O Reino de Espanha, a Catalunha e os presentes desafios…

Em primeiro lugar é necessário colocar em cima da mesa perceções abertas, descomplexadas, despidas de diktats.
O referendo na Catalunha foi uma [cruenta] manifestação de rebeldia, mas não uma revolta ou uma sedição. Outras ilações a tomar – como seja uma declaração unilateral de independência –, passam, necessariamente, pela análise política das condições concretas e objetivas da situação, convenhamos, difíceis de ponderar com os dados disponíveis e o 'travão' do imobilismo.

Aliás, o primeiro problema que se coloca é se os acontecimentos políticos vividos este fim-de-semana na Catalunha representam a figura do referendo ou do plebiscito. Os votos dos catalães são, neste momento, eminentemente plebiscitários – ocorrem antes de qualquer passo político concreto e decisivo. O referendo só deveria surgir após uma tomada de posição democrática dos órgãos autonómicos da Catalunha.

Para além da complexa ‘situação espanhola’ existe em paralelo a questão da União Europeia. Na realidade, assuntos como a ‘questão catalã’ não são problemas novos, nem sequer inéditos, na Europa. Muito menos irresolúveis. Após a queda do muro de Berlim – passando ao lado da escabrosa situação da ex-Jugoslávia – temos os exemplos do desmembramento da ex-URSS que conduziram à independência de novos estados, por exemplo, as Repúblicas Bálticas.
A resposta europeia foi a integração e alguns desses novos Estados são hoje membros da UE. Logo, o alarmismo que hoje se levanta à volta da redefinição de nações e territórios é artificial e baseado em medos ancestrais. Pior do que enfrentar estas novas situações será manter atitudes de exclusão.

O que se passou este fim-de-semana na Catalunha foi demasiado grave para o ‘regime espanhol’. O Presidente do Governo espanhol não pode refugiar-se no mero cumprimento da Lei. Mariano Rajoy não exerce, nesse Governo, funções de notário. Mas os lamentáveis acontecimentos de Barcelona e do resto da Catalunha são, também, a expressão da dinâmica dos tempos. É o mutatis mutandis da política.

Um inadiável auscultar sobre o ‘pulsar catalão’, visando a quantificação e qualificação da sua coesão nacionalista que, no futuro, moldará determinantemente o País Catalão, foi – mais uma vez - prorrogado.
Mariano Rajoy tratou esta questão como sendo um ‘caso de polícia’ quando é – e continuará a ser - uma situação eminentemente política. O presidente do Governo ‘arrebanhou’ algumas cumplicidades (p. exº: PSOE) e conseguiu escudar-se por detrás de volúveis e transitórios consensos.
Zapatero, que chefiou o Governo de Espanha (2004-2011), reconheceu, no estatuto autonómico de 2006, a existência de uma Nação Catalã. Este terá sido o único passo feliz nesta questão e uma relevante atitude política, que ‘incomodou’ o PP de Rajoy.
A posterior derrogação pelo Tribunal Constitucional deste reconhecimento da nacionalidade catalã veio a condicionar o futuro da Catalunha e está na base da atual 'postura policial' de Rajoy.

Na realidade, os turbulentos acontecimentos ocorridos na Catalunha à volta de um processo referendário mais não conseguiram do que extremar os campos nacionalistas e independentistas.
Esta visão policial e repressiva para enfrentar a ‘questão catalã’ está condenada ao fracasso. Todos conhecemos – e em Portugal por maioria de razão - as conceções de ‘Estado Uno e Indivisível’ que a Direita alimenta. E sabemos das consequências humanas e políticas dessa postura.

A situação gerada, ontem, em Espanha – e não só na Catalunha – permanece na ordem do dia e as manobras repressivas tecidas à volta do referendo não resolveram nada.
Unionistas, nacionalistas, autonomistas e independentistas, literalmente todos, só se radicalizaram. Os graves incidentes que ensombraram este ato cívico de rebeldia, de protesto e de afirmação que ocorreram por toda a Catalunha, para além das perturbações da ordem pública, têm enorme significado político e vão condicionar o Governo de Madrid nos tempos mais próximos.
Na verdade, a situação de Rajoy à frente de um Governo minoritário é muito frágil e a sua base parlamentar de apoio passa por compromissos com partidos nacionalistas. Vamos a ver quais serão as consequências políticas desta senda unitarista carregada de repressão. Diz o ditado popular que: “quando as barbas do vizinho ardem é melhor pôr as nossas de molho”.

Por outro lado, é impossível assobiar para o lado e tentar iludir que a situação catalã tornou-se verdadeiramente explosiva. Olhemos para alguns (dos múltiplos) aspetos numa tentativa de compreender este intricado novelo de opções.

Para os nacionalistas catalães mais idosos o passado histórico pesa muito e a decisão da Generalitat em promover o referendo, colhe múltiplas razões que agem concertadamente. Este sentimento não deve ser desprezado apesar de Madrid tentar escamotear razões, abrigando-se por detrás de um texto constitucional, historicamente datado.
A ‘conceção unitária’ de Espanha tem ancestrais raízes no tempo dos Reis Católicos, isto é, na união dinástica que incorporou Castela, Leão e Aragão nos finais do século XV, ou seja, no período tardo-medievo. Resta avaliar se esta conceção tem, nos tempos atuais, a força, a validade e as motivações de há cinco séculos.

Múltiplas gerações de catalães julgaram ser este o momento de ajustar contas com o passado que remonta desde 1714 até aos tempos recentes, isto é, com o consulado ditatorial franquista. Quem visita o Museu da História da Catalunha é colocado perante um impiedoso requisitório antifranquista. É uma imagem pesada. Existe um pormenor que não deve ser ignorado. O escudo real de Isabel e Fernando ostenta os ‘feixes de flechas’ que, mais tarde, serão incorporados, por Primo de Rivera, na simbologia da Falange, sustentáculo orgânico do franquismo. Este pormenor diz tudo sobre as atuais posições do PP.

O referendo – para além das motivações históricas – pretendia liquidar as indefinições, omissões e dirimir humilhações que [ainda] pairam sobre a guerra civil espanhola onde os catalães foram vítimas particularmente penalizadas. A ‘passagem o Ebro’ e tudo o que se seguiu ainda povoa e condiciona o inconsciente coletivo catalão.

Para as gerações mais novas o pós-franquismo só parcialmente derrogou algumas das vergonhosas arbitrariedades que foram impostas à Catalunha pelo ‘caudilho’ e, simultaneamente, pretendiam esmagar a identidade catalã, impondo uma supremacia castelhana. O fim da época franquista entreabriu uma porta que rapidamente se escancarou à custa da valorização de fenómenos identitários que a língua catalã é um expoente, mas não o único vector. O modelo de desenvolvimento catalão é outro fator de diferenciação que alimenta o ‘separatismo’.
 
A Catalunha foi, no Mediterrâneo, uma praça-forte no comércio e teve capacidade e visão para desenvolver, atempadamente, um processo de industrialização (à revelia do entendimento castelhano) que deu continuidade e hoje representa 1/5 do PIB e 1/4 das exportações de 'Espanha'. Apesar disso, desde há muito que a Catalunha denuncia um crónico ‘défice fiscal’, isto é, os retornos ficam muito abaixo das suas contribuições efetivas. Claro que esta argumentação é primariamente egoísta já que exibe uma quebra de solidariedade com outras nações hispânicas mais pobres ou menos desenvolvidas. Mas a louvável solidariedade entre os povos é um conceito universal que vive da reciprocidade (que não deve ser deficitária).

Por outro lado, uma eventual independência catalã representaria, para a Espanha de hoje, o questionar do estatuto de potência europeia. E será este facto – num tempo de financeirização da política - que tanto perturba a necessária abordagem do ‘problema catalão’.

Acresce, ainda, que durante a última crise financeira a Catalunha, mais uma vez, foi particularmente atingida por uma austeridade impiedosa baseada no montante de dívida regional, não a isentando de ser compelida a salvar instituições financeiras, maioritariamente castelhanas. Uma ‘convocatória’ resolvida à custa do empobrecimento e do desemprego endémico que atingiu, por toda a ‘Espanha’, particularmente os mais novos. Não é impunemente que se atingem astronómicas taxas de desemprego para os jovens.

Mas, no fundo, a Catalunha que, historicamente, foi um condado, nos tempos modernos, abandonou a ‘identidade aristocrática’ (condal), de matriz não exclusivamente espanhola e, desde há muito, que cultiva manifestas apetências republicanas. Este será o cimento que mobiliza e confere coesão às atuais pretensões independentistas.
O lento varrimento do franquismo - que teima em perdurar após a morte do caudilho (nomeadamente através do PP de Fraga Iribarne) - está a deteriorar a funcionalidade e a utilidade da ‘solução dinástica borbónica’.

O fantasma da secessão catalã não é novo, nem exclusivo desta nação. Em Barcelona coloriu a efémera implantação da I República (1873-74) e afirmou-se na II República (1931-39).
A batalha do Ebro que antecedeu a submissão pela força dos catalães à barbárie falangista e a concomitante 'excomunhão' da Republica, pretendeu afogar/eliminar (na mais desumana e odiosa repressão) todos os resquícios do nacionalismo catalão.
Hoje, mantêm-se vivas as sequelas que um inquinado processo da ‘memória histórica’ sobre a guerra civil, impulsionado por Zapatero, mas que a Direita não deixou levar a bom porto.

Sendo assim, a ‘unidade’ entre nações que (co)habitam o ‘território espanhol’ e que Franco tentou (re)construir à volta da Casa de Bourbon, para dar continuidade à sedição anti-republicana, que encabeçou em 1936 e conduziu a 'Espanha' a um longo período de ditadura, revela-se,  no presente, isto é, num período democrático,  um transitório e ardiloso artifício. Por mais ginástica política que se faça a ‘questão republicana’ está de volta.

O problema catalão é um enorme desafio e essencialmente uma questão implantada na contemporaneidade da evolução política. Por outro lado, o regime ‘reinante’ em Espanha é uma situação cada vez mais anacrónica. Oscila entre a tosca invenção falangista e a manifesta revindicta anti-republicana. A simbologia monárquica (bem como as suas ‘instituições’) caiu de podre com Afonso XIII e a reedição franquista, promovendo o regresso de Espanha à família Boubon, não redimiu o 'crime', porque os povos não suportam a arrogância de ‘cortesãos e cortesãs’ que se pavoneiam sobre o Estado sem nada oferecer para além de dinásticas manifestações de pompa e circunstância.
As nações cada vez menos se identificam com Monarquias supranacionais, num envergonhado ‘estilo imperial’. Os ‘Reinos Unidos’ na Europa – e não só em ‘Espanha’ - vivem dias atribulados.

A ‘solução federativa’ (necessariamente com Repúblicas) volta a perturbar o ambiente político na Península e está, neste momento, empolada por crescentes movimentos separatistas. A fragmentação do reino surge todos os dias como um facto incontornável – ‘dobrou o Bojador’ - e dificilmente será travada com as medidas repressivas que Rajoy está a exibir.

Se existem margens de diálogo à volta destas candentes questões – e estas devem ser procuradas à ultrance – elas, certamente, estarão balizadas por dois projetos que se confrontam: o federativo e o separatista.
Em qualquer uma das soluções a primeira vítima é o ‘modelo unitário’ concebido pelo caudilho, sob a sombra tutelar dos Bourbons. Esta a escolha que - mais cedo do que o previsto pela Direita - virá a ser colocada às diferentes nações que se abrigam debaixo do romanizado nome de Espanha (Hispania).
A constituição pós-franquista de 1978, ‘cozinhada’ para permitir uma transição sem sobressaltos, manifesta evidentes sinais de usura e ultrapassagem do prazo de validade (política).

Mariano Rajoy aposta na prossecução do status quo unionista, que se mostra um projeto esgotado, tal como a solução monárquica herdada do franquismo. Rajoy está organicamente ligado a resquícios de um ‘falangismo’ retrógrado – ainda não cabalmente eliminado - e sonhou resolver o ‘problema catalão’ com o afastamento de Artur Mas e a consagração de um imobilismo constitucional. Na verdade, exacerbou o problema e diminuiu drasticamente o espaço de manobra.

O ‘problema catalão’ existe, tem de ser encarado, abordado, discutido e, só num último tempo, plebiscitado. Esta cascata foi manifestamente perturbada por bloqueios políticos e a sua natural sequenciação alterada. O referendo precedeu o diálogo porque a capacidade para debater está prisioneira de velhos tabus. Após este lamentável erro de abordagem (que envolve todos os intervenientes) haverá sempre uma última (uma nova) oportunidade para enfrentar a problema civilizada e pacificamente. Isto é, antes que os órgãos políticos procedam a ruturas através de declarações unilaterais ou de ultimatos.

Aliás, é relativamente difícil entender uma brusca arremetida em direção à independência quando nunca se tentou – com honestidade, clareza, discernimento e liberdade – uma federação de povos ibéricos. Uma federação onde a saída da ‘União’ continue a estar prevista sob condições explícitas na Lei Fundamental (a exemplo do que sucedeu na Escócia).

É a beira deste desafio que a ‘Espanha’, dirigida por Mariano Rajoy, se encontra.

Comentários

Magnífica análise, digna de um jornal melhor do que os que temos.
Jaime Santos disse…
Convém lembrar que o Parlamento Britânico pode legislar sem limites constitucionais e que a Escócia se uniu pacificamente à Inglaterra e Gales (e à Irlanda) no início do sec. XVIII. E que as constituições federais como a alemã ou a americana proíbem ou condicionam a secessão de um estado à sua aceitação por uma maioria qualificada dos outros estados. As coisas não são assim tão simples.

Todos os participantes neste triste episódio parecem caminhar como sonâmbulos para uma catástrofe. A ver vamos, como diz o cego...

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