Rentrée parlamentar e política ‘mafarrica’…

Recomeçou a actividade parlamentar o que significa o fim desta ‘silly season’ e a retoma de uma produção política e legislativa.

 

Os portugueses esperam que o Parlamento se dedique a concretizar e discutir um Orçamento de Estado (OE), fora dos habituais afogadilhos e correrias, que seja capaz de traduzir mudanças e alterações ao ciclo de austeridade herdado do Governo anterior, de tão má memória.

 

Mas, no reinício dos trabalhos parlamentares, os portugueses estão a ser confrontados com a viagem em círculo que a Direita pretende empreender à volta das promoções itinerantes da Galp a membros do Governo (e deputados) e no achincalhar da recapitalização da CGD.

Nada de estranhar já que os indícios que têm vindo a público, oriundos dos sectores mais conservadores e ressabiados do espectro político, revelam total indisponibilidade para ‘participar’ na elaboração do OE (em princípio a agenda mais importante deste último trimestre do ano) e uma doentia apetência pela chicana.

 

A Direita pretende que o Parlamento se entretenha com as viagens ao Euro 2016 e continua a 'malhar em ferro frio' link . Trata-se de uma manobra de pura diversão que concomitantemente serve para esconder outros problemas e reverter promiscuidades como, por exemplo, a que está subjacente à nomeação de Maria Luís Albuquerque (ex-ministra das Finanças) para a Arrow Global, cujos interesses em Portugal inquinam a sua transparência e oportunidade.

O ‘código de conduta’, hoje apresentado link, não representa uma esponja sobre o desastrado assunto – que nunca deveria ter ocorrido – mas, pelo menos, teve o condão de originar a regulamentação de questões que tem andado à deriva ou à solta e envoltas em interpretações pessoais ou de grupos. Pena é que esse código não regulamente o ‘período de nojo’ para ex-governantes.

 

Mas existe um outro cavalo de batalha. É a Caixa Geral de Depósitos. A Direita enquanto esteve no Governo fez passar a mensagem de que a CGD não poderia ser recapitalizada com dinheiros públicos porque isso corresponderia a uma ‘ajuda de Estado’ e estaria em choque com as regras de concorrência europeias e adoptou a atitude de, enquanto permanecia no Governo, ‘não mexer uma palha’. Tratou-se da saloia esperteza de deixar o banco público 'cair de podre'.

 

Os ‘liberais de pacotilha’ pretendiam abrir caminho a uma privatização que começaria por ser parcial e, como todos sabemos, acabaria na alienação total. Não se conformando com a solução que este Governo arranjou junto de Bruxelas decidiu promover numa bastarda ‘chicana política’.

Quer chamar tudo e todos ao Parlamento e recuar aos finais do século XX para tentar achincalhar a solução encontrada ao arrepio do seu tacticismo liberalizante que não ousa explicitar abertamente (privatização). Prossegue na senda de tentar corroborar as suas concepções de que tudo o que é público é mau e alimentar uma polémica fútil, sobre sistema bancário, que geriu com os pés desde 2011. Movida por esse ímpeto obstrucionista resolveu chamar para depor, nem mais, nem menos, o actual presidente da CGD que tendo entrado em funções há poucos dias andará a conhecer os cantos à casa.

 

É óbvio que o Parlamento tem a obrigação constitucional de fiscalizar o Governo. E a Oposição desempenha um papel relevante nesse campo. Mas existe para o exercício dessa função um contexto político e programático.

Essa fiscalização deve ser objectiva e ter como referencial o programa de Governo aprovado na Assembleia da República. O primeiro embate desse permanente questionamento centra-se no cumprimento, ou não, desse programa. E, logo de seguida, na apresentação de alternativas para melhorar esse programa e não ao permanente incitamento à sua revogação. Neste campo, o das alternativas, verificamos no ano transacto um constrangedor silêncio de quem, remetido para a Oposição, estava a arrumar a casa. No presente, a persecução deste distanciamento (p. exemplo em relação ao próximo OE link ) mostra outras coisas: ou o vazio de ideias, propostas e soluções ou, o que seria muito mais grave, um profundo despeito jogo democrático.

 

É que temos verificado. A Oposição para além da sua atitude de ‘revisor oficial de contas’, cega controleira do défice e enviesada vigilante da divida pública, mostra, no exercício dessa ‘fiscalização’, erráticas posturas rancorosas e de falso pudor moralizante porque, na realidade, ainda não digeriu a derrota de Outubro de 2015.

E, depois, a Direita, como pôs em prática na anterior legislatura, sempre gostou, em relação à governação, do ‘esplendor do diktat’ (‘não há alternativa’ foi o seu lema). Esta condicionante ‘genética’ determina a sua postura enquanto Oposição, levando a delírios místicos do tipo ‘o diabo chega em Setembro’ link.

 

Na realidade, o pior que poderia suceder à democracia portuguesa seria os deputados (da Oposição) travestirem-se em satânicos ‘mafarricos’…