Novo ciclo político: Os primeiros dias …

Quando o XXI Governo tem meia dúzia de dias em funções não é honesto nem oportuno começar a criticar ou a emitir remoques sobre funcionamento e relações entre os diferentes poderes. A situação actual tendo-se tornado muito particular e específica dado o abrupto ‘suicídio político’ do PR, veio colocar os holofotes sobre a AR e o XIX GC.

O problema inicial que começa a detectar-se é a tentação pela 'navegação à vista' que se verifica na actividade parlamentar da actual legislatura suscitada pela nova maioria de Esquerda. 

Ninguém descortina qualquer fio condutor político nas questões que têm ocupado o Parlamento exceptuando, claro está, a rejeição do Governo PSD/CDS (o que já não foi pouco).

O que se tem verificado são tomadas de posição avulsas sobre assuntos esparsos que vão desde a adopção por casais homossexuais, o fim os exames no ensino básico, a eliminação das provas de avaliação dos professores, o fim das taxas moderadoras para a IVG, etc. que, sendo consensuais no espectro político da Esquerda e importantes para os cidadãos, necessitam de integrar uma agenda prévia definida e a respectiva calendarização para se despojarem de um eventual e propagandeado ‘carácter fracturante’ que a Direita começa a querer explorar. Quando fala em ‘fracturante’ poderá querer realçar, paralelamente, um certo ‘modo errático’.

Os portugueses são legítimos credores, têm direito e alguma urgência na reversão de medidas sacrificiais, discricionárias e revanchistas impostas pelo Governo de Passos Coelho /Portas, já que esse amplo substrato infernizou-lhe as suas vidas e destruiu-lhe a esperança.

O que já foi derrubado, nestes poucos dias de actividade parlamentar, constitui uma necessidade óbvia e tinha de ser feito. Nisto, não pode existir qualquer tipo de hesitação.

Mas a urgência não pode atropelar a necessidade de ter (manter) uma agenda política que seja subsidiária e concordante das ‘posições conjuntas’ (políticas, recorde-se) acordadas para o derrube do Governo PSD/CDS e o apoio à formação de um novo Governo, liderado pelo PS e sustentado por uma maioria de Esquerda. 

Os atropelos a que temos assistido são completamente extemporâneos. Na realidade, só na próxima semana será discutido o novo programa de Governo e dá a sensação que as reversões (justas e necessárias) deveriam respeitar este enquadramento processual. 

Até porque neste ‘turbilhão parlamentar’ tudo correu bem até se chegar às medidas orçamentais e fiscais (p. ex: sobretaxa do IRS, o seu escalonamento, etc.) situação que ‘travou’  a impetuosa caminhada. Esta travagem sem que o próximo Orçamento de Estado tenha sido submetido a discussão e a análise – pelo menos no domínio público - não é um bom indício para (toda) a Esquerda. 

A ‘disciplina democrática’ usada (e abusada) no exercício do poder pela Direita – que anda nisto há muitos séculos - deveria também sensibilizar a Esquerda a utilizá-la como um instrumento para obter uma efectividade governativa e uma eficaz consolidação da frente parlamentar, entretanto criada. Ninguém ignora que os esforços políticos do momento devem dirigidos para difíceis, sérias e abertas conversações, entre toda a Esquerda, que conduzam à elaboração próxima de um bom, progressista e ajustado Orçamento de Estado capaz de reverter o ciclo de austeridade, mola geradora de empobrecimento, desemprego, atraso sócio-cultural, enfim, de subdesenvolvimento.

Até porque, muitas das medidas que estão na forja e aguardando uma apreciação a retalho no domínio parlamentar têm perfeito (natural) cabimento nesse fulcral instrumento de governação (OE 2016). 

Não podemos entreter-nos com os ‘hors d’oeuvre’ deixando de lado o prato principal. A Esquerda não pode contentar-se com migalhas. 

Deve sentar-se à mesa do orçamento sem complexos ou constrangimentos e usar a faca e o garfo para partir o bolo e distribui-lo com justiça, equidade e sensibilidade social. 

De momento, não é necessário muito mais.