornou conhecida a não menos veneranda juíza que foi sua adjunta no inquietante acórdão, Maria Luísa Arantes, soube-se que o pio julgador foi membro da seleção de futuros juízes do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e que é reincidente em citações bíblicas e decisões misóginas. Mais do que currículo, tem cadastro. (Ver, por exemplo, «The Guardian».

Alguns jornais estrangeiros, certamente convencidos da impossibilidade de uma mulher subscrever tais citações bíblicas e anacronismos tão misóginos, referem-se a dois juízes, incapazes de imaginar que uma mulher pudesse sentir-se lisonjeada a subscrever a frase, tão deliciosa e pia, que exorna a filosofia do insólito acórdão: «são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras».

A imprensa portuguesa, ao divulgar os nomes, para que não se confundam os dois juízes com o conjunto dos magistrados do sistema judicial português, onde juízes, advogados e procuradores têm manifestado a sua vigorosa discordância, presta um excelente serviço ao necessário escrutínio dos membros do único órgão da soberania não sujeito – e bem –, ao escrutínio eleitoral.

É, aliás, à digna procuradora (mulher, assinale-se) que se deve o recurso da sentença da primeira instância, embora perdido, por desistência da vítima, por vergonha e falta de recursos. Sem a sua persistência e sentido de justiça não se tornaria conhecido o drama da vítima e a mentalidade jurássica que pode atingir as mais altas estruturas do poder.

No entanto, não se pense que os juízes implicados nesta chocante decisão estão isolados e que é generalizado o repúdio por quem ousa censurar vítimas de violência doméstica, que tiveram relações extraconjugais.

No autocarro 16, um homem idoso, entre a Praça da República e a av. Elísio de Moura (Coimbra), sentenciava que as mulheres eram umas porcas, um outro dizia “havia de ser comigo…” e uma mulher de meia idade desabafava “só se perderam as que caíram no chão”, antes do autocarro seguir pelo Tovim em direção à Caranguejeira e outros locais da periferia.

Diga-se que o adultério só deixou de ser crime em 1974 e as penas raramente atingiram os homens depois de Camilo Castelo Branco.

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