Tratado europeu e partidos políticos

Os tratados não são referendáveis mas o Tratado Europeu foi uma decisão que todos os partidos com assento parlamentar se comprometeram a sufragar nos programas e nas promessas eleitorais e que levou à alteração da nossa lei fundamental para o permitir.

É conhecido o apoio do PCP e do BE ao NÃO, bem como a ambiguidade e a posição intermitente que ora o CDS ora o PP vêm tomando a esse respeito, e sabe-se do apoio sem reservas do PS e do PSD ao SIM, posição que perfilho com entusiasmo.

Sou um europeísta convicto e sei o que Portugal deve à Europa. Muitos compatriotas aí encontraram a sobrevivência e a liberdade nos tempos da ditadura, hoje devemos-lhe o desenvolvimento e a paz de que gozamos. Dito isto, penso que a ausência de uma consulta popular diminui a cidadania europeia dos portugueses, impede-nos de assumir um compromisso colectivo num futuro comum e fragiliza a nossa legitimidade.

Temos de perguntar ao País que somos se queremos ser parte da União Europeia. Esta não pode ter um Tratado tão minimalista que não mereça uma consulta nem tão amplo que dispense a manifestação expressa dos portugueses.

Cavaco chegou tarde à democracia, Sócrates teme-a e Durão Barroso nunca foi praticante.

Tem riscos a consulta? – Claro que tem, mas uma boa opção coxa na sua legitimidade é uma má decisão.

Defendo a consulta popular, a progressiva integração europeia e o aprofundamento da cidadania comum; bater-me-ei para que a transparência e a democracia sejam a regra de conduta de um destino colectivo do velho continente, herdeiro da cultura greco-romana, do Renascimento e do Iluminismo.

Espero que Portugal manifeste um retumbante apoio à União Europeia a cujo destino colectivo estamos presos e que saibamos manter este espaço de tolerância, bem-estar e modernidade que o coloca na vanguarda do mundo civilizado.