Buscas ao 24 Horas
As escutas telefónicas ao Presidente da República, primeiro-ministro e outros altos dirigentes do Estado, continuam por esclarecer, sem que se divulgue quem as ordenou, quem as autorizou e como, quando e porquê. O silêncio do PGR é um suplício para quem ama a liberdade.Perante tão intolerável situação foi repreendido um juiz que entende que o PGR devia demitir-se, enquanto os que emitem opinião contrária não merecem qualquer reparo.
O jornal 24 Horas foi alvo de um ataque, que envolveu 3 juizes, vários procuradores do M.P. e 8 inspectores da PJ, tudo na maior legalidade, sem que os órgãos da soberania e os partidos políticos se pronunciem sobre um acto tão ameaçador da liberdade de imprensa.
«Quando os nazis levaram os comunistas, eu calei, porque, afinal, eu não era comunista. Quando eles prenderam os sociais democratas, eu calei, porque, afinal, eu não era social democrata. Quando eles levaram os sindicalistas, eu não protestei, porque, afinal, eu não era sindicalista. Quando levaram os judeus, eu não protestei, porque, afinal, eu não era judeu. Quando eles me levaram, não havia mais quem protestasse». (Martin Niemöller)
Comentários
a legislação em vigor (ou a sua aplicação no terreno)relativa a inquéritos e investigações salvaguardam - efectivamente - as liberdades e garantias dos cidadãos?
Pelos vistos, NÃO!
"Dirigir, coordenar e fiscalizar a actividade do Ministério Público e emitir as directivas, ordens e instruções a que deve obedecer a actuação dos respectivos magistrados";
Portanto, a intervenção pública do Presidente da República que exigiu explicações rápidas, incriminava ab initio o Sr. PGR.
Daí que tenhamos passado ao caso do "24 Horas". Como no passado remoto - mata-se o mensageiro que trás más noticias...
O que não podemos admitir é que a "invasão" do jornal se transforme num vil ataque à liberdade de expressão, violando o sigilo profissional dos jornalistas em relação às fontes de informação.
Sem isso a imprensa fica amordaçada.
Foi isso (fundamentalmente isso) que os investigadores profanaram.
Contudo, o bastante para descredibilizar (ainda mais) o poder judicial.