segunda-feira, dezembro 31, 2012

À medida que vão matando Abril,,,

Morre o capitão de Abril, Marques Júnior

A refinada hipocrisia da demora da decisão tomada


Notas Soltas - dezembro/2012


1.º de Dezembro – A extinção do histórico feriado revela a falta de patriotismo de quem o decidiu e a ignorância do valor simbólico desta data para o velho País que a crise económica, política e social ameaça na sua identidade.

PCP – O XIX Congresso foi uma manifestação apoteótica de um partido fiel aos princípios, coerente com a origem e apoiado na revolta que alastra. À aliança com outros partidos prefere ficar orgulhosamente só, à espera de amanhãs que cantem.

Banco Alimentar Contra a Fome – A ação meritória, num momento de graves e generalizadas carências, é esbanjada pela subnutrição mental da sua presidente, Isabel Jonet, que prefere a caridade à solidariedade. É a opção de classe.

RTP-2 – A extinção do programa “Câmara Clara”, em canal público aberto de televisão, é o insulto que traz à memória a afirmação de Paul Joseph Goebbels, ministro da Propaganda Nazi: “quando oiço falar de cultura… puxo logo da pistola”.

Egito – A opção do novo presidente pela sharia, após eleições democráticas, condena os egípcios à teocracia fascista. Só restava como alternativa o golpe de Estado que impusesse uma ditadura laica. Venceu o fascismo pio nas urnas e nas mesquitas.

União Europeia – Merece o prémio Nobel da Paz, mas foi errado no tempo e nas pessoas. Foi deprimente ver um cúmplice da invasão do Iraque a exibir o galardão.

Desemprego – Ao reduzir as indemnizações de 20 para 12 dias, por cada ano de trabalho, o Governo não facilita o emprego, apenas torna mais dramática a vida dos que diariamente veem os seus postos de trabalho extintos. É uma questão ideológica.

S.N.S. – O aumento brutal das taxas moderadoras, associado à redução da comparticipação nos medicamentos e nos transportes, vai tornando inacessíveis os cuidados médicos e abandonando o País à caridade.

EUA – O assassínio de dezenas de crianças por um louco do país, onde as armas se banalizaram por direito constitucional, revela que, tal como na pena de morte, a maior potência mundial é um país doente e em declínio.

Venezuela – Com Hugo Chavez doente e ausente em Cuba, o seu partido logrou vencer em 20 dos 23 estados que elegeram novos governadores e parlamentos regionais. As eleições foram, mais uma vez, limpas e justas. Há quem não goste do estilo. É a vida.

EUA – O presidente Obama, que muitos se esforçam por considerar igual ao adversário derrotado, está na vanguarda da luta contra o lóbi das armas. Resta saber se, numa sociedade enferma, que pretende armar os professores, pode vencer o status quo.

Privatizações – O encaixe da venda das empresas estratégicas representa cerca de 2% da dívida pública. Não é, pois, o valor, a preço de saldo, que determina o Governo, é a agenda ideológica perversa de governantes de suspeita idoneidade.

TAP – O malogro da privatização pôs a nu a opacidade do negócio, a pressa e a impreparação dos intervenientes. Só ficaram por esclarecer os interesses que a operação escondia e quem os patrocinava.

OE-2013 – O presidente da República procedeu bem em não pedir a fiscalização preventiva mas não podia, outra vez, evitar o envio para o T.C.. Haverá reincidência na inconstitucionalidade permitida, em 2012, a título excecional?

A.R. – A aprovação da proposta do Governo, de pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal  no setor privado, é um expediente para iludir o brutal aumento de impostos e um ensaio para abolir esses subsídios.

Finanças – Vítor Gaspar fez publicar uma portaria no dia 28/12 em execução de uma lei sem número, supostamente de 31/12 e que seria a Lei do Orçamento de 2013. O desprezo pelo PR, que podia vetá-la, antecipou a decisão de Cavaco.

Saúde – O secretário de Estado, Leal da Costa, considera que os portugueses têm a obrigação de garantir a sustentabilidade do S.N.S., prevenindo doenças e recorrendo menos aos serviços. Julga que se adoece como se dizem tolices. Quando se quer.

Guiné – É desolador ver o espaço que, no passado, foi a vanguarda da luta contra o colonialismo, convertido num Estado inviável, dilacerado pelo tribalismo, e onde grassam a miséria, a corrupção e o desespero.

Antissemitismo – A Hungria lidera a vanguarda do retorno ao nazismo, com o populismo e a demagogia a cevarem a extrema-direita. A Polónia e a Roménia seguem-lhe os passos. O Holocausto foi esquecido e os povos não têm memória.

Vaticano – Findou o usual apoio eleitoral a Berlusconi, através de milhares de púlpitos italianos. L'Osservatore Romano optou agora por Mário Monti, mais casto.

Associação 25 de Abril – O seu presidente, Vasco Lourenço, fez acompanhar o recibo de 12.494,46 €, oferta da Comissão Promotora do Monumento ao 25 de Abril, em Almeida, com uma carta de agradecimento em nome da A25A.

Monumento ao 25 de Abril em Almeida – O «Referencial», revista da A25A, elogia a qualidade estética e enaltece justamente a Câmara Municipal e o seu presidente, António Batista Ribeiro, pela grande valor simbólico e espírito democrático da decisão. 

Feliz 2013

Na impossibilidade de distribuir abraços e ósculos, conforme o género e os usos, por todos os visitantes do Ponte Europa, deixo os canónicos votos de Feliz 2013.

domingo, dezembro 30, 2012

O "PEDRO" E O "ESTEVES"


O primeiro-ministro em exercício vem dando inquietantes sinais de distúrbio psicótico, agora com sintomas de dupla personalidade.


Há dias facebookou uma mensagem lamechas, no estilo literário de revista cor-de-rosa, a que não faltavam os pontapés na gramática, na qual, não sei se por cinismo se por total perda do sentido da realidade, tratava os portugueses por “amigos” e, em seu nome e no “da Laura”, desejava “a todos umas Festas Felizes”, terminando com “um abraço” e assinando familiarmente “Pedro”.

Mas ao lado deste “Pedro” ternurento temos o implacável Passos Coelho do “custe o que custar”, fustigador da “pieguice”, injuriador dos velhos reformados, mais troikista que a troika e – faceta que agora revelou – aprendiz de Salazar.

Como se sabe, Salazar, avesso a multidões e a festejos, nunca inaugurava nada nem “abrilhantava” com a sua presença quaisquer comemorações; para esse tipo de coisas mandava o Thomaz. Não deixava porém de visitar as “realizações do Estado Novo”; mas fazia-o ás escondidas, normalmente na véspera das inaugurações, e sem que a Censura deixasse a comunicação social anunciar a sua ida. Só no dia seguinte é que os jornais noticiavam que “ontem o Senhor Presidente do Conselho esteve...”. Daí que o povo o tivesse cognominado de “o Esteves”.

Pois Passos Coelho vai pela mesma. Há tempos anunciou a sua vinda a Coimbra para a cerimónia de reabertura do Museu Machado de Castro. Porém à última hora – certamente receoso das vaias populares que o aguardavam – desistiu de vir e fez-se representar por um obscuro secretário de Estado – tão obscuro que ninguém deu por ele.

Nem por isso, contudo, deixou de ser vaiado “in absentia”.

Todavia acabou por vir visitar o Museu, no passado dia 28, mas sem se fazer anunciar (mesmo assim não escapou às costumadas vaias, pois sempre houve quem soubesse, por vias travessas, da sua vinda).

Só no dia seguinte é que os jornais noticiaram o facto. Mas o mais curioso é que trazia consigo, no banco do carro em que veio, um grosso livro sobre “SALAZAR”, como se pode ver na imagem que encima este artigo e melhor se via na fotografia que o jornal “As Beiras” publicou, em tamanho grande, na sua primeira página.

O rapaz ainda tem muito que aprender, mas não há dúvida que arranjou um mestre adequado à sua mentalidade e às suas políticas, e está a seguir as suas pisadas!



O Governo prepara-se para meter – mais uma vez - água…

Governo: Proposta de lei 'abre' gestão da água a privados…

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, duas propostas de lei para permitir a entrega a privados de sistemas de água, saneamento e recolha de resíduos e dar mais poderes à Entidade Reguladora de Águas e Resíduos (ERSAR)… link

***

A água é um bem de uso comum, colectivo, indispensável à vida e, portanto, do domínio público.
Sendo pertença de todos e sendo utilizada por todos, deverá permanecer com um bem patrimonial, uno, indivisível e inalienável. Infestar este vasto e sensível património comum com modelos de gestão privada é prostituir a coisa pública. Tratar a água como uma mercadoria é, de facto, um atentado ao património nacional. A água é um exemplo típico de um bem fundamental.
Claro que a captação, tratamento, distribuição e manutenção das redes de abastecimento têm custos que são cobráveis ao consumidor mas, estes factos, não devem colidir com o ‘direito à água’.

O acesso das populações rurais ou urbanas à água, com exigências na qualidade do produto e salvaguarda ambiental concretizou aquilo que se convencionou chamar ‘saneamento básico’. E se existiu algum campo em que se progrediu na instalação de infra-estruturas adequadas foi na água. E neste sector muito se deve aos poderes locais.

Os tão badalados exemplos europeus – as medianas – que servem para modificar tudo por cá, revelaram que a privatização da gestão das águas mostrou-se assustadoramente ineficaz. Embora na Europa se verifique uma das mais baixas taxas de gestão pública (em relação com o resto do Mundo), 79% da população europeia está ligada a sistemas públicos, observando-se grandes variações de País para País.
A França é um dos países onde a gestão privada atinge 70%. Tal facto não é estranho à circunstância de 3 das maiores empresas privadas de gestão água a nível mundial (Veolia, Suez-Lyonnese e SAUR) estarem sediadas em França. Apesar disso, será de assinalar o caso de Paris que após 25 anos de gestão privada da água, em 2010, sentiu necessidade de inverter o ‘caminho’, regressando ao domínio municipal. Situação idêntica sucedeu em Grenoble. link

De facto, a privatização da gestão da água não pode assentar em (pré)conceitos empíricos, enfáticos e muitas vezes falsos, de pretendem consagrar a inquestionável supremacia da gestão privada em relação à pública.
A ‘acesso à água’ tem obrigatoriamente de ser observado em várias perspectivas: utilização a longo prazo (para a vida), protecção das reservas naturais, manutenção de uma extensa rede , adopção de medidas racionais de economia no consumo (absolutamente contraditórios com os interesses privados de gestão), política de preços ‘sociais’ e garantias de acesso universal – independentemente da sua capacidade económica (dos utentes e não dos clientes). Trata-se, portanto, de um serviço público dificilmente conciliável com os usuais interesses dos mercados.

Em Portugal, a rede de distribuição da água tem vindo a melhorar quer na cobertura quer na qualidade. Bruxelas, recentemente, reconheceu a qualidade da água potável distribuída na rede pública. link 
O Plano Estratégico de Abastecimento de Água e de Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) 2007-2013 link conseguiu cumprir - na maioria dos parâmetros avaliáveis - três grandes objectivos estratégicos:
a) universalidade, a continuidade e a qualidade do serviço;
b) sustentabilidade do sector, implicando a melhoria da produtividade e da eficiência;
c) e a protecção dos valores de saúde pública e ambientais.

Tal sucesso de nada valeu porque a privatização da gestão da água não é um assunto novo. É, antes, uma velha ambição das empresas multinacionais cujas experiências já efectuadas embora estejam recheadas de múltiplos fracassos (cirurgicamente escondidos) continuam a alimentar a agenda ideológica (neoliberal) que obstinadamente insiste em confundir e misturar a privatização da água com espectros abstractos de eficácia.
O sector privado (internacional?/nacional?/parcerias?) prepara-se para capitalizar em proveito próprio os investimentos públicos (nacionais e locais) que vêm sendo realizados desde há séculos neste domínio. (vide Aqueduto das Águas Livres - séc. XVIII).
Neste caso (português), a gestão privada funciona como uma espécie de cuco que coloca os ovos em ninhos alheios. E mais uma vez vamos assistir às peripécias retóricas de cariz ultraliberal e radical para justificar a privatização de um sector monopolista onde a concorrência será, como verificaremos, uma figura de estilo .

Será preciso, a par de mais esta tentativa de alienação de bens do domínio público, começar a questionar com determinação os problemas que nos são apresentados como ‘verdades’ indiscutíveis.  O slogan menos Estado, não deverá ser dissociado de: menos soberania, menos cidadania… Atributos que – no seu conjunto - são indispensáveis para a boa gestão da 'coisa pública', neste caso, da água.

Assim, este Governo está à beira de voltar 'a meter água' no pacote de privatizações… (esta da inteira responsabilidade da coligação PSD/CDS - não consta do Memorando de Entendimento).

Espanha - Mariano Rajoy não suporta a Igreja franquista

Mariano Rajoy rejeita a chantagem do presidente da Conferência Episcopal Espanhola, um fascista de boa cepa, Rouco Varela, que pretende o regresso às leis de família do seu ídolo Francisco Franco.

sábado, dezembro 29, 2012

Jogos e/ou cartadas...

Le Monde’ divulgou um novo jogo de cartas que estará a ter 'enorme' sucesso em Portugal.

Chama-se: ‘Vem aí a troika!’…

Notícias do dia




Sr. Secretário de Estado da Saúde: pela sua rica saudinha

"Se nós, cada um dos cidadãos, não fizermos qualquer coisa para reduzir o potencial de um dia sermos doentes, por mais impostos que possamos cobrar aos cidadãos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) será, mais tarde ou mais cedo, insustentável", afirmou Fernando Leal da Costa, em entrevista à agência Lusa. link

Esta será a abordagem do Secretário de Estado da Saúde à recente constatação de que os Centros de Saúde fizeram menos 912.368 consultas (-3,6 %) no período Janeiro/Outubro de 2012, relativamente ao período homólogo de 2011. Mais, as consultas médicas presenciais nos cuidados primários de saúde decresceram 6,9% [!] link
Chama-se a ‘isto’ tentar apanhar atabalhoadamente o comboio em marcha (para o precípicio). Isto é, aproveitar visíveis problemas na acessibilidade aos serviços públicos de saúde, que por razões conhecidas (abrupta perda de rendimentos das famílias, disparar do desemprego e aumento das taxas moderadoras), determinaram uma queda na procura de cuidados. A ACSS conseguiu, no entanto, encaixar estas variações em ‘oportunas’ justificações, como sejam: o crescimento de consultas não presenciais (6,3%) e domiciliárias (2,9%), um maior número de prescrições de receitas renováveis (6 meses) – (7,1%) e, finalmente, a uma convicção não quantificável (mas que se saúda) de ‘melhor gestão das consultas por parte dos prestadores de cuidados de saúde primários’ … [!]link. A ACSS tenta, portanto, nesta análise dos resultados fugir a uma questão fulcral - a perda de mobilidade dos utentes, fundamentalmente, por duas razões: empobrecimento de largos estratos populacionais e perda de comparticipações nas deslocações às unidades de saúde.

A diminuição do recurso aos cuidados primários de saúde é, de facto, uma questão preocupante. Significa, sem margens para divagações, que os utentes do SNS sofrendo os nefastos efeitos da crise, nomeadamente, uma austeridade que lhe amputou os rendimentos disponíveis, baixaram as ‘guardas’ no que diz respeito à sua saúde. Significará, também, que problemas não oprotunamente avaliados ou que sejam intencionalmente diferidos têm enormes probabilidades de se agravarem, com um incalculável cortejo de consequências.

Vem, agora, o Secretário de Estado da Saúde, face a este descalabro, esgrimir um conceito muito caro (e fundamental) à saúde: a prevenção da doença. E utiliza-o fora que qualquer contexto que não de um oportunismo bacoco e de um populismo barato. Num País onde, p. exº, o esforço no campo da educação para a saúde, cuja centralidade incide sobre o estilo de vida da população em idade escolar, roçará o ridículo quando confrontado com o uso e abuso - p. exº. - do fast food , do ‘vício’ por jogos cibernéticos e as perenes 'reservas puritanas' (canónicas e familiares) sobre educação sexual. 

Mas, para confrontar este afoito governante com as suas veleidades bastaria citar a CRP (artº. 64, alínea b), onde está escrito: ‘… criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a protecção da infância, da juventude e da velhice, e pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável’...

Conclui-se que para os portugueses a mãe de todas as prevenções passará pela urgente necessidade de criar um clima saudável na ‘política’. Conseguido este parâmetro fundamental a sustentabilidade do SNS virá a reboque.  Seria, pois, desejável que o Sr. Secretário de Estado nos poupasse a estas capciosas elucubrações para tentar ajudar Passos Coelho a 'refundar' o Estado Social.
Pela sua rica saudinha…

A INEXISTÊNCIA POLÍTICA DE CAVACO

(Nota: este post é apenas um comentário ao post anterior de e-pá!, intitulado "O incrível acontece" - cuja leitura é indispensável à compreensão deste - em que se dá notícia de que o ministro Gaspar fez publicar uma portaria no dia 28/12 em execução de uma lei sem número supostamente de 31/12 e que seria a Lei do Orçammento para 2013. Só lhe dou mais relevo em virtude da gravidade do assunto.)

É absolutamente espantoso! Definitivamente, Gaspar, como mandatário de facto da Troika, pensa que tudo lhe é permitido. Passa por cima da Constituição, das leis e do próprio Presidente da República!
Uma lei só tem existência depois de ser publicada no Diário da República; antes disso não existe.
Gaspar publica uma portaria em execução de uma lei inexistente, considerando-a como uma lei futura, pois lhe dá uma data posterior à da própria portaria.
Isto é uma aberração jamais vista ou sequer imaginada!
Mas o mais grave é a arrogância e a presunção da criatura. Gaspar presume que a lei vai ser promulgada e publicada. E até lhe fixa antecipadamente a data: 31 de Dezembro!
Ao fazê-lo, manifesta o mais inadmissível desprezo pelo Presidente da República. É que este ainda nem sequer promulgou a lei; tem prazo até 31 de Dezembro para o fazer. Até lá, pode ainda, nos termos do artigo 139 da Constituição, exercer o direito de veto. Gaspar, com inadmissível arrogância, presume que Cavaco não exercerá esse direito e dá a promulgação do Orçamento como um dado adquirido!

É certo que Cavaco se pôs a jeito, com a sua moleza e a sua manifesta cumplicidade com o governo. Até ao ponto de Gaspar nem se lembrar que ele existe!   De qualquer maneira, a ilegalidade e a falta do mais elementar decoro e respeito institucional são um insulto intolerável à democracia e às instituições constitucionais.  Só por isto, Gaspar devia ser sumariamente despedido como um empregado abusador. Mas este País chegou a um tal ponto de degradação e abandalhamento que quase estou certo de que não o será.                                                                                                                                                                         (Outra nota: já se calcula que vão dizer que foi "lapso". Mas isso em nada invalida o que antecede. Não há dúvida que Gaspar já tinha a portaria "engatilhada" , tendo no seu espírito a CERTEZA  de que o PR vai promulgar o Orçamento)

O Islão é tolerante e pacífico



O Iraque é um país de maioria islâmica e atualmente, é formado por uma sociedade bastante conturbada, que vive em conflitos de natureza étnica.

Durante uma entrevista a um programa de TV, um dos líderes religiosos do país, o aiatolá Ahmad Al Baghdadi Al Hassani afirmou que a minoria cristã terá duas alternativas, se continuar no país: “converter-se ao islamismo, ou morrer”.

sexta-feira, dezembro 28, 2012

O incrível acontece…

DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, nº. 251, 2º. Suplemento, Pág. 7294-(23), de 28 Dezembro de 2012. link




MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Portaria n.º 426-C/2012

de 28 de Dezembro
...

A Lei n.º […]/2012, de 31 de dezembro, que aprovou o Orçamento do Estado para 2013, alterou o artigo 119.º do Código do IRS, determinando que as entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente passam a estar obrigadas a entregar mensalmente uma declaração de modelo oficial, referente àqueles rendimentos e respetivas retenções de imposto, de contribuições obrigatórias…
O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar, em 26 de dezembro de 2012.

***

Uma portaria publicada, hoje, no DR, invocando uma Lei (OE – 2013), sem número, previamente datada e que à data da publicação (da portaria) ainda não tinha sido promulgada.
O incrível acontece.

Ou para usar um provérbio popular: 'Cadelas apressadas parem cães cegos' !

Notícias do dia





Falhas…

O presidente do grupo Sinergy confirmou na SIC Notícias que esteve há dois dias reunido com a secretária de Estado do Tesouro. Ambos concluíram que foi uma falha de comunicação que deitou por terra o negócio da TAP.
O brasileiro German Efromovich diz que está interessado em concorrer de novo à privatização da companhia aérea, mas só se esta acontecer até março do próximo ano”… link

Na mesma entrevista à SIC Notícias, Efromovich, foi ainda mais longe. Quer retomar o processo de privatização com a maior brevidade possível (até Março de 2013!). link

Chama-se a ‘isto’ tapar o sol com uma peneira. Depois dos rumores que envolveram este negócio - andará a ser negociado pelo menos desde Novembro 2011 link -  atribuir culpas a uma falha de comunicação é gozar com o pagode. De facto, na fase final do processo de privatização em que restou um concorrente (Sinergy) como é possível ‘dispersar’ (falhar!) a comunicação entre o Estado e o único promitente-comprador?

Os portugueses mereciam melhores explicações. Mais plausíveis. Ou, melhor, mereciam conhecer os meandros deste processo. A bem da transparência. Arrancar já e em força para outra manobra de privatização é obscurecer ainda mais o já incompreensível processo de delapidação e esquartejamento das empresas públicas nacionais.

Porque de resto a única coisa transparente neste falhado negócio é a certeza de que onde o ministro Relvas mete a mão dá asneira… link; link; link.

Esta sim deveria ser matéria para um relevante inquérito parlamentar que permitisse aceder a todos os nebulosos contornos deste caso.
Convinha não associar à ‘falha de comunicação’ uma outra …‘de investigação’.

Associação 25 de Abril - Moção


Moção

Um decreto-lei do governo, que está em discussão na Assembleia da República, determina que para trabalhadores das embaixadas, missões bilaterais e serviços consulares portugueses o 25 de Abril deixe de ser feriado obrigatório.

Apenas o 25 de Dezembro, dia de Natal e o 10 de Junho, Dia de Portugal, serão feriados obrigatórios.

Os restantes feriados, sem ultrapassar nove, entre os feriados portugueses e os do país onde a missão está instalada, serão escolhidos pelos chefes da missão.

Tendo em atenção que as embaixadas são território nacional, não deixa de ser surpreendente que alguém pretenda, por esta via, suprimir o Dia da Liberdade e impedir que trabalhadores portugueses possam comemorar o dia fundador da nossa Democracia.

De há muito que está claro que o actual governo de Portugal pretende acabar com tudo o que cheire a 25 de Abril!

A sua intenção revisionista tem vindo a ser mascarada, com argumentos de “dívidas e memorandos” que têm servido de justificações para as alterações de natureza económica, mas principalmente social, que têm vindo a impor ao país.

Com as muito nefastas consequências, que todos vimos sentindo na pele.

Pois bem, as máscaras começam a cair e coube ao ministro dos Negócios Estrangeiros o primeiro acto a descoberto.

Com esta iniciativa, torna-se claro que se prepara a abolição do 25 de Abril como feriado nacional. Não é, no fundo, surpreendente. Era claro que já a anterior abolição dos feriados do 5 de Outubro e do 1.º de Dezembro, comemorativos da Revolução Republicana e da independência nacional, visava preparar o terreno para a supressão da memória dos principais acontecimentos históricos que estão na génese do Estado independente, livre e democrático, do Estado de Direito que hoje temos em Portugal e são a base da luta dos portugueses contra o desígnio mais vasto e inconfessado de quem está hoje no exercício do poder, que é o da substituição do regime democrático conquistado com o 25 de Abril por um outro tipo de regime, mais ou menos autoritário.

Contra isso, contra a destruição do Portugal de Abril, lutaremos sem desfalecimentos.

É nesse sentido que a Assembleia-Geral da Associação 25 de Abril, reunida a 15 de Dezembro de 2012, por unanimidade:

1. Repudia com veemência tal atitude revanchista e indigna do país que somos e dos cidadãos que prezam e honram a Liberdade e a Democracia que conquistámos, a 25 de Abril de 1974.

2. Apela a todas as organizações cívicas e aos cidadãos em geral, que se reclamam da Liberdade, da Democracia e da Justiça Social, a uma mobilização e luta pela não aprovação deste desejo do governo.

3. Apela à consciência dos deputados da Assembleia da República, que têm o dever de se opor a medidas que tendam a pôr em causa o regime democrático, a que não aceitem e aprovem a medida da supressão do 25 de Abril como feriado nacional, em todo o território de Portugal, que inclui, evidentemente, o das suas embaixadas e outras representações diplomáticas.
Outra atitude manchará inexoravelmente a sua acção, tornando-os responsáveis pela consumação de um acto verdadeiramente anti-patriótico.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2012

O Vaticano e a política


O jornal oficial da Santa Sé manifestou hoje publicamente o seu apoio ao primeiro-ministro italiano demissionário Mario Monti, que já admitiu estar pronto para liderar um Governo se for convidado.

O diário "L'Osservatore Romano" publicou hoje um artigo intitulado “A entrada na política do senador Monti”, assinado por Marco Bellizi, em que expressa o seu apoio ao tecnocrata e salienta a necessidade de “recuperar o sentido mais alto e nobre da política”.

Comentário - A última teocracia europeia apoia sempre a direita, desde Hitler e Mussolini a Franco, Videla, Pinochet e Salazar.

quinta-feira, dezembro 27, 2012

CAVACO, O SEMI-PRESIDENTE

Ridendo castigat mores...

Tem todo o interesse ler este corrosivo, pertinente e oportuno artigo publicado hoje na revista Visão pelo humorista Ricardo Araújo Pereira:

http://visao.sapo.pt/o-semicavaco-um-conceito-ignorado-pela-ciencia-politica=f703942

Notícias do dia





Convite da Associação Ateísta Portuguesa (AAP) ao Sr. Patriarca Policarpo


O cardeal-patriarca de Lisboa convidou, na última segunda-feira, os “descrentes” com “inquietações no seu coração” a celebrar o Natal católico na expectativa de poderem encontrar “luz e paz” que lhes alivie o sofrimento.

Ignorando a anatomia das inquietações e, depois do Natal católico, cujo convite aceitei, senti mais peso no estômago do que inquietações no coração. Depois do bacalhau, do polvo e dos respetivos acompanhamentos, regados com excelente vinho que guardo para a liturgia dos momentos canónicos, esqueci as inquietações que o patriarca domicilia no coração.

Por um momento, ainda, recordei os sem-abrigo e as vítimas das guerras de que o deus do Sr. Cardeal é culpável – tudo é da vontade de Deus –, mas a alegria com que partilhei as vitualhas, com uma garrafa de vinho só para mim, afastou as inquietações. Ninguém agradeceu ao deus do Sr. Cardeal os alimentos, rezou ou fez sinais cabalísticos. Limitámo-nos ao convívio familiar e a cultivar os afetos que nunca nos abandonam.

Não levo a mal que o Sr. Patriarca convide os descrentes a celebrar uma festa dos seus devotos, apenas me causa surpresa em quem consentiu que no dia 13 de maio de 2008 se fizesse uma peregrinação a Fátima «contra o ateísmo» e que, no mesmo ano, tenha considerado o ateísmo «a maior tragédia do nosso tempo», pelos vistos maior do que as guerras, as pandemias, a fome e as catástrofes que o seu deus é incapaz de evitar ou capaz de ser o responsável.

Mas, dado o convite que o Sr. Policarpo fez aos descrentes, entre os quais me conto, e ao facto de ter celebrado o Natal católico, sem missa, incenso ou água benta, aproveito para convidar o Sr. Cardeal para o almoço ateísta que todos os anos a Associação Ateísta Portuguesa (AAP) leva a efeito.

Está desobrigado de levar a mitra, o báculo e o anelão. Basta levar os cigarros. O resto chegará à mesa sem rituais exotéricos e encontrará boa companhia. Há de ver que os ateus são mais divertidos do que as beatas que lhe confessam os pecados ou os padres que lhe ajeitam os paramentos.

Ponte Europa / Sorumbático

quarta-feira, dezembro 26, 2012

É a vida...

Artur Baptista da Silva fez à comunicação social o que Passos Coelho fez ao país. É o Relvas das conferências e entrevistas, o Oliveira e Costa do BPN, um misto de D. Branca e de proprietário de uma casa na praia da Coelha. Está a um passo de se tornar um Duarte Lima ou um Dias Loureiro, por equivalência.

Notícias do dia




Factos & documentos


terça-feira, dezembro 25, 2012

Boas-Festas, caros leitores

Ponte Europa subscreve os votos da Fundação José Saramago

EPISÓDIO NATALÍCIO

Por uma vez estou de acordo com uma decisão governamental. O ministro da Defesa, Dr. Aguiar-Branco, prescindiu de ir prestar o seu reconforto natalício às nossas tropas em serviço no Afeganistão, alegadamente para poupar “uns milhares de euros” ao Estado.

Resta saber se não foi antes para se poupar a si próprio à maçada da viagem e do convívio com a “soldadesca”, ou até para se poupar a eventuais apupos com que os membros do governo costumam ser recebidos onde quer que se desloquem.

É certo que os tais “milhares de euros” são uma irrelevante gotícula de água para o oceano da voracidade de Gaspar. Mas o mais importante é que seria uma despesa inteiramente inútil, pois duvido que a marcial presença daquele meu Ilustre Colega fosse de molde a “levantar o moral” de alguém. Ainda se fosse alguma das mais jovens secretárias de Estado...

Mas este inócuo episódio, da ordem dos “fait-divers”, suscita-me uma questão mais importante. Não estará a nossa presença militar no Afeganistão largamente “acima das nossas possibilidades”? Parece-me bem que sim. Que tem a Troika a dizer sobre isto? Já que estamos em maré de poupança, era por aí que devíamos começar. Podiam mandar para lá uns alemães, que têm “superavit”, para nos substituir. E de passagem até podiam alugar-nos dois submarinos que aí temos sem qualquer préstimo para o país. Sempre era um “encaixe” para ajudar a baixar o défice...

Porquê? Porquê? Porquê ?

(...)


5. Os juízes jubilados não sofrem os cortes marginais de 15% que incidem sobre funcionários com pensões entre 5031 e 7546 euros, nem serão afectados pelos cortes marginais de 40% que vão incidir sobre os que recebam mais de 7546 euros. Os juízes e funcionários judiciais, além do pessoal da PSP, PJ e guardas prisionais, podem reformar-se sem perdas, antes dos 65 anos. Porquê eles? Será que não irá o Orçamento violar o princípio da igualdade? Que acontecerá à nossa esquálida economia se o Tribunal Constitucional decretar essa "pequena" inconstitucionalidade?


A. Correia de Campos In Câmara Corporativa

segunda-feira, dezembro 24, 2012

Feliz Natal – Crónica de um Natal de melhores dias


Voltar às origens na noite de consoada é a viagem marcada no calendário, imposta pelo hábito e repetida pela inércia. À medida que as coisas e os lugares se encaixam cada vez menos na memória mais intensamente os procuramos. Parte-se em busca do passado e teme-se a desilusão de não achar sinais. Mas volta-se sempre, quiçá com vontade de exumar memórias, de recuperar sonhos e afetos que nos fazem falta, como se no eterno regresso surgisse a fonte da juventude.

Todos os anos, quando Dezembro chega, o frio vem lembrar-nos a festa que se aproxima ao ritmo da nossa ansiedade, enquanto os apelos ao consumo nos seduzem, insinuando uma felicidade duradoura. Fazem-se compras sem ponderação e arquivam-se prendas à espera de destinatário. Os livros têm nesta época o lugar que mereciam durante o ano, viajam com as pessoas à espera de leitor, quedam-se em mãos que os afagam ou, simplesmente, arquivam-se no abandono da estante.

Depois de árduas discussões no seio dos casais decide-se o local da consoada em unânime contrariedade. Nunca durante o ano a diferença entre irmãos e cunhados ou pais e sogros se tornou tão nítida e fraturante.

A viagem é o regresso magoado aos locais e memórias de um tempo que já foi, por entre chuva miudinha e frio de rachar. Doem o ossos em intermináveis filas de trânsito antes de se ver iluminada a torre do campanário onde outrora soavam  as horas de dias muito mais calmos.

Chega-se de noite e de mau humor com o vento gélido a arrefecer sorrisos compostos para a chegada e os quartos húmidos indiferentes aos nossos ossos e ao reumático.

A lareira é o destino e centro de um semicírculo de profundos afetos e sólidos rancores que se reúnem alinhados por ordem etária na casa dos mais velhos e são alimentados a filhós e bolos que líquidos capitosos ajudam a empurrar. É aí que se desembrulham as prendas embaladas em papel reluzente com laços artisticamente colados. Agradece-se com um sorriso de desprezo aquele presente desinteressante do parente que nos detesta. Fica-se deslumbrado com a oferta generosa que redime uma ofensa antiga e enternece-nos a simples presença de quem não pede desculpa por gostar de nós.

Recriminam-se em silêncio os ausentes pela falta que fazem e a saudade que causam e os presentes pelo incómodo que provocam e o fastio que produzem.

Quase todos se empanturram na esperança de matar de vez a fome ancestral de gerações que permanece viva na memória de quem a herdou durante séculos. Gabam-se os pasteis de bacalhau recheados de batata a tresandar a óleo, a excelência do peru mal assado, a qualidade do polvo que saiu duro, repetindo-se discretamente a dose de bacalhau cozido, batatas e couves, regados com azeite de boa qualidade, numas merecidas tréguas ao bitoque e à pizza, enquanto se aguarda a panóplia de doces e frutos secos. São momentos para acumular  prazer e peso enquanto a azia e os espasmos  não devolvem o remorso e o incómodo.

Por uma noite repousam os guerreiros das batalhas adiadas do quotidiano, levam para o seio familiar uma ou outra intriga para não perderem o treino, cumprimentando-se com uma profusão de ósculos alternadamente fraternos e de circunstância. E, por entre os votos canónicos de Boas Festas, recordam-se pequenos agravos e ruminam-se vinganças por umas palavras que não caíram bem, algum insulto durante a discussão sobre a posse do relógio de ouro do avô ou aquela terrina da Vista Alegre que espalharam a cizânia nas últimas partilhas.

Sobrevive do paganismo o festejo do solstício de inverno. Fez dele a tradição judaico-cristã a festa da família. E quando a família se comporta como deve, o Natal acontece mesmo e é um suave pretexto de encontros ansiados em volta de sabores que a memória guarda e de aromas que nos transportam à infância numa viagem carregada de afetos e saudade.
Que no dia certo aconteça Natal em vossas casas, caros leitores.

Feliz Natal.

In Pedras Soltas (esgotado)


A Mitologia do Natal


Estando noiva de José, e antes ainda de com ele ter coabitado, Maria apareceu grávida por ação do Espírito Santo.

Quando José se preparava para a repudiar, apareceu-lhe em sonhos um "anjo do Senhor" que lhe ordenou que recebesse Maria em sua casa e que aceitasse o filho que ela carregava como obra do Espírito Santo.
Quando a criança nasceu, e tal como o anjo lhe havia ordenado, pôs-lhe o nome de Jesus.

Todas as culturas antigas, sem exceção, tinham um horror profundo e visceral à esterilidade. O que é absolutamente compreensível, face à óbvia conexão entre a própria sobrevivência da tribo ou de uma determinada sociedade e o seu fortalecimento face aos povos vizinhos e rivais, por exemplo, em disputas territoriais.
Não é, por isso, de estranhar que desde a sua origem todos os cultos religiosos revelem nas suas mitologias e iconografias não só esse temor, como muito principalmente uma óbvia preocupação pela fecundidade.

De tal forma que nas mais remotas manifestações de religiosidade o lugar de Deus foi ocupado por uma mulher.
Só muito mais tarde a mulher foi relegada para um papel de mãe, esposa ou amante do Deus, sempre com a responsabilidade da renovação e da reprodução, mas também obviamente virgem, como convém a toda a terra que vai receber uma nova semente e de quem se espera a máxima fecundidade.

Por isso, também, só de uma divindade é possível esperar o dom da fecundidade, principalmente quando se trata de uma mulher estéril que acaba por dar à luz, um milagre que obviamente só está ao alcance de um Deus.
Ao mesmo tempo, constitui prova inequívoca da proximidade de um homem a Deus o facto de ter nascido do milagre da conceção de uma mulher virgem.

Assim, vemos que essa associação entre uma conceção milagrosa e a deificação do filho nascido de um fenómeno que só está ao alcance de Deus (sempre após uma história mais ou menos fantasiosa de uma «anunciação» feita por um anjo ou qualquer outra entidade celestial, seja ao vivo ou em sonhos), é afinal perfeitamente vulgar e recorrente em todos os cultos religiosos da antiguidade e, curiosamente, nas mais distantes regiões do planeta.

Aparecem então como filhos de mães virgens tanto Deuses como grandes personagens, como os imperadores Chin-Nung, da China, ou Sotoktais do Japão, ou como os Deuses Stanta, na Irlanda, Quetzalcoatl do México, Vixnu da Índia, Apolónio de Tiana da Grécia, Zaratustra da Pérsia, Thot do Egipto, ou como Buda, Krishna, Confúcio, Lao Tsé, etc., etc.

O mito vai mesmo ao ponto de Gengis Cã ter um belo dia determinado que também ele era filho de uma mulher virgem, para se deificar aos olhos do seu povo e dos povos que ia conquistando, e para se fazer obedecer e respeitar cegamente como um Deus pelas suas tropas.

Entre os mais famosos homens filhos de mulheres virgens está, como é sabido, Jesus Cristo.
É também muito curiosa a mitologia comum relacionada com o nascimento destas personagens deificadas pelo seu nascimento de mulheres virgens, como sejam a existência de estrelas ou sinais celestes que os anunciam ou comemoram: uma milagrosa luz celeste anunciou a conceção de Buda, um meteoro o nascimento de Krishna, uma estrela o nascimento de Hórus e uma «estrela no Oriente» o nascimento de Jesus Cristo, embora somente o evangelho de Mateus se lhe refira, sendo pacificamente aceite que não mais do que para corporizar ou fazer concretizar (quase um século depois da morte de Jesus Cristo) profecias messiânicas do Antigo Testamento.

Ao mesmo tempo, é também absolutamente natural que faça parte dos cultos de fecundidade a adoração de Deuses relacionados com o ciclo solar e com a renovação anual das estações do ano e, com estas, as colheitas ou a produção de gado, com especial incidência e manifestação em festas, mitos, cerimónias e ritos religiosos comemorativos, realizados normalmente nos Solstícios, preferencialmente no Solstício de Inverno.

A corporização mais comum destes Deuses de renovação e de fecundidade é feita em relação ao Sol, símbolo perfeito da sucessão regular e infalível dos dias e das estações do ano, quer seja adorado como um Deus em si, e em praticamente todas as civilizações conhecidas, das Américas Central e do Sul, ao Egipto, passando pela Suméria ou Mesopotâmia, quer também através de outros Deuses «solares», como o Deus-faraó egípcio Amenófis IV, que reinstalou o culto de Áton (Sol) e mudou mesmo o seu nome para Aquenáton, ou como Deuses que resultam da antropomorfização do Sol, como os Deuses Hórus, Mazda, Mitra, Adónis, Dionísio, Krishna, etc.

Destes Deuses, um merece especial referência: Mitra.
Mitra é um dos principais Deuses iranianos (anteriores a Zaratustra), simbolizado com uma cabeça de Leão (representação típica dos Deuses solares) e conhecem-se manifestações do seu culto já com mais de mil anos antes do nascimento de Cristo.
Mais tarde os romanos adotaram o seu culto e incluíram-no mesmo no seu panteão.

Enquanto divindade, as funções de Mitra eram carregar com a iniquidade e os males da Humanidade e expiar os pecados dos homens.
Mitra era também visto como meio de distinção entre o bem (Ormuzd) e o mal (Ahriman), como fonte de luz e sabedoria e estava ainda encarregue de manter a harmonia no mundo e de proteger todos os homens.
A mitologia do Deus Mitra tinha-o como um «enviado», ou um Messias, que voltaria ao mundo para julgar toda a humanidade.

Sem ser o Sol propriamente dito, Mitra era tido como seu representante, sendo invocado como o próprio Sol nas cerimónias do seu culto, onde era tido como espiritualmente presente no interior de uma custódia, por isso colocada em lugar de especial destaque.
Todos os Deuses solares depois de expiarem os pecados dos homens acabam por morrer de morte violenta, acabando depois por ressuscitar ao fim de três dias e de ascender aos Céus ou ao Paraíso.

Hórus morre em luta com o mal, corporizado no seu irmão Seth (identificado com Satanás), que o coloca num túmulo escavado numa rocha, ressuscitando ao fim de três dias para subir ao Paraíso.
O Deus hindu Xiva sacrifica-se pela humanidade, e morre ao ingerir uma bebida corrosiva que causaria a destruição e a morte de todo o mundo, acabando também por ressuscitar ao fim de três dias.
O Deus Baco foi também assassinado, tendo ressuscitado três dias depois, através dos seus pedaços recolhidos por sua mãe.
O mesmo acontecia aos Deuses Ausónio, Adónis ou Átis, que morriam para salvar os homens ou expiar os seus pecados e acabavam por ressuscitar ao fim de três dias.

E todos eles a 25 de Dezembro.

Uma vez mais, um dos mais famosos «ressuscitados» é Jesus Cristo, embora este tenha ressuscitado em metade do tempo dos restantes Deuses, talvez somente um dia e meio depois, embora a sua mitologia continue a mencionar os três dias.
Ou seja: a figura de Jesus Cristo, e toda a religião e mitologia cristã, foram construídos com base num modelo pagão dos deuses solares que então se conheciam.

A própria escolha da data de 25 de Dezembro para comemoração do nascimento de Jesus Cristo é disso um inequívoco exemplo.
Aliás, esse dia 25 de Dezembro (o dia das festividades dos Deuses Mitra, Baal e Baco) só foi adotado pela Igreja Católica já no século IV, por decisão do Papa Libério, com o óbvio objetivo de “cristianizar” os cultos solares, então ainda muito populares e difundidos e de os fazer confundir e “absorver” pelos próprios ritos cristãos, dada até a proximidade com a data do Solstício de Inverno – data da “morte” do Sol no horizonte – e a data em que o Sol “ressuscita” e se eleva novamente horizonte três dias depois, exatamente no dia 25 de Dezembro.


Merece especial referência o facto de todos esses Deuses solares serem representados fisicamente com a cabeça rodeada de um disco ou uma auréola amarela, como ainda hoje acontece com os Deuses e até com os santos católicos.
Aliás os próprios imperadores romanos que governaram no auge do culto destes deuses solares faziam-se representar devidamente aureolados, por exemplo nas moedas que mandavam cunhar.
O imperador Constantino, a quem se deve a criação da Igreja Católica Apostólica Romana (e que nunca se converteu ao cristianismo, antes o tendo adotado como religião oficial do império, sem nunca proibir as restantes, para melhor o unificar), mandava realizar regularmente sacrifícios em honra do Sol e as moedas que mandou cunhar continham a inscrição «Soli Invicto Comiti, Augusti Nostri».

Não obstante a oficialização do cristianismo no seu império, Constantino manteve a obrigatoriedade de as suas tropas rezarem e prestarem culto ao Deus Sol todos os Domingos, isto é, «O Dia do Sol».
Também neste dia do Sol se pode ver a óbvia influência destes cultos na formação dos ritos católicos, com a mudança do «Sétimo Dia» ou «Dia do Senhor» bíblico do Sábado para o Domingo, uma vez mais com o objetivo de fazer “absorver” as festividades e os ritos solares, nem que para isso se tenha tido de “aldrabar” a própria redação de um dos mandamentos trazidos por Moisés do cimo da montanha.

Como se não bastasse a óbvia coincidência ritualística dos cultos solares com os cultos cristãos, como a morte violenta e ressurreição três dias depois, da presença física do Deus na custódia, no nascimento de uma mulher virgem, do «Dia do Senhor» como «Dia do Sol» (Sunday, em inglês), da auréola solar a coroar as divindades, da designação e da forma radiada do chapéu dos bispos católicos, ou «mitra», é precisamente com este Deus Mitra que se dá o mais curioso aproveitamento dos ritos e cultos solares por parte da Igreja Católica.

De facto, segundo a sua mitologia, muito popular por volta de 1.000 a.C., Mitra nasceu de uma virgem; nasceu no dia 25 de Dezembro; nasceu numa cova ou numa gruta; foi adorado por pastores; foi adorado por três magos ou sábios 12 dias depois do seu nascimento, a 6 de Janeiro, que interpretaram o aparecimento de uma estrela no céu como anúncio do seu nascimento, pregou incansavelmente entre os homens a sua mensagem de bem por oposição ao mal; fez milagres para gáudio dos que o seguiam; foi perseguido; foi morto; ressuscitou ao terceiro dia; o rito central do seu culto passava pela distribuição de pão e vinho entre os iniciados presentes, numa forma de eucaristia de composição e fórmula em tudo idênticas à que a Igreja Católica viria a adotar.


Já na mitologia de Hórus, que teve o seu auge cerca de 2.000 aC., se passa exatamente a mesma coisa. Hórus é filho de Osíris e de Isis, a sua mãe virgem que engravidou de um espírito com a forma de um falcão, com a curiosidade ainda de ter um pai terreno com a profissão de carpinteiro.

Também foi traído, torturado e morto, ressuscitando ao terceiro dia, o mesmo dia 25 de Dezembro.


Em suma:

Independentemente da bebedeira consumista que se apodera das pessoas, o que atualmente se comemora como o nascimento de Deus, na forma de «Deus Filho», ou de «Menino Jesus» (como se sabe, um dos Deuses da Mitologia cristã), não é mais do que a apropriação de um culto pagão, de um «Deus Solar», como tantos houve durante a História dos Homens.

Para um católico, dir-me-ão, este aproveitamento ritualístico será irrelevante, na medida em que o seu significado mítico ou simbólico, qualquer que seja a forma ou a data em que se realiza, continuará sempre a ser (atualmente) o nascimento de Jesus Cristo, como referi um dos (muitos) Deuses da mitologia cristã.


É certo.
Mas é também certo que esta apropriação existiu de facto, e o seu significado como fenómeno antropológico não pode ser ignorado.
Como também não pode ser ignorado, ainda assim, o manifesto significado simbólico, mítico e até místico dessa mesma apropriação.

Até por que uma coisa mais terá de ser realçada, essa sim, talvez a que contenha uma maior valoração simbólica deste aproveitamento e apropriação ritualísticos:
- É que, como não podia deixar de ser, toda esta transformação e apropriação foram feitas sob a égide de um Papa, mais exatamente do Papa Libério (352-366) e sob a força legislativa e fortemente repressiva do Imperador Constâncio II que, com mão de ferro e com uma ferocidade inaudita e que ficou na História, as impôs pela força das armas.

E assim, uma vez mais, vemos que também o ritualismo desta nova mitologia cristã, mesmo esta que se refere ao próprio nascimento do seu Deus, deste «Menino Jesus» deitado nas palhinhas, uma vez mais teve de ser impiedosamente imposta aos Homens pela força.


Obviamente depois do conveniente e costumeiro... banho de sangue...

                  
 

domingo, dezembro 23, 2012

Notícias do dia




GUERRA AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL


A guerra está oficialmente declarada: o Tribunal Constitucional está sob o fogo da Troika e dos seus sicários nacionais.


O primeiro tiro partiu de bem alto: segundo noticia o jornal “i”, num relatório da Comissão Europeia, membro da Troika, diz-se que “Há o risco genérico de que algumas das medidas de poupança incluídas no Orçamento para 2013 possam ser desafiadas pelo Tribunal Constitucional” e que este é uma “fonte de incerteza” para “os mercados”.

É facto notório que este governo e a coligação que o apoia consideram a Constituição como um empecilho que os impede de governar à sua vontade. Passos Coelho, Gaspar e a restante camarilha, destituídos como são de qualquer espírito democrático, entendem que, por serem ministros, por a sua carneirada ter maioria no Parlamento, e por estarem mandatados pela Troika, deveriam poder tomar todas as medidas que muito bem entendessem, sem quaisquer limitações.

Durante algum tempo, ainda procuraram manter alguma aparência de respeito pela Lei Fundamental, limitando-se a tentar contorná-la com manobras mais ou menos grosseiras.

Agora, porém, perderam completamente a vergonha e desembaraçaram-se da ligeira camada de verniz “democrático” com que procuravam encobrir essas manobras. O Orçamento para 2013 que fizeram aprovar viola frontal e descaradamente diversas normas básicas da Constituição.

A primeira barreira que teoricamente obstava aos seus criminosos intentos – a Presidência da República – foi facilmente ultrapassada. A cumplicidade de Cavaco, se já não estava previamente assegurada, foi obtida sem dificuldade, com a desculpa de ser necessário um orçamento, independentemente da sua conformidade com a Constituição.

Há porém uma outra barreira, muito mais difícil de vencer: o Tribunal Constitucional, cuja apreciação do facinoroso orçamento vai ser requerida por deputados.

Segundo também se infere das notícias de vários jornais, o governo tem um maquiavélico “plano B” para o caso de o T. C. reprovar as normas inconstitucionais do seu orçamento: tem já preparado um “pacote” de medidas de austeridade ainda mais gravosas para pôr em prática. E é claro que, nesse caso, atribuirá as culpas desse acréscimo de austeridade – que já tem engatilhado – ao Tribunal Constitucional.

Está pois lançada a próxima campanha dos adversários do Estado democrático: o inimigo a abater é o Tribunal Constitucional.



Ventos da ONU: alerta, aviso, advertência, anúncio, notificação,...

Portugal deve renegociar parte da dívida já, é o que defende uma equipa de economistas das Nações Unidas ao abrigo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que passou o último ano a analisar as economias dos países do Sul da Europa.
Os economistas defendem que, no caso português, o Governo inicie, de imediato, negociações para rever o memorando de entendimento com a troika, e renegociar 41 por cento da dívida do país, noticia a TSF.
O relatório que já foi entregue a todos os órgãos de soberania e aos parceiros sociais.link

Se fosse necessário para os portugueses entenderem o desastre que está a ser o caminho trilhado por este Governo (vide OE – 2013), o presente relatório de um organismo das Nações Unidas, espelha com clareza (e preocupação) a visão como a comunidade internacional – aquela que não está organicamente conotada aos interesses dos 'credores' – observa o rumo do “resgate português” em curso.

Claro que conseguir fazer valer, no seio de uma troika enfeudada a questões orçamentais e interesses financeiros, uma solução deste teor – renegociação de parte da dívida já - é uma tarefa árdua e que exige, deste Governo, para além do sentido de Estado, uma humildade e dignidade democrática (atributos que parecem escassear).
Mas, daqui para a frente, não existem – para além da cegueira ideológica – desculpas quanto à não apresentação de propostas alternativas, da parte dos que estudam, analisam e pensam o caminho que estamos, penosamente e parece que ingloriamente, a percorrer. 
Trata-se, portanto, de (mais) um lancinante aviso que é feito e 'oferecido' quando o País está à beira do precipício.

O aviso do coordenador do relatório quanto à urgência de renegociação - o economista Artur Baptista da Silva (na foto) - é muito directo, explícito e linear. Reporta: "Se não for negociado agora, então, daqui a seis meses, vamos fazê-lo de joelhos. Todas as projecções que fizemos para a economia, a dívida e o desemprego, levam-nos a crer que Portugal estará em sérias dificuldades em termos de controle social dentro de meio ano" … link. [tradução livre].

Quo vadis, Portugal ?

Origem desconhecida





Apesar dos esforços do Governo, o mundo não acabou, mas o entusiasmo, para destruir Portugal, continua.

Quem disse que era preciso preparação para dirigir um país? Passos Coelho não precisou dela para o precipitar no caos.

sábado, dezembro 22, 2012

Jornais do dia






Das guerras, dos guerreiros & das analogias…

Passos Coelho compara situação portuguesa a uma "guerra"… link

Pedro Passos Coelho classificou esta guerra como «intensa que às vezes nos parece (porque é) tão injusta, como a Guerra do Ultramar, que produziu este resultado». link.
Mais adiante, acrescentou: “É uma guerra diferente em que precisamos de encontrar em cada cidadão um soldado que esteja disposto a lutar pelo futuro do país”… link

O primeiro-ministro fala à toa, sem ‘tino’ e adopta 'atitudes quixotescas'. Socorre-se de tudo o que lhe ocorre no momento e acaba por fazer afirmações, tecer comparações e, finalmente, 'fabricar desígnios', absolutamente estapafúrdios.

É claro que a situação porque passa o País – e já agora no sul da Europa – pode ser encarada como uma ‘guerra’ mas ao enveredar por esse caminho devem ser explicitadas as notórias diferenças e efectuados os desejáveis distanciamentos. Não fazê-lo é alimentar confusões, criar dúvidas, gerar equívocos .

Enquanto a guerra colonial (do ‘ultramar’ como sintomaticamente referiu) entrou para a História como uma justa luta desenvolvida pelos povos africanos em prol sua independência, num contexto pós II Guerra Mundial, o conflito que Portugal, presentemente, enfrenta será, no essencial, resultado de jogos de poder em que os invisíveis beligerantes – ‘os mercados’ – concertam posições e usam como arma a especulação financeira para submeter, aos seus ‘ocultos’ poderes, povos atirados por desequilíbrios de desenvolvimento e sucessivos erros políticos, para uma situação vulnerável ficando, deste modo, à mercê de todo o tipo de predadores.

O campo de batalha, o atoleiro, no presente desafio (será mais apropriado do que chamar-lhe ‘guerra’), joga-se através outras ‘armas’ (imposições) como sejam, ferozes constrangimentos financeiros, ‘ajustamentos recessivos’ das economias e, finalmente, graves perturbações da organização e coesão do tecido social (no campo laboral, do emprego, das prestações, da educação, da saúde e da segurança social).

Tudo tão diferente para ser comparável. Se existe uma marca indelével da guerra colonial é a luta pelo fim de seculares tutelas impostas aos povos (africanos) por países (por vezes ‘Impérios’) sediados no Ocidente, i. e., no ‘mundo desenvolvido’.
Hoje, o Governo português, não está empenhado em lutar por qualquer autonomia ou independência (política, financeira ou económica) e os tempos são de grave – intolerável – subjugação a ‘soluções’ ditadas de fora sem qualquer adequação à nossa identidade nacional e apresentadas aos portugueses como ‘sem alternativas’. Ou melhor, a ‘alternativa’ permanentemente agitada é o descontentamento dos ‘credores’ perante qualquer ‘desvio’ e uma consequência punitiva ‘imediata e inexorável’: a ameaça de bancarrota. Se existisse alguma coisa a destacar no campo dos ‘paralelismos’ históricos, ou mesmo circunstanciais, seria o facto de o Governo estar empenhado em colocar o País no papel de ‘novo colonizado’ (todos sabemos por quem).

Provavelmente, o pretendido pelo primeiro-ministro seria socorrer-se da ideia de ‘mobilização’. Seria a versão pós-moderna de: ‘... para Angola rapidamente e em força’. A intenção de lançar os portugueses numa nova e trágica 'epopeia', com outros ‘ventos’, noutro contexto que, não sendo formalmente bélico, não deixa de ter laivos de inaudita violência económica e social, é – na boca de Passos Coelho – peregrina, para não dizer insultuosa. O primeiro-ministro mostrou, ao lançar-se em fúteis 'comparações', desconhecer as dramáticas condições - e os traumas - que rodearam a ‘mobilização’ de centenas de milhares de ‘mancebos’ (essa  a designação militar) para as ex-colónias.

Com o fim de apelar a uma pretendida ‘mobilização’, precisaria de mudar de táctica (as guerras têm sempre um forte conteúdo táctico) e fazer-nos sentir fortemente ameaçados do ‘exterior’. Ora, o Governo tem uma postura oposta. Aceita, complacente, tudo o que é imposto de fora e colabora com o ‘inimigo’. Somos, nos tempos que correm, uma espécie de ‘neo-república de Vichy’.

Mais uma vez outro colossal dislate. Durante a guerra colonial a ‘mobilização’ foi, como sabemos, compulsiva, ‘por imposição’ (de um regime ditatorial) e, apesar dos lancinantes apelos ao ‘patriotismo’, deu os desastrosos resultados previstos e que o distanciamento histórico nos deveria permitir aquilatar com responsabilidade, serenidade e lucidez. Sem fanfarronices 'guerreiras'.

Os portugueses sabem que a guerra colonial foi uma saga inútil, imposta e, à partida, perdida, isto é, contra os ventos da História. Foi o estertor de uma caduca visão colonialista do Mundo que o terminus da II Guerra Mundial definitivamente encerrou, nos idos anos 40.
A guerra colonial sacrificou, no altar de pretensos ‘valores da civilização ocidental’, o que de melhor tínhamos – uma fatia importante e promissora dos nossos jovens. Só uma dezena de anos depois desta impetuosa, forçada e trágica ‘aventura’ voltámos, com custos fabulosos em vidas, estropiados e perspectivas de futuro, a acertar o passo com a História, a regressar ao convívio das Nações e a conciliar-nos com a Europa.

Existem feridas – em lento processo cicatricial - que não devem ser escarificadas com ligeireza. O primeiro-ministro não tem essa noção. Tudo serve para justificar a saga (ideológica) que faz mover este Governo. A comparação entre o ‘resgate financeiro’ do País e a ‘guerra colonial’ tem incontornáveis pontos de contacto (na asneirada) com aquela ‘boutade’ que ousou classificar o recente êxodo massivo de portugueses para o estrangeiro deveria ser encarado como uma ‘oportunidade’ gerada pela crise…

Enfim, a retórica bacoca e balofa não tem fim, nem limites. De definitivo e provavelmente de comparável será a crescente constatação que a insistência neste modelo de ‘guerra de ajustamento’, com os já conhecidos resultados desastrosos que têm fustigado o País, conduzirá, de facto, a um outro tipo depeleja’: à mudança de políticas e à renegociação do acordo de ‘resgate’. Essa a verdadeira ‘batalha’ que mobilizará o País, nos tempos próximos.

Mas sobre esse assunto, Passos Coelho, prefere passar ao lado, manifestando uma olímpica insensibilidade acerca do sofrimento e do ‘pulsar’ do povo português.

O Islão é pacífico

Uma multidão queimou vivo neste sábado, no sul do Paquistão, um homem que supostamente tinha incinerado exemplares do Alcorão, o livro santo do islamismo, informou em sua versão digital o jornal Express.

O grupo o retirou de uma delegacia da cidade de Seeta, na província de Sindh, onde ele estava preso acusado de blasfêmia. Em seguida, a multidão ateou fogo no homem em frente ao local.

sexta-feira, dezembro 21, 2012

Jornais do dia





A imagem de Portugal...

Cartoon do ‘Jornal de Angola’
17 Dezembro 2012. link

Contas viciosas e viciadas …

Um recente relatório da Comissão Europeia, que - recorde-se - é um dos membros da troika, acha por bem advertir-nos:

O corte de 4 mil milhões de euros na despesa que o Governo irá apresentar à troika pretende "eliminar redundâncias" nas funções do Estado, mas não chega para que o esforço do lado da despesa atinja os dois terços’. link.

Afinal começamos a entender-nos.

A tal ‘refundação’ das funções do Estado – no emaranhado dizer de Passos Coelho – não passa de ‘eliminar redundâncias’.

Depois da recente arenga do primeiro-ministro na TVI sobre a discussão das funções sociais do Estado, ficamos a saber, por exemplo, que a Educação – onde Passos Coelho antevê a possibilidade ‘constitucional’ de promover cortes na despesa pública à custa da criação de ‘propinas’ no ensino obrigatório -  é, afinal, mais uma ‘redundância’ (ao que se julga do próprio).

Vem agora a Comissão Europeia dizer que não está a ser respeitado o ratio entre cortes na despesa e receitas preconizado no Memorando de Entendimento.
Das contas que apresenta a CE - que vamos aceitar como boas – salienta-se que mesmo após o brutal cortes nas despesas de 4 000 M€ (ainda não explicado, decidido ou discutido em sede de concertação social) o mesmo fica aquém do previsto. Isto é, não se atinge os 2/3 de cortes do lado da despesa. Esquece-se de salientar que o ratio encontrado pela CE (calculado em 60%) se faz à custa de ‘enorme’ aumento de impostos (Gaspar dixit) que, como tem sido sublinhado por muita gente responsável, vai afogar as empresas, as famílias, enfim, fazer a Economia portuguesa entrar em irreversível colapso.

Trata-se, como é óbvio, de ‘contas viciadas’. E o círculo vicioso que se pretende estabelecer é o seguinte: aumenta-se os impostos enormemente para gerar receitas imediatas (o que funcionando no Excel, não é assim na realidade). Com esta enviesada e absurda opção (a do OE-2013) desequilibra-se o ratio previsto. E para repô-lo restará – na perspectiva deste Governo - novos cortes na despesa, entenda-se, nas funções sociais do Estado. E assim sucessivamente.
Claro que este rodopio tem um limite. Quando se destruir o Estado. Nessa altura, Passos Coelho entrará para a história como o grande ‘anarco-liberal’ ou o neo ‘anarco-capitalista’ lusitano. Portugal será, a partir desta 'mudança coelhista', um País onde os mais fortes (o poder financeiro) com os mais 'espertos' (tipo Relvas) conseguirão conjugar-se para impor leis.  Já estivemos mais longe de ver esta trapalhada ser continuada e dolosamente 'tentada' em Portugal.
Em contrapartida, poderemos estar cada vez mais perto da indignação, da explosão, da revolta.
São estes os instáveis 'equilíbrios' que, daqui para a frente, estarão em jogo. Não tenhamos dúvidas.