PR - Cooperação institucional
Presidente da República não promulgou diploma do Governo sobre prescrição de medicamentos
O Presidente da República devolveu ao Governo, sem promulgação, o diploma sobre prescrição de medicamentos que prevê a obrigatoriedade de indicação do nome genérico e, também, a obrigatoriedade da prescrição electrónica.
O Presidente da República devolveu ao Governo, sem promulgação, o diploma sobre prescrição de medicamentos que prevê a obrigatoriedade de indicação do nome genérico e, também, a obrigatoriedade da prescrição electrónica.
Comentários
depois de todo chorrilho de disparates dos discursos eleitorais,
da sisa sobre o predio que ainda nem era predio
daquela alegre confraria da Coelha
o homem tem que mostrar que existe...
logo,
não pensa no país...
Mas, temos de reconhecer, o Ministério da Saúde pôs-se a jeito. Trata-se de um diploma feito em cima do joelho, com algumas ligeirezas "economicistas" do tipo da regulação de um "selvagem" mercado de genéricos passar a ser feito nos balcões das farmácias, à revelia do orgão regulador - o INFARMED.
Ninguém compreende como, p. exº., podem existir mais de uma centena de estatinas com AIM [Autorização de Introdução no Mercado], no mercado medicamentoso nacional.
Até aqui o marketing funcionou com uma máxima: "os medicamentos genéricos têm o mesmo princípio activo, logo, são iguais e mais baratos". Agora, consagra-se - numa azáfama para diminuir custos - algumas permissividades, cujas consequências não estão avaliadas. Os medicamentos prescritos poderiam ser substituídos por "similares" [!]. Amanhã, seriam por "parecidos", etc…
Quer a capacidade e a competência do prescritor, quer a responsabilidade inerente às eventuais consequências terapêuticas dessa prescrição, não podem ser diluídas e partilhadas pelo circuito de comercialização. A ser assim rompe-se um elo fundamental na Saúde: a relação médico-doente.
O diploma legislativo, que não obteve a promulgação de Cavaco Silva, é uma “salada russa”. Não estabelece fronteiras, nem separa competências entre os médicos, as farmácias e os utentes. E, passa por cima, de um mercado medicamentoso, completamente desregulado.
Finalmente, a prescrição electrónica que será um novo instrumento para um apertado controlo dos custos medicamentosos [na hora!] precisava de ser testada no terreno e, deveria prever alternativas de emergência, para casos específicos [p. exº. doentes em regime de tratamento domiciliário] e nas situações de bloqueio informático [não tão raras como isso].
Enfim, compreende-se que haja necessidade de controlar custos e de dar transparências as contas públicas. Os deslizes nos gastos com a comparticipação pública dos medicamentos durante 2010, foram para o Ministério da Saúde, um pesadelo que levou Teixeira dos Santos a intervir publicamente. Para resolver estes problemas – que colocam questões à sustentabilidade financeira do SNS - o Governo não pode entrar pela via do atabalhoamento.
Muito menos num tempo que sabemos ser de crispação institucional e, este incidente pontual, mostra que, daqui para a frente, acabou qualquer tipo de "cooperação estratégica". Quem não souber o que é ou terá sido - é só consultar o site da PR referente ao 1º. mandato presidencial.
Agora, são os novos e misteriosos tempos da "presidência activa" em Belém e o bloqueio da co-habitação com São Bento.
Et voilá!!!