A INEXISTÊNCIA POLÍTICA DE CAVACO
(Nota: este post é apenas um comentário ao post anterior de e-pá!, intitulado "O incrível acontece" - cuja leitura é indispensável à compreensão deste - em que se dá notícia de que o ministro Gaspar fez publicar uma portaria no dia 28/12 em execução de uma lei sem número supostamente de 31/12 e que seria a Lei do Orçammento para 2013. Só lhe dou mais relevo em virtude da gravidade do assunto.)
É absolutamente espantoso! Definitivamente, Gaspar, como mandatário de facto da Troika, pensa que tudo lhe é permitido. Passa por cima da Constituição, das leis e do próprio Presidente da República!
Uma lei só tem existência depois de ser publicada no Diário da República; antes disso não existe.
Gaspar publica uma portaria em execução de uma lei inexistente, considerando-a como uma lei futura, pois lhe dá uma data posterior à da própria portaria.
Isto é uma aberração jamais vista ou sequer imaginada!
Mas o mais grave é a arrogância e a presunção da criatura. Gaspar presume que a lei vai ser promulgada e publicada. E até lhe fixa antecipadamente a data: 31 de Dezembro!
Ao fazê-lo, manifesta o mais inadmissível desprezo pelo Presidente da República. É que este ainda nem sequer promulgou a lei; tem prazo até 31 de Dezembro para o fazer. Até lá, pode ainda, nos termos do artigo 139 da Constituição, exercer o direito de veto. Gaspar, com inadmissível arrogância, presume que Cavaco não exercerá esse direito e dá a promulgação do Orçamento como um dado adquirido!
É certo que Cavaco se pôs a jeito, com a sua moleza e a sua manifesta cumplicidade com o governo. Até ao ponto de Gaspar nem se lembrar que ele existe! De qualquer maneira, a ilegalidade e a falta do mais elementar decoro e respeito institucional são um insulto intolerável à democracia e às instituições constitucionais. Só por isto, Gaspar devia ser sumariamente despedido como um empregado abusador. Mas este País chegou a um tal ponto de degradação e abandalhamento que quase estou certo de que não o será. (Outra nota: já se calcula que vão dizer que foi "lapso". Mas isso em nada invalida o que antecede. Não há dúvida que Gaspar já tinha a portaria "engatilhada" , tendo no seu espírito a CERTEZA de que o PR vai promulgar o Orçamento)
É absolutamente espantoso! Definitivamente, Gaspar, como mandatário de facto da Troika, pensa que tudo lhe é permitido. Passa por cima da Constituição, das leis e do próprio Presidente da República!
Uma lei só tem existência depois de ser publicada no Diário da República; antes disso não existe.
Gaspar publica uma portaria em execução de uma lei inexistente, considerando-a como uma lei futura, pois lhe dá uma data posterior à da própria portaria.
Isto é uma aberração jamais vista ou sequer imaginada!
Mas o mais grave é a arrogância e a presunção da criatura. Gaspar presume que a lei vai ser promulgada e publicada. E até lhe fixa antecipadamente a data: 31 de Dezembro!
Ao fazê-lo, manifesta o mais inadmissível desprezo pelo Presidente da República. É que este ainda nem sequer promulgou a lei; tem prazo até 31 de Dezembro para o fazer. Até lá, pode ainda, nos termos do artigo 139 da Constituição, exercer o direito de veto. Gaspar, com inadmissível arrogância, presume que Cavaco não exercerá esse direito e dá a promulgação do Orçamento como um dado adquirido!
É certo que Cavaco se pôs a jeito, com a sua moleza e a sua manifesta cumplicidade com o governo. Até ao ponto de Gaspar nem se lembrar que ele existe! De qualquer maneira, a ilegalidade e a falta do mais elementar decoro e respeito institucional são um insulto intolerável à democracia e às instituições constitucionais. Só por isto, Gaspar devia ser sumariamente despedido como um empregado abusador. Mas este País chegou a um tal ponto de degradação e abandalhamento que quase estou certo de que não o será. (Outra nota: já se calcula que vão dizer que foi "lapso". Mas isso em nada invalida o que antecede. Não há dúvida que Gaspar já tinha a portaria "engatilhada" , tendo no seu espírito a CERTEZA de que o PR vai promulgar o Orçamento)
Comentários
dantes a odete santos era reconhecida por todos
hoje muita gente não reconhece o bernardino soares ou mesmo o jerónimo de sousa
é a inexistência dos políticos como um todo
mas pode ter fé que não
só sócrates será lembrado por muito tempo
mais que salazar que só os velhos sabem quem é
todos os putos de liceu que não sabem quem é o presidente da república ou o que foi o 25 de abril
sabem que é por culpa do socras que não têm pai em casa ou almoço no macdonalds...
mas falharam
velhos têm falta de pontaria
"O Ministério das Finanças reconhece que publicou hoje por "lapso" uma portaria no Diário da República, que decorre de obrigações previstas no Orçamento do Estado para 2013, lei que ainda aguarda luz verde de Cavaco Silva.
Num esclarecimento enviado ao Diário Económico, o gabinete de imprensa do ministério de Vítor Gaspar diz que "o projecto de portaria que aprova a Declaração Mensal de Remunerações - AT foi hoje publicado por lapso em Diário da República".
"Como decorre da versão indevidamente publicada, este projecto de portaria aguarda promulgação e consequente publicação da Lei do Orçamento do Estado para 2013", justifica a mesma fonte, acrescentando que "o acto hoje publicado será devidamente revogado e substituído por versão final da portaria que será publicada após promulgação e publicação da Lei do Orçamento de Estado para 2013".
Comentário: Como se previa, disseram que foi lapso. Mas o principal é que não admitem sequer a hipótese de Cavaco não promulgar o Orçamento. Cavaco só existe para pôr a sua assinatura. Mais nada!