Ficou mais difícil a impunidade

O Tribunal Constitucional considera que a investigação do processo Apito Dourado respeitou as exigências previstas na Constituição da República. Indeferido recurso do vice-presidente de Valentim Loureiro em Gondomar.

As escutas telefónicas foram legais e o decreto-lei de 1991, que pune a corrupção no desporto, não é inconstitucional.

Comentários

Adamastor disse…
O acórdão integral (com algumas teses bastante discutíveis...) está aqui: http://w3.tribunalconstitucional.pt/acordaos/acordaos08/301-400/37808.htm

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