Juizes censuram Governo
Face à criação de uma comissão de acompanhamento das escutas telefónicas, anunciada pelo Governo, dispenso-me de citar as declarações dos activistas sindicais Alexandre Baptista Coelho (ASJP) e António Cluny (SMMP).
Nem sequer me pronuncio sobre a bondade da medida.
Transcrevo as declarações de Rui Rangel, juiz Desembargador:
«Tudo isto cheira mal, cheira a mecanismos de controlo judicial salazarento. A comissão que se anuncia ofende grosseiramente o princípio da independência da magistratura judicial. Parece pura vingança, talvez motivada por determinadas actuações da justiça em determinados processos. (...)». (Diário de Notícias, hoje, pg. 3)
Que se diria – e bem –, de um ministro que afirmasse: «Parece pura vingança [a prisão de Paulo Pedroso (comprovadamente inocente)], talvez motivada por determinadas actuações do PS em determinados actos de administração da justiça que, como Governo, constitucionalmente lhe cabia. ??
Enquanto não se souber quem pediu, quem consentiu, e com que justificação, as escutas aos mais altos dignitários do Estado, a desconfiança permanece.
Comentários
E se Paulo Pedroso foi preso a culpa foi dos parlamentares que deixam em vigor leis que permitem a prisão preventiva durante tempos exorbitatemente altos ( e não sei se estava 'inocente', não foi declarado não culpado, foi liberto e ilibado por irregularidades processuais... ...tal como Berlusconi, absolvido por prescrição mas não inocentado do que fez).
( Pergunta:
Berlusconi ataca os juízes da mesma forma que os parlamentares portugueses.
Em Itália, quem tem razão?)
el sniper
El_Sniper:
Neste caso perdeu toda a razão que pudesse assistir-lhe. Não respeita a decisão dos tribunais que diz defender. Cabe ao arguido provar a inocência. O ónus é do acusado.
...
Se acha bem a insinuação torpe a um Governo, por um membro de outro órgão da soberania, estamos conversados.
A pulhice que Adelino Salvado fez a Ferro Rodrigues »basta falar-se no nome dele para o liquidar», em conversa com o joenalista do 24 Horas, ficou impune.
Eu não me esqueço.
Aqui, em Macau ou noutro lado qualquer.
Felizmente o PSD não tem desses problemas. Deve ser uma questão genética.
Penso que PP deveria ter o direito a ser julgado por forma a ter a pronúncia 'não culpado', q de facto não teve, foi ilibado por falta de provas para sustentar um julgamento e erros processuais...
... aliás se o julgamento dele não implicasse a prisão preventiva acho que ele deveria ter-se batido por ser julgado, por forma a que houvesse o veredicto 'não culpado'.
Assim ficou num limbo estranho, insuficiência de provas(???), ou há provas ou não há, agora haver provas insuficientes é estranho, o que é que isso quer dizer: 'há provas mas ... ...queriamos mais'
ou 'há provas, mas temos dúvidas... ' , mas aqui é o processo judicial ocidental que está em causa:
Um tribunal tem que:
1 - Provar a culpa ( e não o arguido provar q está inocente).
2 - Qd não consegue, atestar a não culpabilidade... (pq se não o inocente tem que se defender perante a sociedade).
O 2º ponto é dificil pq o tribunal poderá querer reabrir o processo se houver novas provas, logo escondem-se no: 'Insuficiência de Provas'
Aqui o porblema é do legislador, se ele legislasse para que acusado de um facto se as provas não são suficientes então delcarado não culpado e ENCERRADO o assunto o MP tinha mais cuidado em elaborar acusações, pois sabia que só tinha uma oportunidade...
... é aqui que eu digo não sei se está 'inocente' pq de facto ele poderá ser julgado se 'novas' provas aparecerem...
O mal não é dos juízes, é de quem elabora leis... ...os políticos... ...muitos são advogados e com leis estranhas mais trabalho para si e os seus...
el__sniper
Já várias vezes reconheci a qualidade da sua argumentação e não é difícil reconhecer a forma ponderada como reflectiu sobre o caso Paulo Pedroso.
Mas a questão substantiva que eu levantei foi esta:
«Parece pura vingança, talvez motivada por determinadas actuações da justiça em determinados processos. (...)». (Diário de Notícias, hoje, pg. 3)»
Se, em vez de ser a afirmação de um venerando desembargador, fosse de um cidadão comum, não poderíamos pensar que era uma insinuação a atingir as raias da canalhice?
(Há lá um aeroporto, não há?)
o governo pretende, de mansinho, intrometer na justiça (veja-se a recente proposta do min. da justiça para controlar as escutas telefónicas).
o poder judicial sonha com um regime "justicalista" que lhe permita controlar e influenciar a governação.
Sendo assim degladiam-se...até conseguirmos melhorar o sistema de relacionamento entre os diferentes poderes!
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