A democracia e a separação de poderes
Nunca vi um deputado ou presidente da Assembleia da República a censurar juízes ou a recomendar que sejam justos e esclarecidos nos julgamentos.O Governo, qualquer governo depois do 25 de Abril, jamais se permitiu censurar uma sentença, um acórdão ou uma medida cautelar de qualquer juiz. Parece-me uma atitude sensata e consideraria inaceitável o contrário.
Acontece que um arrogante sindicalista, António Martins, alvoroçado com a exposição mediática e política, sem coragem para se submeter a sufrágio eleitoral, sendo juiz de profissão e político por vocação, sai com frequência a condenar medidas do Governo e leis da Assembleia da República.
A Associação Sindical de Juízes é um inaceitável sindicato que diz representar os juízes, membros de um órgão da soberania, e que actua com as mesmas armas e linguagem que qualquer outro sindicato. Tivesse António Martins a cultura, a inteligência e a coragem de Carvalho da Silva e já a CGTP-In teria encontrado o seu futuro substituto.
Em sucessivas declarações à comunicação social, incluindo a entrevista de hoje ao DN, o azougado presidente da ASJ aconselha o PS «a emendar a mão» no novo regime jurídico do divórcio, vetado pelo PR, acusa o legislador (os deputados) de se demitir das suas competências e defende o regime do divórcio ainda em vigor, numa despudorada intromissão na actividade parlamentar e em franco desprezo por um órgão da soberania, a AR, que, contrariamente aos Tribunais, está sujeito ao escrutínio eleitoral.
Os juízes portugueses têm a noção da isenção que o cargo lhes impõe e não se revêem certamente nas impertinências deste sindicalista, mas é essencial que o desautorizem a fim de evitarem que, à semelhança das leis discutidas por este juiz, as sentenças passem a ser contestadas pelos deputados e os ataques aos partidos possam ser retribuídos.
Seria uma catástrofe para o Estado de direito.
Comentários
Tais sindicatos nem sequer deviam existir,pelo menos o dos juízes, que são titulares de órgãos de soberania. Os magistrados justificam a existência dos seus sindicatos com o facto de terem uma carreira, e portanto terem o direito de defender os interesses dessa carreira. Mas mesmo dando de barato que assim fosse, só deviam pronunciar-se sobre as leis ou actos do Governo relativos a essa carreira. Mas o que é evidente é que tais sindicatos,sobretudo desde que foi eleita para o Parlamento uma maioria socialista e constituído um Governo socialista,exorbitam manifestamente dessas funções,contestando as mais variadas leis, que nada têm a ver com os seus interesses profissionais. Quase poderia dizer-se que os sindicatos de magistrados são actualmente a principal força de oposição anti-socialista. O descaramento é tal que chegam a criticar o Governo enquanto tal, mesmo sem ser a propósito de uma medida concreta.
Tal comportamento é vergonhoso e viola grosseiramente o princípio constitucional da separação de poderes, que é a base de qualquer Estado de direito democrático.
Isto é tanto mais grave quanto é certo que os juízes têm o dever de obediência às leis e o poder de as interpretar e de as aplicar.
Ora como pode esperar-se que os juízes obedeçam às leis e as interpretem e apliquem em conformidade com a sua letra e o seu espírito, quando são eles os primeiros a manifestar-se contra essas mesmas leis? Assim, este comportamento dos sindicatos dos juízes mina a confiança que os cidadãos devem ter no poder judicial. E nunca é demais repetir que à mulher de César não basta ser séria, também tem de o parecer.
Assim, o sindicato dos juízes é o maior factor de descredibilização do poder judicial.
enfim...
a luta continua!!!
abraço