Portugal em 2018 e a obscuridade das políticas energéticas…

Depois do ‘chumbo’ da taxa sobre as energias renováveis que precedeu a aprovação do OE2018, e causou mossa no coesão política governativa, começou a gestão política dos danos colaterais.

 

António Costa anunciou em Rabat que vai (continuar) atacar a factura energética a que os portugueses estão sujeitos e as empresas nacionais submetidas link.

 

Ontem, no debate mensal no Parlamento, o Governo - através das declarações do primeiro-ministro - continuou a encanar a perna à rã criando, no seio da maioria parlamentar que sustenta o Governo PS, um ambiente tenso e crispado.

Na conceção governamental as rendas só poderão ser alteradas se os beneficiários das mesmas aceitarem, isto é, transformaram-se numa (sagrada) grilheta.

Se existisse necessidade de explicitar um modelo de bloqueio negocial este seria um paradigmático exemplo.

 

Corremos o risco de – dentro da lógica empresarial - mudar alguma coisa para que tudo fique na mesma, isto é, as atuais rendas serem substituídas por garantias contratuais (ainda) mais danosas.

Um círculo vicioso em que alguns quem continuar a sentar-se à mesa do orçamento e abotoar-se com a carne da perna, sem engulhos ou riscos de indigestões.

 

A pesada factura energética que impende sobre os cidadãos portugueses não será fácil de resolver (aliviar) através das sugeridas ‘interconexões’ neste âmbito (energético), como alvitrou o primeiro-ministro na sua recente visita a Marrocos.

 

Por outro lado, a 'tarifa social de energia' de que já beneficiam cerca de 815 000 portugueses (números de há 1 ano) não vai equilibrar os desvarios contratuais rentistas do mesmo modo que as cantinas sociais não vão acabar com o espectro da fome.

Uma coisa são as medidas excecionais de acessibilidade aos bens de consumo essenciais, outra serão os excessos de permissividade que ‘toleram’ a existência de insanáveis iniquidades contratuais em nome de uma mítica eficiência.

Aliás, será preciso explicar aos portugueses como estas 'tarifas sociais' poderão estar associadas à engorda de uma ‘dívida tarifária’ que a EDP vai transacionando (com avultados lucros) nos mercados.
Será difícil corrigir esta trajetória que tem um arrastado percurso governamental (não começou agora) e comprometem muita gente que ocupou (ou ocupa) lugares de decisão política.

 

Mas o próprio investimento estrangeiro em Portugal - um dos argumentos cautelares de António Costa - terá a perceção de que o desenvolvimento do País não suporta estes 'custos de contexto'.

O sector energético é fundamental (estratégico) mas sendo, no contexto económico, uma parcela da questão, não pode condicionar toda a Economia.

Há outros terrenos para o investimento que eventualmente beneficiariam da correção dos exageros à volta dos custos energéticos. É evidente um enorme desequilíbrio neste âmbito.

 

O problema mais recente (a questão vem muito de trás) é que a privatização da EDP e da REN - levada a cabo pelo anterior Governo, em consonância com o entendimento do memorado assinado com o FMI e UE, acabou por envolver sectores económicos de importância estratégica e veio irremediavelmente condicionar o nosso futuro.

Não foi esse o entendimento governativo de Passos Coelho - numa fase aguda da crise em que a obtenção de fundos era urgente e imperativa - e decidiu alienar, ao desbarato, parte da nossa independência económica, desvalorizando as consequências futuras. No mesmo golpe empenharam-se os anéis e amputaram-se  os dedos, onde estava inseridos.

 

Os custos energéticos são um dos empecilhos à volta da nossa soberania económica e uma relevante causa das dificuldades em acelerar o desenvolvimento nacional.

 A pergunta pertinente é:

 

- Até quando ficaremos prisioneiros destes despautérios?

ou,

- Até quando adiaremos o desenvolvimento?