Portugal e a descentralização adminastritiva

A regionalização do País, prevista na CRP, desde 1976, foi inviabilizada pelo referendo de 8 de novembro de 1998, resultante da maquiavélica proposta de Marcelo Rebelo de Sousa, então líder do PSD, e de um exótico mapa de 9 regiões, apresentado pelo PM, António Guterres.

O desinteresse do eleitorado, com menos de 50% de participação, tornou inconsequente a decisão, mas a dimensão do repúdio, superior a 60%, quer da regionalização, quer do mapa proposto, contra menos de 35% de votos a favor, trucidou a Regionalização do Continente.

É possível que o exemplo do poder autocrático e os desmandos da Região Autónoma da Madeira, onde se temia que um único partido e o mesmo soba se eternizassem, tornasse o eleitorado receoso da Regionalização, que era, e é, imprescindível. Aliás, na Madeira, só o referido soba foi substituído.

Com a regionalização adiada para as calendas gregas, pretende este Governo promover a descentralização, mas o primeiro anúncio foi claramente infeliz. A deslocação para o Porto do INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P., sem ponderação nem justificação técnica, ameaça uma descentralização que precisa de ser explicada e aceite pelos portugueses.

Atribuir mais verbas e competências às autarquias parece uma boa ideia, mas a reduzida dimensão e a falta de massa crítica de muitas delas podem converter num sorvedoiro de dinheiros públicos e de discricionariedade uma legião de caciques que se limitem a criar postos de emprego enquanto a inexorável desertificação do interior se intensifica.

Não se pode descentralizar sem se saber para onde e por que razão. É impossível manter 308 Municípios e 3.092 Freguesias onde é exagerada a dimensão dos aparelhos político-administrativos, aquém dos das regiões autónomas. Corre-se o risco de atomizar o País, em vez de o modernizar, de criar empregos públicos e fomentar o caciquismo, em vez de relançar a economia rural, desenvolver a cidadania e promover a participação cívica.

Para pior, já basta assim.

Depois de um referendo, é politicamente insustentável uma decisão que o contrarie, sem o repetir, a menos que se assuma a regionalização, nos programas eleitorais, decisão que os partidos devem ponderar. A decisão pode e deve ser concertada entre partidos, como objetivo nacional, para 5 ou 4 regiões (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve ou Alentejo/Algarve.

Ponte Europa / Sorumbático

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