A Europa e a defesa do espaço das liberdades…

Protesto no Parlamento Europeu contra a Lei de Imprensa húngara

“De Espanha nem bom vento, nem bom casamento…” é um provérbio português de origem remota que transcreve a crença popular sobre circunstâncias climatéricas adversas [os ventos de Leste] e a saga das bodas reais luso-castelhanas que, quase sempre, nos custaram a independência…
Ora, neste momento, já ultrapassados os ideários iberistas, somos parceiros de uma UE alargada [27 membros] que, sem nos federar, coloca-nos no mesmo barco, embora nem todos naveguem em camarotes de luxo, como a actual crise tem demonstrado.

Mas, a actual União Europeia - e é isso que actualmente nos preocupa - que começou pela criação de uma união aduaneira e um mercado comum [lá está o inefável “mercado”] baseava-se em 4 pressupostos: circulação de bens, pessoas, serviços e capitais. Este espaço de livre circulação assenta nos pilares da Democracia: as liberdades, o respeito pelos Direitos Fundamentais, o Estado de Direito.

Neste momento, a presidência rotativa da UE é exercida pela Hungria. Pouco teríamos notado da sua liderança [que teria passado despercebida] se não fosse o grave problema da Liberdade de Expressão e de Imprensa que o governo maioritário de Viktor Orban decidiu “levantar” no seu País.

Tal facto revelou-se, perante as instituições europeias [PE e CE], inaceitável e tornou-se bastante incómodo para os dirigentes húngaros. Daí que, rapidamente, este atropelo às liberdades se tenha transformado numa acesa polémica, ofuscando toda o tipo de prestação presidencial deste País no concerto dos membros da UE. Da polémica passou-se aos protestos e à verificação se essa nova lei de Imprensa húngara estava em conformidade com o Direito Europeu.

A comissária europeia, Neelie Kroes, em mensagem dirigida ao governo magiar reconheceu haver na nova Lei de Imprensa húngara: “uma restrição injustificada da liberdade de expressão e de informação”…

Hoje, a Hungria declarou aceitou emendar a sua polémica Lei de Imprensa, considerada limitadora da liberdade de expressão e, nessa conformidade, no dia 9 de Fevereiro, o Governo hungaro apresentará à Comissão um primeiro projecto de alterações. publico.pt

Esta é uma boa notícia para a Europa das Liberdades que, em tempos, questionamos. ponteeuropa