Tratado Europeu – Opinião de um leitor

1.Bem gostaria que já tivesse havido um debate nacional profundo sobre a União Europeia, seguido de um referendo sobre a adesão de Portugal. O momento mais apropriado teria sido quando o Governo de Mário Soares solicitou a adesão ou, mais tarde, quando da ratificação do Tratado de Maastricht, pela razão de que este tratado alterou e aprofundou significativamente o Tratado de Roma, instituindo uma união política em substituição de uma comunidade económica, com profundas implicações no que eram os poderes tradicionais do Estado.

Outro momento para tal poderia ter acontecido se o processo de ratificação do Tratado Constitucional não tivesse sido suspenso.

Eu sou assumidamente europeísta, porque acredito que Portugal é indiscutivelmente um país europeu (ao contrário do que dizia Salazar), cujo destino está na Europa, e porque creio que fora dela Portugal e a Democracia seriam inviáveis – a História no-lo ensina. E a Europa que desejo é a Europa dos cidadãos, a Europa das liberdades e dos valores civilizacionais, a Europa dos direitos sociais, enfim, a Europa do modelo social europeu, como foi pensada pelos seus «pais» fundadores. Por tudo isto, discutir e conhecer melhor o projecto europeu é para mim fundamental, para que o processo de integração política se possa aprofundar.

2. Mas também defendo o Estado de direito democrático e constitucional. A União Europeia não substitui os seus Estados-membros, e o respeito pelo ordenamento constitucional de cada Estado é um dos seus princípios basilares. Sou muito crítico deste Governo por, em diversas matérias, haver defraudado os portugueses, nomeadamente esquecendo ou subvertendo as suas promessas eleitorais. Mas em matéria de Europa, o que foi prometido foi o referendo do suspenso (morto) Tratado Constitucional. Não me incomodo nada de, nesta matéria, estar, eventualmente, de acordo com o pensamento do PR - em quem não votei. A fixidez partidária é um dos males que mina a saúde do nosso sistema político. O que o país precisa é de mais participação crítica dos cidadãos.

3. Quanto ao conteúdo concreto do esperado «Tratado de Lisboa», bastará ler na imprensa a súmula do que foi aprovado no Conselho de Bruxelas, ou, para os mais exigentes, o texto da respectiva resolução, disponível na Internet ou num Centro de Documentação Europeia (existe um em Coimbra).

a) Monteiro Valente - Ter Jun 26, 11:17:00 PM

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