Acordos, posições e circunstâncias: ‘to be or not to be’…

Quando se olha para o “Acordo de Governo e de Colaboração Política entre o PSD e o CDS” link, celebrado na sequência das eleições de 4 de Outubro, percebe-se quais as motivações que estão por detrás das ferozes críticas aos recentes aos recentes entendimentos entre o PS e os partidos BE, PCP e PEV.

O acordo de governo PSD/CDS é um pacto de submissão às actuais direcções partidárias (até o nome do líder desta ‘concordata’ é aí explicitado) e um conjunto de generalidades operacionais e de índole disciplinar de incidência parlamentar recheadas pelo meio com expressões bizarras do tipo “inverno democrático”, etc.

Mas, para além disso, a precipitação da conclusão deste acordo para ‘marcar terreno’ foi em termos tácticos absolutamente extemporânea tendo colocado liminarmente o PS fora do contexto governativo da Direita (a não ser que optasse por um suicídio político). 

A Esquerda tem esta dívida pendente perante os voluntariosos e imprudentes estrategas da Direita.

Mas regressemos ao Outono sombrio onde estamos mergulhados. Na verdade, o que incomoda a Direita não são as ausências que - se quisermos ser rigorosos - estão presentes no entendimento (posição conjunta) alcançado entre o PS e os partidos à sua esquerda link.

Não se trata de um manifesto frentista nem de uma sonante proclamação doutrinária. As reservas de identidade partidária não foram esbatidas, nem ultrapassadas por quaisquer malabarismos oportunistas.

É um entendimento entre um leque partidário específico que historicamente tem alimentado quezílias mas partilha um alargado denominador comum de matriz ideológica (e se tornou particularmente acutilante na última legislatura) e nunca actuou em conjunto na esfera governativa, enquanto tal.

A deriva radical da Direita durante o Governo da última legislatura foi o procedimento e o factor ‘facilitador’ (vamos usar um termo ao gosto da Direita) do reencontro da Esquerda.

Mas as aparentes hesitações do Presidente da República, cujo enfeudamento ao governo de Direita cessante não oferece quaisquer dúvidas aos portugueses, atingiram, depois de 4 de Outubro, o seu ponto crítico e carregam, no seu seio, a enorme responsabilidade de poder lançar o País numa enorme convulsão política e social. Isto é, o PR poderá transformar-se no ‘veículo facilitador’ de uma dramática transposição da crispação política por ora residente em S. Bento (e arredores) para o cada vez mais intranquilo campo social sem que se possa antecipadamente avaliar todas as consequências. O ambiente nos arredores do Palácio de S. Bento no dia da rejeição do programa de Governo não pode, nem deve, ser desvalorizado. O ‘risco’ político mora, exactamente, aí: na eminência da transposição de uma crise política para uma incontrolada confrontação social.

Regressando ao impasse actual verifica-se que a indisfarçável perturbação da Direita são as medidas condicionadas pela situação política, económica, financeiras e social que foram acordadas pela Esquerda quanto, a salários, pensões, impostos, ordenado mínimo, direitos sociais e laborais, privatizações, etc.. Na verdade, a sua aplicação, com sucesso, desmascara irremediavelmente a tese de não existirem alternativas a uma austeridade cega e implacável que tentou escamotear avultadas transferências do bolso dos contribuintes para o sistema financeiro. 

Quando a Direita imbuída do mais radical espírito neoliberal focou a sua acção governativa nas políticas orçamentais, passou por cima das consequências previsíveis dessa opção e deu azo a um prolongado ciclo recessivo (que a manipulação estatística não consegue disfarçar) e a um desemprego galopante e duradouro que pretende relativizar e desvalorizar.

O caminho seguido nos últimos 4 anos demonstra o carácter perverso, leviano e inconsequente dos tão elogiados sacrifícios. Mas esconde-se aos cidadãos que não é previsível o fim desses sacrifícios porque a sofreguidão financeira, organizada à volta de pactos (entre eles o ‘Orçamental’) é insaciável. 

A redenção pelo martírio não é propriamente um caminho consensual entre os povos, nomeadamente, os portugueses.

Na realidade, o que agita a Direita, não são os naturais hiatos que é sempre possível encontrar em qualquer documento político mas, efectivamente, o que está lá escrito. O 'berreiro 'que estamos a ouvir e a ver, nomeadamente através o órgãos de comunicação social, têm exactamente essa origem.

Continuamos a aceitar e a acreditar que todos os partidos integram o regime constitucional em vigor - pertencem ao ‘arco constitucional’ - apesar das recentes tentativas de ‘subversão’ (um termo do léxico da Direita) da Lei Fundamental…
A mudança do esgotado 'arco da governação', cada vez mais circunscrito e restritivo, para um novo 'arco constitucional', mais largo, democrático e inclusivo (para todos os protagonistas políticos) será a pedra de toque para a resolução do actual impasse político.
 

A urgência de realização de novas eleições abundantemente solicitada nos últimos dias pela Direita contrasta de modo gritante com a boutade “que se lixem as eleições” link proferida algum tempo atrás (2012), todos sabemos por quem.