A eutanásia e os fantasmas da Igreja

Há temas, ditos fraturantes, que a ICAR gostaria de silenciar. O aborto, a eutanásia e o casamento de homossexuais são os que mais a crispam e apaixonam. E, no entanto, não são ignorados nem adiadas indefinidamente as soluções legais.

A moral não é universal nem legitima a imposição de todas as normas e, muito menos, a punição pela sua transgressão. O divórcio, por exemplo, é um mal, e deve ser legal. Só a intolerância religiosa e a cumplicidade da ditadura o limitou e, na prática, impediu, até ao regresso à democracia. O adultério é decerto ruim e ninguém, de juízo são, se atreve a propor uma punição legal, mas é bom lembrar que foi esse o crime que levou Camilo Castelo Branco ao cárcere.

Os que se opuseram à descriminalização do aborto foram os que, já depois do 25 de Abril, não aceitavam que o risco de vida da mãe, as malformações fetais e a violação fossem motivos legítimos para a interrupção voluntária da gravidez, como se a lei impusesse a obrigação e não consagrasse apenas a permissão.

O mesmo sucederá com a eutanásia, como já ocorreu com os casamentos homossexuais, cujo precedente existe em vários países europeus, apesar do terrorismo ideológico com que os adversários se opõem. Convém repetir que é um direito que se consagra e não a obrigação que se impõe.

O que surpreende nos adversários das alterações legais liberalizadoras, ou da simples discussão, não são as opiniões que perfilham, é o ódio que nutrem pelas ideias que colidem com as suas.

Há pessoas para quem a liberdade religiosa se confunde com o direito ao proselitismo e a exigência de conversão dos réprobos. Não lhes passa pela cabeça que a conversão e a apostasia, a ortodoxia e a heterodoxia, a devoção e o agnosticismo, a beatice e o ateísmo são direitos que se inserem na liberdade religiosa que, até hoje, só a laicidade do Estado conseguiu tornar efetiva.