Passos Coelho: chantagens atrás de chantagens…

Derrubada pelo recente acórdão do Tribunal Constitucional a pretensão do Governo de despedir, recorrendo a uma obscura manobra de ‘requalificação’, um número não determinado de funcionários públicos link, o Governo começa a aperceber-se que a sua ‘Reforma do Estado’ é um chorrilho de inconstitucionalidades. Falta saber o que sudederá sobre a alteração do horário de trabalho (40 h/semanais), bem como a vertente social dessa reforma que se traduz no corte das reformas dos aposentados (10 ou 20% já ninguém se entende) mas os auspícios não serão bons.  

Hoje, o primeiro-ministro vem exibir como ‘nova’ uma realidade que tem sido insistentemente anunciada: a necessidade de um 2º. Resgate. 

Disse: “Se não formos capazes nos próximos meses de sinalizar aos nossos credores esta reforma estrutural do Estado que garanta que a despesa baixa de uma forma sustentada, o que acontecerá é que não estaremos em condições de prosseguir o nosso caminho sem mais financiamento, sem um segundo programa que garante ao país os meios que ele precisa”. link.

E essa realidade tornou-se visível na 5ª. avaliação do Programa de Assistencia Financeira (Setembro de 2012) quando se verifica que tudo estava a correr mal e a troika enjeitou as responsabilidades pelo que estava a suceder. O Governo para salvar a face (de bom aluno e ir para além da troika) acorda em proceder cortes na despesa do Estado no valor de 4.700 M€ a que pomposamente apelidou de ‘Reforma do Estado’. Este passo de mágica deve ter sido sugerido pelo ex-ministro Gaspar e pelo seu adjunto Moedas que tendo uma vivência confinada a instituições financeiras esqueceram-se que em Portugal existia uma vida política definida pela Constituição da República. No topo da hierarquia política aparecia Passos Coelho tão ignorante como os demais. 

A partir daí só desastres que encharcam o ambiente político nacional e cujo espectro visível e público foi o desastroso 'discurso da TSU'. Mas para aqueles que não se recordam – e só para falar do que foi anunciado – o Governo já nessa avaliação abriu imprudentemente as portas para o que está agora a suceder. Na altura foi dito: “Será acelerada a redução de funcionários no próximo ano, sendo o principal alvo os trabalhadores com contratos a prazo que trabalhem para o Estado. São também admitidas pelo Governo rescisões por mútuo acordo com funcionários” link.

Abreviando: tudo começou a correr mal ao fim do 1º. ano de governação e necessidade de um 2º. resgate começou aí a pairar no horizonte. O Governo encetou uma fuga em frente, sozinho, sabendo (como devia saber) que, mesmo aceitando como necessária, uma ‘Reforma do Estado’ tinha de contar com uma larga maioria política. Maioria essa que ultrapassava a que apoia o actual XIX Governo Constitucional. 

Nenhum passo foi dado nesse sentido com qualquer dos partidos da Oposição. À posteriori houve o ensejo de verificar desesperadas e infrutíferas tentativas de ‘amarrar’ o PS a este macabro projecto. Nada disto resultou. Confrontado com a realidade constitucional o Governo aparece agora a ameaçar os portugueses com um 2º. resgate. Pelo caminho chantageia o TC.

Conclusão: Portugal vive uma situação tremendamente difícil mas paralelamente campeia a incompetência, a desfaçatez e um projecto político inadequado e ocultado que não hesita em, para sobreviver, lançar chantagens sobre chantagens. Os portugueses não aceitarão esta 'narrativa'.

No entanto, é cada vez mais visível onde está o verdadeiro problema que urge solucionar rapidamente.