ASJ - Factor de descredibilização do poder judicial
Por
A. Horta Pinto
(...) Já tenho dito em vários foruns que os sindicatos dos juízes e dos agentes do Ministério Público se têm comportado como autênticos partidos políticos de oposição à maioria e ao Governo socialistas.
Tais sindicatos nem sequer deviam existir, pelo menos o dos juízes, que são titulares de órgãos de soberania. Os magistrados justificam a existência dos seus sindicatos com o facto de terem uma carreira, e portanto terem o direito de defender os interesses dessa carreira. Mas mesmo dando de barato que assim fosse, só deviam pronunciar-se sobre as leis ou actos do Governo relativos a essa carreira. Mas o que é evidente é que tais sindicatos, sobretudo desde que foi eleita para o Parlamento uma maioria socialista e constituído um Governo socialista, exorbitam manifestamente dessas funções, contestando as mais variadas leis, que nada têm a ver com os seus interesses profissionais. Quase poderia dizer-se que os sindicatos de magistrados são actualmente a principal força de oposição anti-socialista. O descaramento é tal que chegam a criticar o Governo enquanto tal, mesmo sem ser a propósito de uma medida concreta.
Tal comportamento é vergonhoso e viola grosseiramente o princípio constitucional da separação de poderes, que é a base de qualquer Estado de direito democrático.Isto é tanto mais grave quanto é certo que os juízes têm o dever de obediência às leis e o poder de as interpretar e de as aplicar.
Ora como pode esperar-se que os juízes obedeçam às leis e as interpretem e apliquem em conformidade com a sua letra e o seu espírito, quando são eles os primeiros a manifestar-se contra essas mesmas leis? Assim, este comportamento dos sindicatos dos juízes mina a confiança que os cidadãos devem ter no poder judicial. E nunca é demais repetir que à mulher de César não basta ser séria, também tem de o parecer.
Assim, o sindicato dos juízes é o maior factor de descredibilização do poder judicial.
A. Horta Pinto
(...) Já tenho dito em vários foruns que os sindicatos dos juízes e dos agentes do Ministério Público se têm comportado como autênticos partidos políticos de oposição à maioria e ao Governo socialistas.
Tais sindicatos nem sequer deviam existir, pelo menos o dos juízes, que são titulares de órgãos de soberania. Os magistrados justificam a existência dos seus sindicatos com o facto de terem uma carreira, e portanto terem o direito de defender os interesses dessa carreira. Mas mesmo dando de barato que assim fosse, só deviam pronunciar-se sobre as leis ou actos do Governo relativos a essa carreira. Mas o que é evidente é que tais sindicatos, sobretudo desde que foi eleita para o Parlamento uma maioria socialista e constituído um Governo socialista, exorbitam manifestamente dessas funções, contestando as mais variadas leis, que nada têm a ver com os seus interesses profissionais. Quase poderia dizer-se que os sindicatos de magistrados são actualmente a principal força de oposição anti-socialista. O descaramento é tal que chegam a criticar o Governo enquanto tal, mesmo sem ser a propósito de uma medida concreta.
Tal comportamento é vergonhoso e viola grosseiramente o princípio constitucional da separação de poderes, que é a base de qualquer Estado de direito democrático.Isto é tanto mais grave quanto é certo que os juízes têm o dever de obediência às leis e o poder de as interpretar e de as aplicar.
Ora como pode esperar-se que os juízes obedeçam às leis e as interpretem e apliquem em conformidade com a sua letra e o seu espírito, quando são eles os primeiros a manifestar-se contra essas mesmas leis? Assim, este comportamento dos sindicatos dos juízes mina a confiança que os cidadãos devem ter no poder judicial. E nunca é demais repetir que à mulher de César não basta ser séria, também tem de o parecer.
Assim, o sindicato dos juízes é o maior factor de descredibilização do poder judicial.
Comentários
Denuncia as posições prévias contra a nova Lei expressas por Manuela Ferreira Leite, entre outras opiniões, e manifesta a opinião firme de, politicamente, na AR, sustentar a mudança que é o sustentáculo do novo documento legal.
Faz uma interessante comparação entre este "actual lobby", e o que foi constituído para contestar a IVG.
Poupou a Conferência Episcopal Portuguesa (CEP)que, na realidade, esteve na génese e na sustentação dos 2 "lobbys", referidos na sua denúncia.
Poupou, ainda a ASJ, penso que baseado no respeito pela separação de poderes num Estado de Direito, mas também pela extemporaneidade e a inoportunidade das declarações dos responsáveis pela Associação Sindical, amplamente denunciadas e rebatidas neste blog e institucionalmente intoleráveis.
Interessante é, ainda, a posição da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e da União de Mulheres Alternativas e Resposta (UMAR) que, na prática, esvaziam a pertinência da mensagem à AR, isto é, o veto político.
Finalmente, a sua extrema preocupação sobre as questões patrimoniais, mostram bem uma concepção mercantil do casamento, segundo o meu fraco entendimento nesta matéria, muito pouco cristã.
Não será de admirar, se todos os proponentes da nova lei (PS + PCP + BE e escassos deputados do PSD), mantiverem firmes nas suas posições e convicções que a Direita "implore" a Cavaco Silva a realização de mais um referendo, onde se aproveitaria para "zurzir" de a Esquerda ser "contra a estabilidade familiar", a "felicidade dos casais", etc...
Conhecendo a estratégia da Direita, resta-nos aguardar serenamente a ratificação da nova Lei na AR e aguardar o alarido...