O 'Discurso do Rei'…

Enquanto a Catalunha vive momentos dramáticos em relação ao seu futuro a ‘Espanha’ foi convocada para ouvir um inefável ‘discurso do rei’ link .

 

A ‘alocução régia’ tornou-se politicamente necessária – o Governo PP necessitava dela – mas a dita ‘Coroa’ deveria ponderar no buraco onde se metia. A dinastia Bourbon não está á margem – ou acima como gosta de se colocar – dos acontecimentos. É parte interessada nos problemas que giram à volta da ‘questão catalã’.

 

Ao assumir um estatuto de ‘neutralidade institucional’ e exigir o cumprimento da Lei Fundamental o rei fez muito pouco para consagrar a autoridade régia face as convulsões de um Estado em franca ebulição de nacionalismos.

A dinastia Bourbon integra o âmago da contestação catalã. Os autonomistas moderados, ou exaltados, bem como as variantes mais radicais – os independentistas - tem um denominador comum: A República!

 

A ‘ilegalidade’ a que Felipe VI se agarrou é um património comum de todas as independências a começar pela nossa. Não é por aí que se encontra a solução dos problemas.

A pose majestática do rei está completamente desfasada da realidade num País plurinacional como é Espanha. Esta a enorme e incontornável realidade que não pode ser encoberta nem disfarçada por enredos formalistas.

 

Quando afirma que “Esas autoridades [os órgãos autonómicos catalães] , de una manera clara y rotunda, se han situado totalmente al margen del derecho y de la democracia” resta questionar – como fazem os catalães – o conceito de democracia.

O direito à autodeterminação dos povos é uma conquista democrática antiga e com velhos pergaminhos que ganhou pujança com o fim da II Guerra Mundial. A descolonização é o exemplo paradigmático desta situação. Os ventos de mudança não chegaram a Espanha porque, como sabemos, tudo o que fosse ‘ar de democracia’ chocava diretamente com a ditadura franquista.

 

A transição democrática que ocorreu após a morte de Franco reintroduziu a monarquia como sendo um ‘elo agregador’ de uma situação potencialmente perigosa ou mesmo explosiva. Mais do que uma concordância em relação ao modelo de regime que o caudilho preparou com o regresso da Casa de Bourbon à representação formal de Espanha, baseado no seu visceral ódio à II República Espanhola, esta 'solução' foi um tributo pago para a uma pacificadora trégua entre os espanhóis que tem um tempo próprio. Um tributo é uma contribuição e dificilmente pode ser transformado numa eterna canga.

Aliás, o regresso de Espanha à Monarquia nunca foi plebiscitado por múltiplas razões, entre elas, a elevada possibilidade de rejeição.

 

A Monarquia foi 'enxertada' no texto constitucional do ‘pós-franquismo’ por questões táticas. A transição espanhola assentou num acordo tácito entre 3 grandes partidos: UCD de Adolfo Suarez, PCE de Santiago Carrilho e PSOE de Felipe Gonzalez.  Hoje o panorama político-partidário espanhol é substancialmente diferente. Da matriz partidária fundadora do pós-franquismo que ergueu o presente regime constitucional espanhol, sobrevive - com muitas dificuldades - o PSOE, que está ‘condenado’ a jogar um papel relevante na atual situação política do regime espanhol e o PP um sucessor bastardo da UCD, que se afirmou como um oculto herdeiro do franquismo e, logo, das conceções unitaristas.

 

A Constituição Espanhola de 1978 é um documento de compromisso e transitório. Foi a resposta possível na data ao pós-franquismo e pretendeu apaziguar as sequelas tardias da guerra civil. É, portanto, um documento datado e não um texto intemporal como, por exemplo, a ‘Magna Carta’ é para os britânicos.

 

A precipitada oratória de Felipe VI não esclareceu os espanhóis, não desanuviou o ambiente político e teve o condão de arreigar – ainda mais – os tradicionais sentimentos republicanos do povo catalão. O discurso hermético do rei sem a mínima abertura a soluções dialogantes – quaisquer que sejam - aprofundou a crispação numa dividida ‘sociedade espanhola’.

O ‘imobilismo constitucional’ presente em todo o discurso real está condenado ao fracasso por uma simples razão: as transições - sejam de vida ou de regimes - não podem (nem devem) eternizar-se.

 

A Espanha, enquanto País multinacional, enfrenta um desafio que tem sido secularmente adiado: a criação de um Estado Federal. A última hipótese sobrevivência da Casa de Bourbon em Espanha reside nesta ‘suave mutação’ e no plebiscito (também sempre evitado) de uma solução federal que, paralela e explicitamente, legitime a Coroa.

 

Afonso XIII há quase 100 anos abdicou, Franco está morto há mais de 40 anos e os ‘espanhóis’ são diariamente confrontados com o Mundo Contemporâneo que muda velozmente.

Tudo o que radicalizar o ambiente político e institucional – como foi o contributo prático do ‘discurso do rei’ - conduzirá a uma pura e simples fragmentação, onde não haverá rei, nem roque.