Comunicado de imprensa
1. A Associação República e Laicidade considera que o único dever das autoridades de um Estado laico e democrático na actual «polémica dos cartunes» é reafirmar o direito inalienável dos cidadãos ao exercício da liberdade de expressão, o qual inclui o direito à blasfémia. A Associação República e Laicidade não pode, portanto, deixar de lamentar e repudiar o comunicado do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros datado de 7 de Fevereiro de 2006.
2. Contrariamente ao que sustenta aquele documento oficial, a presente crispação internacional não evidencia uma «guerra de religiões», mas sim o confronto entre laicidade e clericalismo. A liberdade de expressão, constitucionalmente garantida, é um direito fundamental que tem valor exactamente na medida em que não conhece excepções. Um alegado «dever de respeito» pelos «símbolos e figuras» religiosos não pode ser constituído em limite à liberdade de expressão, sob pena de destruir o debate livre e aberto que caracteriza as sociedades democráticas.
3. A Associação República e Laicidade – embora respeitando a legitimidade das crenças religiosas pessoais – considera também que quem exerce o cargo de Ministro do Governo da República Portuguesa não deve aduzir dogmas de fé (nomeadamente, a existência de um «profeta Abraão») como justificação de tomadas de posição políticas.
A bem da República.
Lisboa, 8 de Fevereiro de 2006
Luís Mateus ( presidente ) Ricardo Alves (secretário)
Comentários
Portugal lamenta e discorda da publicação de desenhos e/ou caricaturas que ofendem as crenças ou a sensibilidade religiosa dos povos muçulmanos.
A liberdade de expressão, como aliás todas as liberdades, tem como principal limite o dever de respeitar as liberdades e direitos dos outros.
Entre essas outras liberdades e direitos a respeitar está, manifestamente, a liberdade religiosa - que compreende o direito de ter ou não ter religião e, tendo religião, o direito de ver respeitados os símbolos fundamentais da religião que se professa.
Para os católicos esses símbolos são as figuras de Cristo e da sua Mãe, a Virgem Maria.
Para os muçulmanos um dos principais símbolos é a figura do Profeta Maomé.
Todos os que professam essas religiões têm direito a que tais símbolos e figuras sejam respeitados.
A liberdade sem limites não é liberdade, mas licenciosidade.
O que se passou recentemente nesta matéria em alguns países europeus é
lamentável porque incita a uma inaceitável «guerra de religiões» - ainda por cima sabendo-se que as três religiões monoteístas cristã, muçulmana e hebraica) descendem todas do mesmo profeta, Abraão.
Registos históricos da história de Abraão:
Recentemente algumas descobertas arqueologias comprovaram a veracidade da história/lenda de Abraão. Alguns registos escritos na antiga linguagem suméria contam a história de Abraão como um rico e poderoso líder que habitou as terras da mesopotâmia, e que teve como amigo o sábio Rei de Salém – Melquisedeque (Gen.14:12)
Wikipedia,
Hoje sabe-se que a maioria dos factos contados sobre a história dos judeus no antigo testamento são narrativas históricas não exactas de factos passados, algumas nada têm a ver com esse povo. Pensa-s por exemplo que o grande dilúvio deveu-se ao ceder do bósfaro, fazendo com que se formasse o mar negro. Para os povos que aí habitavam foi um dilúvio. (A hipótese de ser a formação do mediterrâneo é inverosímel uma vez q este se formou antes do surgimento do Homo Sapiens).