Falácias da propaganda monárquica

Os monárquicos recorrem frequentemente a alguns argumentos para defenderem a sua causa, que são manifestamente falaciosos.

1- "uma monarquia é tão democrática como uma república, veja-se o caso do Reino Unido, da Holanda, da Suécia, etc.".

Ora, é verdade que um Estado monárquico pode ser compatibilizado com os elementos essenciais que constituem o princípio democrático. No entanto, não é passível de se apresentar como regime tão democrático como um Estado republicano, uma vez que neste a legitimação do Chefe de Estado, o mais alto dignitário do Estado, deriva directa (como no caso de Portugal, em que é eleito por sufrágio universal directo) ou indirectamente (por exemplo no caso da Alemanha, em que é eleito pelo Parlamento) da vontade soberana dos cidadãos, manifestada através de eleições. Num regime republicano leva-se o princípio democrático até às suas últimas consequências: todos os representantes do Estado são escolhidos de forma democrática. Numa monarquia, o chefe de Estado não o é. Isto para além de frequentemente nas monarquias constitucionais ainda existirem alguns resquícios não democráticos que vão sendo colmatados. Até há poucos anos, ainda existiam pares hereditários na Câmara dos Lordes do Reino Unido. Não existe fiscalização da constitucionalidade das normas na Holanda. E no Luxemburgo, não existe qualquer mecanismo para obrigar o Rei a assinar uma Lei emanada do Parlamento (o que obriga a um estranho jogo de rins, em que o Rei tem que abdicar voluntariamente por um dia).

2- "uma monarquia é superior a uma república, uma vez que o Rei é um melhor garante da independência e soberania nacional"

Este, para além de argumento patrioteiro e fora dos nossos tempos, é frequentemente mobilizado pelos monárquicos. Ora raramente as casas reais são indígenas, frequentemente sendo as casas reais regentes escolhidas, nos casos em que houvesse crise de devolução do trono ou capitulação absoluta, pelas grandes potências, como forma de neutralização política no âmbito da doutrina do "concerto da Europa". Em Espanha, o Rei é da casa de Bourbon, ou seja, uma casa real francesa. A Rainha de Espanha é da casa real da Grécia, por sua vez da casa real da Dinamarca, por sua vez Schleswig-Holstein-Sonderburg-Glücksburg (Alemã), que também está no trono da Noruega. No Reino Unido a casa real regente é a de Hannover cruzada com Saxe-Coburgo-Botha (Alemã), nome cautelosamente mudado para Windsor no dealbar da 1ª Guerra Mundial. A casa real do Luxemburgo é Orange-Nassau (Alemã) e Bourbon (Francesa). A da Holanda Orange-Nassau (Alemã). Na Suécia está no trono a casa de Bernadotte, que descende de um General francês aí colocado por Napoleão para neutralizar a Suécia durante as guerras napoleónicas (mas a criatura desobedeceu ao criador). Entre as casas reais extintas, a da Bulgária e de Portugal era a de Saxe-Coburgo-Botha, a da Grécia Schleswig-Holstein-Sonderburg-Glücksburg e a da Bulgária Hohenzollern. Quem eram afinal esses Saxe-Coburgo-Botha e esses Schleswig-Holstein-etc? Basicamente pequenas casas reais cujo reino por vezes não excedia os 12 hectares, em que existiam muitos príncipes e princesas com título e sem terra, e que eram os títeres ideais para colocar pelas grandes potências no trono de um qualquer Estado em que o trono se encontrasse devoluto. Só as grandes potências como França, Alemanha ou Itália (ou pequenos Estados teimosos que insistiram numa casa real endógena e que eram os primeiros a ser anexados quando estalava guerra: Sérvia, Albânia, Montenegro, ou ainda micro-Estados que não ameaçam ninguém como o Mónaco). Neste mundo em que os reis são todos primos uns dos outros, e para mais estrangeiros, que garantias especiais dá um rei relativamente à independência nacional? Basta ver-se o incómodo que causou à casa real inglesa ser alemã na 1ª Guerra Mundial, ou ainda à Rainha da Holanda ter-se casado com um príncipe alemão no pós 2ª Guerra Mundial.

Para mais, numa monarquia, os interesses do Estado ou a sua própria subsistência, ficam colocados em enorme risco em caso de crise de devolução do trono, o que aconteceu frequentemente durante a história (excluindo o caso único do Sultanato do Brunei, em que desde o sec. XIII que a dinastia reinante se mantém ininterrupta). Por exemplo, a continuidade do Principado do Mónaco está em causa, caso o Príncipe Alberto II não tenha um herdeiro varão, nascido na constância do matrimónio, caso contrário o Mónaco será incorporado no território Francês (no Mónaco vigora a Lei Sálica, e os filhos varões do monarca não são legítimos... mais uma vez a democraticidade na monarquia...).

3. "um Rei é superior a um Presidente da República, uma vez que, não sendo eleito, tem maior independência face à política, maior idoneidade, sendo factor de coesão, estando acima das disputas e das facções que fraccionam a sociedade. Um Rei seria Rei de todos os portugueses, o PR apenas o é da maioria que o elegeu".

Ora, numa sociedade democrática tudo é inevitavelmente política, existindo diferentes facções e opiniões na sociedade, sendo que o Chefe de Estado nunca poderá ser verdadeiramente neutro. Por isso, é importante que se conheçam as posições ideológicas do Chefe de Estado, e que estas sejam avaliadas pelos eleitores nas urnas. Os reis nunca são absolutamente neutros, o que se demonstrou recentemente no Luxemburgo quando o Rei se recusou a promulgar uma lei relativamente à IVG, sendo que nenhum mecanismo estava previsto constitucionalmente para suprir essa recusa. E um rei apenas seria rei dos Portugueses que fossem monárquicos, não dos que não o são.

Por outro lado, um PR não será reconduzido em novo mandato se frustrar as expectativas dos seus eleitores ou se não executar o seu mandato de forma idónea. Numa monarquia é muito difícil controlar os excessos de inidoneidade dos seus membros, como demonstram à saciedade as revistas de presse rose de vários países, com destaque especial para as casas de Hannover/Windsor e Grimaldi.

4 "uma monarquia é mais barata que uma república"

Indemonstrável, especialmente tendo em conta a tradição de fausto e forrobodó dos últimos anos da monarquia em Portugal. Muitas vezes, o melhor que os monárquicos conseguem invocar é o que se popuparia nos custos para realizar eleições...


A monarquia foi a forma predominante de Estado no passado. Hoje em dia já não o é, seguindo a maioria dos Estados a forma republicana. Poucos foram os Estados que, tendo adoptado a forma Republicana, voltaram atrás duradouramente, e sempre em circunstâncias muito peculiares. Muitas monarquias conseguiram incorporar os elementos essenciais da democracia, e assim vão subsistindo. Mas, nos dias de hoje, a República é a forma de Estado mais moderna, mais avançada, mais racional e mais ética, dentro dos limites e vicissitudes da condição humana, a que também a forma monárquica de Estado não escapa.