As serôdias mensagens do 'Papai Noel' de Bruxelas…

Com o aproximar da época natalícia Bruxelas começa a estrebuchar.

Em primeiro lugar, o fim dos procedimentos por défice excessivo, no momento em que se prevê um défice de 3% (ou menos), já não chega. É preciso, no entender dos burocratas de Bruxelas, tratar do défice estrutural. Mas não se fica por aí. Resolve, antecipadamente, colocar encapotadas questões sobre o acordo de governo [ainda] pendente, que identifica como capaz de provocar ‘derrapagens na despesa’.

Nas suas laboriosas contas a Comissão Europeia, pelos olhos do seu vice-presidente Dombrovskis, acha que o ‘momentum das reformas’ deve continuar link.

Para elaborar diktats sobre Portugal, Bruxelas não precisa de conhecer o programa do Governo que eventualmente iniciará funções em Portugal no decurso da votação de 4 de Outubro. A adivinhação tornou-se um hobby predilecto dos euro[buro]cratas que só concebem as urnas de voto como uma caixas-de-ressonância dos gurus do neoliberalismo.

Na verdade, do que se conhece em termos de reformas, o provável programa de governo que um dia virá a ser discutido na AR, aponta no sentido que chegou a hora da reposição dos cortes e, para além disso, apostará no crescimento e na redistribuição da riqueza criada. Não é propriamente um programa de reformas (como os cortes não o foram) mas a correcção de colossais erros, sistemáticas extorsões e libelos acusatórios que, da facto, nos arrastaram para o fundo. 

As reformas são um processo muito mais profundo e não nascem subsidiárias de pragmatismos mesmo que amplos (p. exº: anti-austeritários) e de difíceis bissectrizes negociais com impacto social e/ou económico à volta do crescimento, do emprego e da valorização do trabalho (é neste ponto de partida que se encontra a situação política em Portugal).

As reformas são, primariamente, opções políticas e doutrinárias e tem sempre objectivos de mudança 'radical' (uma palavra maldita) de âmbito social, económico, financeiro, cultural, etc., qualificáveis ideologicamente. Só posteriormente a esta análise é deverão ser processadas escalonadamente (planificadas) com critérios de justiça, equidade, objectividade, nitidez e transparência.
São, por isso, propostas fundadas que determinam praxis políticas que visam a alteração qualitativa das relações económicas, sociais e culturais.
Estamos no momento presente - como qualquer português sabe - muito longe desta bitola.

Confundir isto – como pretende Bruxelas - com acertos orçamentais de contornos dúbios e nebulosos é simplesmente caricato.

Para Bruxelas devem existir – separadamente - 2 tempos: primeiro produzir e, só depois, distribuir. Mas a (re)distribuição não está directamente ligada à capacidade e níveis de produção, ao esforço do factor trabalho, mas associada a factores subjectivos como a competitividade, os apetites de investimento e à satisfação dos 'mercados'.

Por isso o que está na ordem do dia, em Portugal, no pós 4 de Outubro, será – de modo simultâneo, programado e concertado - produzir e, desde logo, redistribuir.

Afinal não é nada de tão complicado para que um qualquer euroburocrata mostre dificuldades em perceber.