A independência dos Tribunais e a dependência dos magistrados

Não sei o que pode levar um obscuro procurador do Ministério Público a cometer um acto ilegal de arrogância e prepotência contra o primeiro-ministro e, sobretudo, que «após insistências» – segundo se lê no DN –, tenha convencido um juiz a despachar o requerimento para a AR (destino errado) para que Sócrates fosse constituído arguido.

Pasma-se com a obstinação do procurador e, a ser verdade o relato do DN, com a falta de ponderação do juiz.

O descalabro do sistema judicial vem de longe, desde o 25 de Abril, quando se permitiu que os magistrados dos Tribunais Plenários, e os que coadjuvaram a PIDE, transitassem para o sistema judicial de um país democrático, sem julgamento, quiçá favorecidos por terem sido cúmplices da ditadura.

O sobressalto cívico, calado por respeito à imensa maioria de impolutos juízes, ocorreu quando um juiz se fez acompanhar de câmaras de televisão para ir prender um deputado à Casa da Democracia, a Assembleia da República, um acto de humilhação ao órgão de soberania que lhe devia merecer respeito e discrição.

O referido deputado não chegou a ser acusado e o juiz foi acusado de ter cometido erros grosseiros, num acórdão da Relação. Acabou classificado com Muito Bom, sem que os erros grosseiros e o débil comportamento democrático fossem objecto de ponderação.

Diariamente vemos os dirigentes dos exóticos sindicatos de magistrados a criticarem o Governo e a emitirem opinião sobre as leis, sem que – e muito bem – os deputados e governantes se pronunciem sobre a instrução dos processos e as sentenças judiciais.

Desta vez, a Comunicação Social omitiu piedosamente os nomes dos responsáveis pelo abuso e pelo descrédito que lançaram sobre a Justiça.

Se os portugueses permitirem a politização dos magistrados e a partidarização dos actos judiciais cai um pilar do Estado de Direito. Os juízes sabem que integram o único órgão que não é sufragado e que, por isso, têm deveres acrescidos de isenção. Em relação ao M. P., é bom que alguém lhe faça ver que tem subordinação hierárquica e que não pode, por ignorância ou má fé, interferir na política.