A HOMILIA DE MARCELO E O IMI

Já não há pachorra para ouvir as homilias de Marcelo Rebelo de Sousa na TVI. É sempre a mesma cantilena: as políticas do governo são acertadas, só que os ministros não sabem explicá-las. Não conseguem explicar aos desempregados que “o desemprego é uma oportunidade”; aos esfomeados que comer demais faz mal à saúde; aos empresários levados à falência que as suas empresas “estavam a mais” por não serem “competitivas”; à classe média empurrada para a pobreza que andava “a viver acima das suas possibilidades”; aos sem abrigo que dormir ao relento pode proporcionar um contacto com a natureza ainda mais saudável que o campismo; etc.

Ah, fosse ele, Marcelo, a governar, e não haveria a revolta generalizada que grassa pelo País; com as suas explicações toda a gente compreenderia como é bom passar fome e dormir na rua. Até os trabalhadores teriam compreendido como lhes seria benéfico serem eles a pagar a parte da T.S.U. que compete aos seus patrões.

Mas a homilia de ontem teve uma particularidade: Marcelo deu uma informação sobre um facto desconhecido para a maioria das pessoas. Segundo ele, os proprietários de imóveis recentemente avaliados estariam a receber notificações das Finanças para pagarem o IMI dos anos de 2008 e seguintes calculado com base nas avaliações feitas em 2012.

A ser verdade, isso seria uma autêntica burla. A exigência de tais quantias violaria grosseiramente os princípios constitucionais da proteção da confiança e da não retroatividade dos impostos (princípios esses que não existem só na nossa Constituição “comunista” mas em todas as constituições dos países civilizados). É certo que o imposto – o IMI – já existia em 2008; mas nessa altura o prédio tinha outro valor; não se pode calcular o IMI devido num certo ano com base num valor mais elevado resultante de uma avaliação feita quatro anos depois.
E mesmo que não fosse inconstitucional seria indecente.

Isso nem o próprio Marcelo conseguiria “explicar”!

Vinda de quem vem, pode ser que a notícia seja demasiado alarmista.
Mas, por outro lado, deste governo tudo é de esperar. Já se viu que ele não respeita a Constituição nem muito menos a decência.

De momento, resta-nos aguardar por mais informação sobre o assunto.