O 5 de Outubro e os feriados nacionais - COMUNICADO

No ano do Centenário da República, duas deputadas do PS propuseram que deixasse de ser feriado nacional o dia 5 de Outubro, desafiando o bom senso e fazendo uma provocação que dimana da mais profunda ignorância sobre o seu significado ou do mais reles desprezo pela história e pela cidadania.

Quando se pretende arrancar ao calendário um dia grande da História, o da implantação da República, quer apagar-se a data em que, pela primeira vez, os vassalos foram cidadãos, a legitimidade do povo substituiu a divina e, finalmente, se levou à prática o princípio “todos nascem iguais”, exonerando o poder simbólico da representação do Estado do carácter hereditário e vitalício.

Quando se belisca o 5 de Outubro não está em causa a apreciação das suas virtudes e defeitos, fica à mostra o despudor com que se esquecem os 75% de analfabetos que a monarquia legou e o espírito pedagógico que a república sonhou.

Quando as duas deputadas embrulham o 5 de Outubro de 1910 com feriados religiosos que a laicidade devia pugnar para serem gozados de acordo com as datas e convicções de cada cidadão e não de acordo com as ficções pias de uma religião determinada, não vislumbram o alcance da separação do Estado e das Igrejas que devemos à República e as consequências notáveis dessa decisão republicana.

Quando se não aprecia a laicidade não se compreende o alcance da lei do divórcio que pela primeira vez foi promulgada em Portugal, da lei do Registo Civil obrigatório que transferiu para o Estado a obrigação e o direito indeclinável de registar os nascimentos, casamentos e óbitos como única entidade idónea.

Só quem não sabe o que era o sofrimento das famílias, a vergonha e o desespero de ver o padre a discriminar o enterramento das crianças não baptizadas, dos duelistas, dos suicidas e hereges é que não compreende o avanço civilizacional de um estado que deu direitos iguais na morte aos que dependiam do humor e do poder discricionário do clero ou do exotismo do direito canónico.

Por tudo isto e por tudo o mais que Portugal deve à República, o Movimento Cívico de Coimbra para as Comemorações do Centenário da República rejeita veementemente a exótica proposta de abolição de um dos feriados mais emblemáticos da nossa história, que nem a ditadura teve coragem de suspender, e manifesta publicamente o seu maior repúdio por tão insensata e infeliz proposta.

a) A Comissão Cívica