Os contractos de associação, ‘associados’ ao 13 de Maio…

Nada como a Esquerda para ‘espevitar’ a Igreja Católica.

Do burburinho que se levantou com os contractos de associação dos colégios privados até Fátima há sempre um crucifixo ou uma genuflexão pelo meio. 

A ICAR que nunca aceita perder privilégios e tem demonstrado uma desmedida ambição de dominar o sector social trava mais uma 'cruzada' no que é (como de costume) apoiada pelos partidos políticos à Direita do espectro político. É enternecedor ver a Direita nacional vociferar contra a alteração destes contractos quando não teve qualquer rebuço em violar, nos últimos 4 anos de Governo, o contrato social vigente cortando nas pensões, reformas, ordenados subsídios , etc.

Por outro lado, a Igreja, nestas guerrilhas, nem sempre mostra a cara. Prefere as efabulações místicas já que deverá ter consciência de que desejar transformar uma questão marginal (3% da rede de ensino privado link) no questionar do sistema educativo é um grande e temerário passo.

O cardeal de Lisboa transformou Fátima das aparições, revelações e ‘segredos’, criadas contra a I República, no veículo de contestação presente contra a escola pública, alienando o ‘fenómeno’ que ainda move muitos peregrinos de uma mítica crença, supostamente, ‘mariana’. Isto é, dito de rompante, verifica-se que Fátima serve para tudo.

Ao invocar que “só há solidariedade com subsidiaridade” link, embora usando a encriptada linguagem eclesiastica, entrega-se nos braços da ‘livre escolha’. Na verdade, a ‘livre escolha’ não é propriamente o apanágio de uma Igreja que, ao longo de uma milenar existência, se mostrou – urbi et orbi - tão afeita e circunscrita a dogmas.

Na verdade, o que está em causa não é a subsidiaridade, como sugere o patriarca, mas a transformação desta circunstância subsidiária num regime concorrencial, em clara violação do artº. 75 da CRP. O que está na mente desta alta hierarquia peregrina e contestatária é a criação de um ‘mercado educativo’ em contraposição com um sistema educativo em que o Estado, independentemente da cor dos governos, tem a estrita obrigação de promover uma rede pública universal (criar é o termo usado) de acordo com imperativos constitucionais.

Aliás, este simulacro de ‘livre escolha’ levado aos seus extremos poderia desencadear um processo caricato. Imaginemos que todos os pais residentes no concelho de Coimbra escolhiam o Colégio Rainha Santa (conhecido pela suas altas performances de resultados) para ser a escola dos seus filhos, o que sucederia?

Fechavam de uma assentada todas as escolas públicas e privadas do concelho?

Abria-se um interregno no normal ciclo educativo no ensino básico e secundário para dar tempo às freiras ampliarem as instalações?

O que se afirma como sendo uma ‘livre escolha’ não passa de respostas enviesadas à candente questão da universal acessibilidade ao ensino e mais não fazem do que sobressair o valor intrínseco da Escola Pública, aliás, um consagrado ideal republicano (regime por enquanto ainda vigora no País).

Todo o tempo que temos vindo a perder com a discussão dos contractos de associação seria muito melhor aproveitado se o utilizássemos para melhorar a Escola Pública. O resto são guerras do alecrim e da manjerona. 

Com incenso e mirra pelo meio.