Brexit, UE, ‘atlantismo’ e vários entorses democráticos…
O parlamento britânico aprovou o Brexit conferindo ao Governo de Sua Majestade poderes para acionar o artigo 50 do Tratado de Lisboa.
Embora fosse uma decisão esperada, precedida de alguns percalços que, mais uma vez, desvalorizaram a atitude prepotente do gabinete da Srª. May que pretendia usurpar competências que não foram reconhecidas pelo Supremo Tribunal Britânico. Todavia, este ‘tique autoritário’ do atual Governo britânico foi rapidamente 'branqueado' e o grande ruído mediático incidiu na divisão nascida no seio do Partido Trabalhista, onde uma minoria de deputados votou contra o Brexit, aproveitando o ensejo para continuar a contestar a liderança de Jeremy Corbyn.
Na verdade, a ida do Brexit ao Parlamento daria oportunidade aos britânicos para proceder a uma caracterização mais detalhada do resultado do referendo, onde tudo se reduziu a um ‘leave’ ou ‘remain’, o que tendo possibilitado escrutinar uma posição de princípio (‘leave’), nada adiantava sobre as circunstâncias, condições e consequências. Não foi isso que aconteceu. Theresa May obrigada a cumprir a decisão judicial, contornou a possibilidade de apresentar detalhes sobre o processo negocial, tentando à ultrance ficar de ‘mãos livres’.
A negociação da saída do Reino Unido da UE será, a partir de agora, feita ad hoc, longe do controlo parlamentar, e de acordo com a gestão de interesses (políticos e eleitorais) a curto prazo do Governo conservador em funções que se apossou da gestão de uma reivindicação major da Extrema-Direita ‘independentista’ (UKIP).
Theresa May simulou cumprir a sentença do Supremo Tribunal Britânico esvaziando-a literalmente de qualquer conteúdo político.
No campo programático o Governo Britânico publicou, em cima da votação nos Comuns, um extenso texto denominado “Brexit White Paper” link, uma espécie de ‘livro branco sobre o Brexit’, repleto de generalidades, mas deixando antever que a saída da Grã-Bretanha da UE pretende ser airosa e vantajosa, carregando um chorrilho de exceções e mantendo privilégios absurdos. O texto contempla 12 pontos julgados essenciais pelo gabinete da Srª. May, sendo salientar os seguintes: Controlo da emigração; Direitos dos Cidadãos Europeus no Reino Unido e vice-versa e Livre Comércio com os Mercados Europeus.
No diz respeito à emigração embora não erga um muro ao estilo Trump anda lá perto. Pretende instituir um sistema ultra-selectivo onde poderão continuar a entrar “os mais inteligentes e os melhores para trabalhar e estudar”. Não se percebe como será possível implementar na prática um sistema tão discriminatório. Mas compreendemos o esquema: abotoar-se com a carne e sacudir os ossos.
No que concerne ao mercado único europeu o texto sublinha que o abandonará mas pretende continuar a gozar dos privilégios atuais através de um ‘acordo de comércio livre’, enfatizando que quer manter as prerrogativas, mas sem custos. Mais: ameaça se a Grã-Bretanha for excluída do Mercado único, fica de mãos livres para alterar o modelo económico, o que traduzido à letra, significa que transformará o reino num ‘paraíso fiscal’.
A atitude da Srª. May é impossível de suportar. Com pretensões que não passam de sobrancerias será muito difícil negociar. As condições leoninas propostas na ‘white letter’ podem não ser tão inalcançáveis como parecem à primeira vista.
Na realidade, a Grã-Bretanha vai negociar a sua saída da UE numa posição de força, sentada ao colo dos EUA. E a administração Trump já veio a terreiro vaticinar o fim da União e da moeda única, através do conselheiro presidencial Peter Navarro (National Trade Council) link.
Este facto absolutamente intimidatório colocou as relações EUA-UE como uma prioridade na agenda da reunião do Conselho Europeu que está hoje a decorrer em La Valletta (Malta).
O Brexit pode ter de esperar por dias mais tranquilos porque assuntos mais graves surgem no horizonte, como seja, a ameaça do fim de uma longa parceria atlântica (comercial e de defesa), que vigorou desde o fim da II Guerra Mundial e resistiu à queda do muro de Berlim, ensombra o ambiente político mundial e condiciona irremediavelmente o futuro da Europa a muito curto prazo.
Adivinham-se tempos muito conturbados em que o status quo criado à volta do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do estatuto do BCE vai ser inevitavelmente questionado, bem como a política europeia de Defesa.
Comentários
Na verdade, a reunião de La Valletta mostra que continuam a imperar as hesitações e as manobras de diversão.
E o preocupante é que o espectro da dissolução da UE com as consequências que refere (clientelismo nacionalista, etc.) arrastará concomitantemente o fim dos regimes democráticos na Europa. Um novo período de sombras ameaça a civilização, dita ocidental, enquanto a orquestra das nações continua face ao naufrágio a tocar melódicos apelos à unidade (alegoria ao Titanic).
Uma das questões debatidas no Conselho Europeu foi o controlo os fluxos migratórios tendo sido decidido investir na estabilização Líbia, na vigilância costeira e no desmantelamento dos gangs de traficantes.
No entanto, ficam de fora alguns passos que deveriam ser dados para mostrar alguma assertividade.
Por exemplo: arrestar as todas as contas que a família Kadafi tinha espalhadas por várias instituições financeiras no Mundo e aplicá-las na reconstrução e pacificação deste País (totalmente devastado).
Se acaso esta coleta financeira não chegar para cobrir as despesas deveria ser enviada a conta à Administração Trump (é este o princípio defendido em relação ao muro do México) já que as 'primaveras árabes' foram uma invenção da política externa norte-americana e este endosso seria a aplicação prática do esquema ambiental "poluidor-pagador".
Mas não! Os dirigentes europeus preferiram utilizar o seu tempo a discutir o próximo presidente do Conselho Europeu e a notícia mediática desta reunião é uma eventual nomeação para o cargo de François Hollande.
Na verdade, trata-se de uma fantasia. O presidente do Conselho Europeu é por inerência (de exercício de poder) a Srª. Merkel e o Sr. Hollande quando muito poderia ser indigitado como um seu ajudante (para usar a terminologia cavaquista).
Em La Valletta ficou bem visível que a crise do Brexit (e da União), o estertor do 'atlantismo' sob a batuta de Trump, a estagnação económica, os fluxos migratórios etc. são 'areia demais' para a capacidade dos dirigentes europeus.